Projetos de Newton Carneiro
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07/06/1965PL 2855/1965ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS AS CANOAS DE PESCA DE CASCO DE MADEIRA, COM MENOS DE CINCO TONELADAS DE REGISTRO.Arquivadaautor30/03/1965PL 2670/1965CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS PARA A IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS POR INSTITUIÇÕES DE BENEMERENCIA.Arquivadaautor11/03/1965PL 2525/1965AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DE RADIO DO TIPO 'SERVIÇO INTERIOR LIMITADO', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1964PEC 27/1964INCLUI NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DISPOSITIVO QUE DISCIPLINA TRANSITORIAMENTE A RENOVAÇÃO DE MANDATOS ELETIVOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.Arquivadaautor31/07/1964PL 2183/1964EXTINGUE OS SUBSIDIOS PAGOS PELO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL, A QUALQUER TITULO E DESTINADOS A MODIFICAÇÕES DE PREÇOS.Arquivadaautor10/07/1964PL 2125/1964ASSEGURA AOS CAFEICULTORES TAXA ESPECIAL DE CAMBIO PARA A IMPORTAÇÃO DE FERTILIZANTES, INSETICIDAS E EQUIPAMENTOS.Arquivadaautor06/09/1963PDC 39/1963INSITUI A BIBLIOTECA DO CONGRESSO.Arquivadaautor28/08/1963PL 846/1963SUPRIME O CONFISCO CAMBIAL SOBRE O CAFE.Arquivadaautor20/08/1963PRC 22/1963AUTORIZA A MESA A COLOCAR EFIGIE DE BRONZE DO PATRIARCA DA INDEPENDENCIA EM LUGAR DE HONRA NO RECINTO DA CAMARA.—autor16/01/1963PL 1560/1963CRIA O 'PREMIO NACIONAL ADRIANO DA COSTA RAMALHO', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1958PL 4633/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA AREA DE TERRAS NO MUNICIPIO DE CASTRO, ESTADO DO PARANA, AO INSTITUTO PRE-VOCACIONAL SÃO JOSE.Arquivadaautor26/08/1958PL 4548/1958CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA A IMPORTAÇÃO DE PAPEL DESTINADO A IMPRESSÃO DE LIVROS BEM COMO EQUIPAMENTOS E PEÇAS SOBRESSALENTES DESTINADOS AS EMPRESAS EDITORAS.Arquivadaautor09/07/1958PL 4415/1958CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM AVIÃO DOADO PELA DIOCESE DE NOVA IORQUE A DIOCESE DE MARINGA, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor09/07/1958PL 4414/1958ALTERA O CRITERIO DE PROCESSAMENTO DA AVALIAÇÃO JUDICIAL NO CASO DE IMOVEIS LOCALIZADOS FORA DAS CAPITAIS DOS ESTADOS.Arquivadaautor07/05/1958PL 4096/1958ALTERA O DECRETO-LEI 9202, DE 26 DE ABRIL DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/02/1958PL 3746/1958ALTERA A LEI 1563, DE 01 DE MARÇO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO DOS VOLUMES QUE CONTIVEREM PRODUTOS BRASILEIROS DESTINADOS A EXPORTAÇÃO PARA O ESTRANGEIRO.Arquivadaautor27/11/1957PL 3530/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.00,00, PELO MINISTERIO DA SAUDE, PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA, EM PEABIRU, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor11/09/1957PL 3201/1957CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS QUE CONSTITUEM A FABRICA DE CONSERVAS ALIMENTICIAS LA CHAANIA A SER TRANSFERIDA DE MARROCOS PARA UNIÃO DE VITORIA, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor09/09/1957PL 3184/1957CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA UMA ESCULTURA DOADA A CIDADE DE ROLANDIA, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor11/06/1957PL 2756/1957ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA C DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 24 DA LEI 1310, DE 15 DE JANEIRO DE 1951.Arquivadaautor16/10/1956PL 1974/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00 DESTINADO A AUXILIAR O MUNICIPIO DE ASTORGA, NO ESTADO DO PARANA A INSTALAR O SEGUNDO GRUPO GERADOR NA USINA ELETRICA DO CEBOLÃO.Arquivadaautor20/08/1956PL 1739/1956ALTERA O ARTIGO SETIMO DA LEI 2145 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953 ESTENDENDO AOS AVIÕES DE TREINAMENTO, TAXI-AEREO E HELICOPTEROS OS BENEFICIOS CONSUBSTANCIADOS NOS SEUS INCISOS 'V' E 'VI' E PARAGRAFO SEGUNDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/08/1956PL 1711/1956CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 100.000,00 AO CENTRO DE LETRAS DO PARANA.Arquivadaautor14/08/1956PL 1710/1956EQUIPARA OS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, PERTENCENTES A DIRETORIA DE AERONAUTICA CIVIL E A DIRETORIA DE ROTAS AEREAS AOS FUNCIONARIOS MILITARES LOTADOS NOS MESMOS SERVIÇOS.Arquivadaautor18/04/1956PL 1195/1956DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO MATE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor