Projetos de Nicoletti
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14/02/2014PL 7133/2014Estende aos funcionários da Polícia Rodoviária Federal, ocupantes de cargos de atividade policial, o regime de prisão especial estabelecido pela Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/02/2012PDC 544/2012Susta os efeitos da Resolução do CONTRAN nº 396, de 13 de dezembro, de 2011, que "Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro".Aguardando Designação de Relator(a)relator18/11/2011PL 2735/2011Torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital ou pelas guardas municipais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio.Aguardando Parecerrelator16/03/2011PL 735/2011Considera de Especial interesse para o País, a prática regular de atividades físicas e desportivas por Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, e Bombeiros Militares, e determina sua incorporação nas rotinas dessas corporações.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2011PL 141/2011Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/05/2008PL 3355/2008Obriga a divulgação do número de telefone de contato dos postos da Polícia Rodoviária Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/10/2005PL 6132/2005Acrescenta parágrafo único ao art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir a competência do órgão executivo rodoviário da União, em termos de fiscalização de trânsito.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/03/1997PEC 454/1997Altera o art. 144 da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional de Segurança Pública.Arquivadarelator