Projetos de Nicias Ribeiro
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24/03/1999PL 399/1999Acresce parágrafo único ao art. 243 da nº Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.Arquivadarelator24/06/1998PL 4647/1998Cria a Universidade Federal do Tapajós e dá outras providências.Arquivadaautor10/12/1997PL 4036/1997Altera dispositivo do art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.Arquivadarelator09/07/1997PLP 180/1997Regulamenta o art. 45 da Constituição Federal, estabelecendo a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, e dá outras providências.Arquivadaautor09/06/1997REC 162/1997Recorre da decisão da Presidência de devolução do Projeto de Lei nº 2.964, de 1997.Arquivadarelator03/04/1997PLP 151/1997Regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, de 12 de setembro de 1996, que dispõe sobre os requisitos mínimos para criação de municípios, sua instalação e alterações territoriais, e dá outras providências.Arquivadaautor27/02/1997PL 2799/1997Cria Escolas Tecnicas Federais no estado do Pará e dá outras providências.—autor04/12/1996PEC 427/1996Dá nova redação ao inciso XIII do artigo 21 da Constituição Federal.Arquivadaautor21/11/1996PL 2574/1996Projeto de lei que torna obrigatória nos cursos de Direito a disciplina Legislação Eleitoral e Partidária.Arquivadaautor25/04/1996PEC 357/1996Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal.Arquivadaautor10/04/1996RIC 1536/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE O NUMERO DE UNIVERSIDADES FEDERAIS.—autor10/04/1996PEC 347/1996Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal.Transformado em Norma Jurídicaautor29/02/1996PEC 321/1996Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 39 da Constituição Federal.Arquivadaautor14/02/1996PEC 317/1996Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 18 da Constituição Federal.Arquivadaautor23/01/1996PL 1447/1996Projeto de lei que altera a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991.Arquivadaautor17/01/1996CON 7/1996Solicita o pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre a possibilidade de acumulação do mandato de Deputado com o exercício de atividade médica, como profissional liberalArquivadarelator05/10/1995PEC 224/1995Dá autonomia funcional à Justiça Eleitoral.Arquivadaautor21/09/1995PEC 205/1995Dá nova redação ao inciso II do artigo 38 da Constituição Federal.Arquivadaautor22/08/1995RIC 868/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS NOS AEROPORTOS BRASILEIROS.—autor16/08/1995PEC 165/1995Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 29 da Constituição Federal.Arquivadaautor10/08/1995PL 794/1995Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 73.684, de 19 de fevereiro de 1974, que "cria a Floresta Nacional do Tapajós, e dá outras providências".Arquivadaautor27/06/1995RCP 13/1995CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI.—coautor13/06/1995PEC 128/1995Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadaautor06/06/1995PDC 118/1995SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 22, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDIGENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor11/05/1995PEC 92/1995Dá nova redação ao artigo 101 da Constituição Federal.Arquivadaautor03/05/1995PEC 89/1995Dá nova redação ao inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.Arquivadaautor25/04/1995RIC 364/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DAS ESTATAIS.—autor11/04/1995RIC 283/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE O CENSO DE 1991.—autor15/06/1994PL 4648/1994DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES DOS MUNICIPIOS NOVOS, CRIADOS ATE 31 DE AGOSTO DE 1994 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/12/1993PL 4365/1993DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 73684, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1974, QUE 'CRIA A FLORESTA NACIONAL DO TAPAJOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor18/11/1993RIC 2753/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, POR INTERMEDIO DA ELETROBRAS, SOBRE NORMAS PARA HABILITAÇÃO DE CONCESSIONARIAS OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTOS COM RECURSOS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO (RGR).—autor04/10/1993REC 144/1993Requer, na forma do artigo 164, parágrafo 2º, do Regimento Interno, a manifestação do Plenário sobre a prejudicialidade do PL.-4.004/93. Recurso Contra Declaração de PrejudicialidadeArquivadarelator02/08/1993PL 3877/1993DISPÕE SOBRE O PATROCINIO DE PROGRAMAS EM EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO, DE CARATER EDUCATIVO.Arquivadaautor14/04/1993PEC 156/1993DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO.—autor10/12/1992PEC 145/1992Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 27 da Constituição Federal.Arquivadaautor06/10/1992RIC 1782/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE O INICIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO 'LINHÃO', DA ELETRONORTE, INTERLIGANDO A SUBESTAÇÃO UTINGA A SANTA MARIA DO PARA.—autor11/09/1992PEC 128/1992ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor13/08/1992INC 83/1992SOLICITA PROVIDENCIAS PARA A DEMARCAÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS ESTADOS DO PARA E MARANHÃO.—autor11/06/1992PL 2926/1992DENOMINA PRESIDENTE JK A RODOVIA BR-163.Arquivadaautor30/04/1992RIC 1505/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O CENSO DE 1991.—autor24/03/1992INC 41/1992SOLICITA PROVIDENCIAS PARA A DEMARCAÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICIPIOS DE BELEM E DE ANANINDEUA, NO ESTADO DO PARA.—autor23/03/1992PL 2579/1992Dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Federais de Fiscalização Profissional e sobre a correção monetária das importâncias devidas aos integrantes das respectivas classes e dos órgãos regionais.Arquivadarelator15/01/1992PEC 140/1992Acrescenta parágrafo único ao artigo 29 da Constituição FederalArquivadaautor15/01/1992PEC 133/1992Acrescenta parágrafo ao art. 231 da Constituição Federal.Arquivadaautor08/08/1991RIC 522/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE A HIDRELETRICA DE TUCURUI, NO ESTADO DO PARA.—autor02/08/1991PRC 40/1991ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 132, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor01/07/1991RIC 454/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE ENTREGA AO BNDES E AO BANCO DO BRASIL DE 09 NAVIOS PERTENCENTES A COMPANHIA LLOYD BRASILEIRO.—autor14/06/1991RIC 370/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE INICIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO LINHÃO DA ELETRONORTE QUE ATENDERA A CIDADE DE ITAITUBA, NO ESTADO DO PARA.—autor14/06/1991RIC 349/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE O INICIO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DAS RODOVIAS BR-230 E BR-163.—autor11/03/1991PEC 84/1991Acrescenta inciso ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor