Projetos de Newton Cardoso
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04/04/1995RIC 221/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O FUNDO SOCIAL DE EMERGENCIA.—autor29/03/1995INC 62/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA, DA FAZENDA E DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE SEREM VEDADAS NOMENAÇÕES DE PESSOAS VINCULADAS AO SISTEMA FINANCEIRO PARA A DIREÇÃO DO BANCO CENTRAL E DO BANCO DO BRASIL.—autor15/03/1995PL 181/1995Proíbe a nomeação de pessoas vinculadas ao Sistema Financeiro para cargos de direção do Banco Central do Brasil e estabelece prazos para ex-dirigentes do Banco ocuparem cargos em instituições de crédito privadas.Arquivadaautor15/03/1995RIC 92/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE EMPRESAS DAS QUAIS A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE E ACIONARIA, SEJA, MAJORITARIA, SEJA MINORITARIAMENTE.—autor14/03/1995INC 39/1995ENCAMINHA SOLICITAÇÃO AO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, NO SENTIDO DE QUE TODA E QUALQUER PROVIDENCIA VISANDO A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA DO VALE DO RIO DOCE, SEJA SUBMETIDA A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.—autor03/02/1995PL 453/1995Revigora o paragrafo 4º do art. 2 da Lei 8.031, de 12 de abril de 1990 que criou o Programa Nacional de Desestatizacao.Arquivadaautor21/09/1982PL 6680/1982INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor09/11/1981PL 5451/1981INSTITUI O SEGURO DE DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/08/1981PL 5068/1981EXIGE A MANUTENÇÃO DE ESCRITA CONTABIL PELAS ENTIDADES DE FINS NÃO LUCRATIVOS.Arquivadaautor28/05/1981PLP 199/1981DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.—autor26/05/1981PL 4664/1981ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DE IMPORTANCIA RELACIONADAS COM CHEQUE COM INSUFICIENCIA DE SALDO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/09/1980PL 3716/1980ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA DESVINCULAR A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.Arquivadaautor05/10/1979PLP 68/1979MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTABELECE AS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO, BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE, RECIFE, SALVADOR, CURITIBA, BELEM E FORTALEZA.—autor19/09/1979PL 1901/1979MODIFICA O "DIA DO TRABALHO" PARA "DIA DO TRABALHADOR".Arquivadaautor06/09/1979PL 1733/1979ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1081, DE 13 DE ABRIL DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE CARROS OFICIAIS.Arquivadaautor07/06/1979PL 1191/1979DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA DE GENEROS ALIMENTICIOS.Arquivadaautor07/06/1979PL 1171/1979DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO OBRIGATORIA DE PARTE DOS EMPRESTIMOS AGRICOLAS EM CUIDADOS DE CONSERVAÇÃO DO SOLO.Arquivadaautor22/05/1979PL 1043/1979INCLUI NOS CURRICULOS PLENOS DOS ESTABELECIMENTOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS A ECOLOGIA, NO ELENCO DAS DISCIPLINAS OBRIGATORIAS, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NO ARTIGO SETIMO DA LEI FIXADORA DE DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO, LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1969.Arquivadaautor03/05/1979PL 788/1979CONCEDE INCENTIVO FISCAL A PESSOAS FISICAS PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES, MEDIANTE REDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS, EM SUBSTITUIÇÃO AO SISTEMA CRIADO PELO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967.Arquivadaautor18/04/1979PL 516/1979DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO LIVRO DIDATICO DESTINADO AO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1979PL 514/1979DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMAS DE FOGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor