Projetos de Nice Lobão
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Mostrando 501–520 de 520 projetos
06/12/2000INC 1226/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a adoção de medidas para a regulamentação da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual".Arquivadaautor07/11/2000INC 1184/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a instalação de telefones fixos em condomínios residenciais do Distrito Federal.Arquivadaautor08/08/2000INC 1066/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, que sejam adotadas providências para a melhoria da situação em que se encontram as rodovias federais no Estado do Maranhão.Arquivadaautor20/06/2000INC 1029/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a adoção de programas relativos à alfabetização de adultos.Arquivadaautor24/05/2000PL 3113/2000Institui o Programa de Bolsas de Manutenção para Atletas.Vetado totalmenteautor03/05/2000RIC 2124/2000Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre exames para diagnóstico do câncer uterino.Arquivadaautor25/04/2000PL 2900/2000Declara feriado nacional o dia 22 de abril, data comemorativa do Descobrimento do Brasil.Arquivadaautor12/04/2000INC 906/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, a adoção de providências para a construção de ponte sobre o Rio Tocantins, na altura da cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão.Arquivadaautor25/02/2000PL 2533/2000Declara feriado nacional o dia 26 de abril de 2000.Arquivadarelator16/02/2000INC 768/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, que determine à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a suspensão de todas as providências no sentido de implementar a minuta de portaria desse órgão estendendo às empresas distribuidoras de combustíveis em operação no país a possibilidade de possuírem e operarem postos revendedores de seus produtos.Arquivadaautor15/09/1999MSC 1287/1999Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Cooperação entre Instituições de Ensino Superior dos Países-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa", celebrado pelo Governo da República Federativa do Brasil no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Praia, Cabo Verde, em 17 de julho de 1998.Transformado em nova proposiçãorelator27/05/1999INC 292/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A REVISÃO DE CRITERIOS PARA CUSTEIO PARA ALORCAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO PARA O CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE DEFESA
AGROPECUARIA
NOS ESTADOS.Arquivadaautor19/05/1999PL 973/1999Altera o art. 5º, inciso I, da Lei nº 7.827, de 1989.Arquivadaautor05/05/1999PL 833/1999Dispõe sobre a descontinuação da produção de automóveis.Arquivadaautor04/05/1999PL 802/1999Altera a Lei nº 4.726, de 13 de julho de 1965, que "dispõe sobre os Serviços do Registro do Comércio e Atividades afins, e dá outras providências".Arquivadarelator07/04/1999INC 126/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A DESTINAÇÃO E RECURSOS PARA O PROGRAMA DE COMBATE À FEBRE AFTOSA, NO ESTADO MARANHÃO.Arquivadaautor02/03/1999INC 22/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA REGIONAL EM SÃO LUIZ, ESTADO DO MARANHÃO.—autor24/02/1999PL 74/1999Autoriza a dedução integral das despesas de educação na determinação da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas.Arquivadaautor24/02/1999PL 73/1999Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor24/02/1999PL 72/1999Altera o art. 5º da Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.Arquivadaautor