Projetos de Newton Cardoso
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20/03/2013REQ 182/2013Requer a realização de Seminário, no Estado do Rio Grande do Sul, para debater questões relativas ao Plano Nacional de Mobilidade Urbana.Arquivadacoautor15/03/2013REQ 180/2013Requer a realização de Mesa Redonda a ser realizado nas proximidades da cidade de Nova União sobre a BR 381 Norte, trecho Belo Horizonte / João Monlevade.Arquivadacoautor13/03/2013REQ 178/2013Requer a realização de Audiência Pública com o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, com o Excelentíssimo Ministro dos Transportes, a Excelentíssima Ministra do Planejamento, Tribunal de Contas da União e INFRAERO - para debater a necessidade de aprimoramento da Lei nº 12.462/11 que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas.Arquivadacoautor07/08/2012REQ 141/2012Solicita a realização de Mesa Redonda para debater a desinternacionalização completa do terminal 1 do Aeroporto Internacional do Galeão - Antonio Carlos Jobim.Arquivadacoautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor08/05/2012REQ 132/2012Requer a participação de servidores da Comissão de Viação e Transportes - CVT e da Consultoria Legislativa - CONLE, no acompanhamento dos Fóruns Estaduais realizados por este órgão.Arquivadacoautor23/11/2011PL 2756/2011Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor09/11/2011REQ 3749/2011Requer a apuração de irregularidades, fraudes e abuso de poder por parte da Receita Federal no Porto de Santos, na cidade de Santos, SP.Arquivadaautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor26/10/2011REQ 3583/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor05/10/2011PL 2482/2011Dispõe sobre a adequação tecnológica de sinais de radiocomunicação via uso de protocolos de segurança e dá outras providências.Arquivadaautor21/09/2011PL 2369/2011Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos particulares dos Deputados Federais e Senadores da República.Retirado pelo(a) Autor(a)relator15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor30/08/2011PL 2152/2011Torna obrigatória a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais e dá outras providências.Arquivadarelator12/04/2011REQ 48/2011Requer a realização do Encontro Regional do Estado de Minas Gerais, para debater em Audiência Pública a Reforma Política, em Belo Horizonte -MG.Arquivadaautor22/03/2011RIC 342/2011Solicita informações ao Departamento Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes relativas ao Anel Rodoviário de Belo Horizonte - MG.Arquivadaautor02/03/2011REQ 6/2011Requer a realização de Audiência Pública para tratar de melhorias da infraestrutura do Anel Rodoviário de Belo Horizonte - MG.Arquivadaautor02/03/2011REQ 5/2011Requer a criação da Subcomissão Especial para tratar de melhorias da infraestrutura do Anel Rodoviário de Belo Horizonte - MG.Arquivadaautor02/03/2011REQ 4/2011Requer a formação de mesa redonda para tratar de melhorias da infraestrutura do Anel Rodoviário de Belo Horizonte no Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor05/10/2009REL 1/2009Relatório da Subcomissão Especial para promover a reforma do Código de Trânsito BrasileiroArquivadacoautor11/07/1996PL 2164/1996DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor11/06/1996PL 2016/1996DETERMINA A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA.—autor11/06/1996PL 2017/1996Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.Arquivadaautor22/05/1996RIC 1643/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A SITUAÇÃO DOS DEBITOS PREVIDENCIARIOS DA EMPRESA 'O ESTADO DE MINAS S/A'.—autor27/03/1996PL 1710/1996DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DO SOLO NO MEIO RURAL.—autor13/03/1996PL 1629/1996MODIFICA A DENOMINAÇÃO 'DIA DO TRABALHO' PARA 'DIA DO TRABALHADOR'.—autor05/03/1996PL 1574/1996ALTERA A LEI Nº 7.357, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985, QUE 'DISPÕE SOBRE O CHEQUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', ESTABELECENDO NORMAS PARA O PAGAMENTO DE CHEQUE SEM SUFICIENTE PROVISÃO DE FUNDOS.—autor05/03/1996PL 1572/1996EXIGE A MANUTENÇÃO DA ESCRITA CONTABIL PELAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.—autor05/03/1996PL 1573/1996Dispõe sobre o prazo de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio das redes pública e privada em todo o País.Arquivadaautor05/03/1996INC 519/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A INTRODUÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRICULO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL.—autor10/10/1995RIC 1120/1995SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DO BANCO CENTRAL SOBRE PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MINASCAIXA.—autor03/08/1995RIC 776/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O CAPITAL ESPECULATIVO QUE OPERA NO BRASIL.—autor03/08/1995RIC 775/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE OS APOSENTADOS QUE RECEBEM BENEFICIOS SUPERIORES AO TETO MAXIMO DE DEZ SALARIOS MINIMOS.—autor03/08/1995RIC 774/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EMPRESAS ESTRANGEIRAS QUE OPERAM NO BRASIL.—autor07/06/1995PL 574/1995DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO E GERAÇÃO DE EMPREGO - FPGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1995RIC 568/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.—autor16/05/1995RIC 480/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A CAMPANHA PUBLICITARIA DO BANCO DO BRASIL S/A E O FECHAMENTO DE AGENCIAS NO INTERIOR DO PAIS.—autor16/05/1995RIC 479/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE INCONSTITUCIONALIDADE DE EMPRESTIMO COMPULSORIO.—autor09/05/1995RIC 435/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE INVESTIMENTOS
DO GOVERNO FEDERAL EM EMPRESAS ESTATAIS E SOBRE SUA PARTICIPAÇÃO
ACIONARIA EM EMPRESAS PRIVADAS.Arquivadaautor26/04/1995RIC 371/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE OS CRITERIOS ADOTADOS PELO INSS PARA EFETUAR OS REAJUSTES DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES.—autor19/04/1995RIC 336/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE VOLUME DE PRODUTOS IMPORTADOS.—autor19/04/1995RIC 335/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE JUROS DA DIVIDA PUBLICA INTERNA.—autor