Projetos de Nicolau Tuma
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19/11/1968PL 1879/1968ESTABELECE MULTAS PARA AS COMPANHIAS CONCESSIONARIAS DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFONICOS, PELAS VEZES, EM QUE O APARELHO DO USUARIO NÃO FUNCIONAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/11/1968PL 1878/1968REVIGORA DISPOSITIVOS DO NOVO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO (LEI Nº 5.108, DE 21 09 66) E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 237, DE 28 02 67 ( MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor31/10/1968PL 1837/1968DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI Nº 4.886, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE REGULA AS ATIVIDADES DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.Arquivadaautor19/07/1968PL 1515/1968INSTITUI UM ADICIONAL SOBRE VALOR DOS INGRESSOS PARA OS JOGOS DE FUTEBOL.Arquivadaautor23/11/1967PL 740/1967PRORROGA POR UM ANO O PRAZO CONCEDIDO PELO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS.Arquivadaautor13/11/1967PL 664/1967ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA VISUAL, TOTAL OU PARCIAL, O INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1966PL 3656/1966CONCEDE DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NAS TARIFAS DAS COMPANHIAS DE TELECOMUNICAÇÕES E RADIO-TELECOMUNICAÇÕES, QUE OPERAM EM TERRITORIO BRASILEIRO, NAS TRANSMISSÕES ESPORTIVAS REALIZADAS POR EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO NO PAIS OU NO EXTERIOR.Arquivadaautor22/11/1965PL 3360/1965ASSEGURA AOS DEFICITARIOS DA VISÃO, CEGOS E AMBLIOPES, O INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1965PL 2787/1965ESTENDE A CORREÇÃO MONETARIA AO CALCULO DO IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/07/1964PEC 20/1964ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor25/09/1963PL 1040/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), COMO AUXILIO AO INSTITUTO DE TECNOLOGIA MAUA, DA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/07/1962PL 4483/1962AUTORIZA A EMISSÃO DE SELOS POSTAIS COMEMORATIVOS DO CENTENARIO DE NASCIMENTO DE EMILIO RIBAS.Arquivadaautor14/12/1961PL 3762/1961RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3834, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1960 (ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 1961).Arquivadaautor24/04/1961PL 2879/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, DESTINADO A INDENIZAR OS PREJUIZOS CAUSADOS PELO ROMPIMENTO DA ADUTORA, NO MUNICIPIO DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor14/12/1960PL 2535/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, COMO AUXILIO AS ATIVIDADES DO HOSPITAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIO, DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor21/10/1960PL 2328/1960INSTITUI O REGISTRO DE COMERCIO COMARCANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1960PL 1987/1960ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ARTIGO 895 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor18/12/1959PL 1394/1959CONCEDE ANISTIA AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS EM ATRASO COM AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1958.Arquivadaautor07/08/1959PL 735/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A COLONIA DE FERIAS 'MINISTRO JOAR CLEOFAS', EM CARAGUATATUBA, COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor28/05/1959PL 346/1959DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO DE Cr$ 100.000.000,00 NO ANEXO DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DNER - DURANTE CINCO EXERCICIOS CONSECUTIVOS, PARA A CONSTRUÇÃO DA DENOMINADA PONTE DE EPITACIO, SOBRE O RIO PARANA.Arquivadaautor22/05/1959PL 312/1959REVOGA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE APARELHOS DE RADIODIFUSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor