Projetos de Nice Lobão
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 451–500 de 520 projetos
24/06/2003EMC 9/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 40/03, do Poder Executivo—coautor23/06/2003EMC 56/2003Dê-se ao inciso VII do §2º do art. 155 da Proposta de Emenda à Cosntituição nº 41, de 2003, a seguinte redação.—coautor18/06/2003EMC 40/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providência.—coautor18/06/2003EMC 38/2003Acrescente-se ao art. 1º da PEC 41-A, de 2003, a seguinte redação para o art. 153, § 3º, I, e para o art. 155, § 2º, III da Constituição Federal
"Art. 153......................................................................................
§ 3º...............................................................................................
I - será seletivo, de acordo com a essencialidade e o impacto ambiental do produto;
"Art. 155....................................................................................
§2º .............................................................................................
III - será seletivo, de acordo com a essencialidade e o impacto ambiental das mercadorias e dos serviços;—coautor18/06/2003EMC 37/2003Acrescente-se ao inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição, alterado pelo artigo 1º da PEC, a seguinte alínea:
"e) a alíquota máxima do imposto será de seis por cento no caso de veículos automotores movidos exclusivamente a álcool combustível, a gás natural veicular ou a ambos os combustíveis;"—coautor17/06/2003EMC 31/2003Dê-se ao art. 156, § 2º, IV, da Constituição Federal, inciso cuja introdução é proposta na PEC em referência, a seguinte redação:—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor04/06/2003INC 558/2003Sugere à Ministra do Meio Ambiente a redução da Área de Reserva Legal na pré-amazônia maranhense para 50%.Arquivadaautor29/05/2003INC 546/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio dos Ministros de Estado das Relaçoes Exteriores e da Justiça, a celebração de acordo bilateral entre o Brasil e o Governo de Portugal, no sentido de regularizar a situação dos brasileiros que trabalham em Portugal mas estão ameaçados de expulsão daquele País.Arquivadaautor29/05/2003INC 545/2003Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a liberação da contrapartida de recursos do Governo Federal, dentro do Programa de Erradicação da Febre Aftosa, nos termos de Convênio celebrado com o Governo do Estado do Maranhão.Arquivadaautor12/03/2003PL 301/2003Altera a redação do § 4º do art. 3º, da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadaautor25/02/2003REQ 304/2003Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor18/12/2002MSC 1124/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em São Salvador, em 21 de agosto de 2002.Transformado em nova proposiçãorelator11/11/2002EMO 2/2002requer dotação orçamentária para o fomento a Projetos Especiais de Educação de Jovens e Adultos.
Valor: R$ 106 milhõesArquivadacoautor15/05/2002REQ 152/2002Título Cidadã MaranhenseArquivadaautor20/03/2002PL 6359/2002Modifica o inciso VII do art. 5º e acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.Arquivadarelator21/02/2002PL 6102/2002Institui o Dia Nacional da União entre os Povos.Arquivadarelator09/01/2002MPV 21/2002Institui o Auxílio-aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2001PL 5905/2001Institui o ano de 2003 como o "Ano da Mulher".Arquivadarelator13/11/2001INC 2513/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento, o cancelamento da decisão da CONAB de fechar armazéns, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor24/10/2001PL 5594/2001Cria a Área de Proteção Ambiental da Ilha de Boipeba.Arquivadaautor18/10/2001PL 5560/2001Autoriza o enteado a adotar o nome de família do padrasto.Arquivadaautor11/10/2001INC 2378/2001Sugere ao Poder Executivo a criação de carreira para os servidores administrativos da Polícia Rodoviária Federal.Enviada ao Arquivoautor26/09/2001PL 5423/2001Altera a redação do § 2º do art. 131 e do "caput" do art. 284, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor14/08/2001INC 1812/2001Sugere ao Poder Executivo, por intemédio do Ministro-Chefe da casa Civil, a liberação de recursos correspondentes a emenda 04-121-0800-1060-0022, da Bancada do Estado do Piauí.Arquivadaautor11/06/2001PRC 166/2001Altera o art. 68, inciso II e seu § 2º, inciso II, do Regimento Interno, criando nova regra sobre a inscrição de oradores para homenagens.Arquivadaautor05/04/2001INC 1585/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, urgência no encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei visando à criação da Carreira de Preservação do Patrimônio Cultural.Arquivadaautor04/04/2001REQ 14/2001Solicita a extinção da Subcomissão do Ano Internacional da Cultura e Paz e Não-Violência e criação da Subcomissão Permanente de Cultura.Arquivadacoautor23/03/2001REQ 2/2001Requer a extinção da Subcomissão de Alfabetização de Jovens e Adultos e, em substituição a ela, a constituição da Subcomissão Permanente de Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Educação.Arquivadacoautor14/03/2001INC 1512/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o reposicionamento dos servidores que menciona no nível intermediário das tabelas de vencimentos da Fundação Nacional de Saúde - FNS.Arquivadaautor