Projetos de Nicoletti
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15/04/2019REQ 32/2019Requer, ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realização de uma Audiência Pública nesta Comissão para tratar do tema "Segurança Pública na Zona de Fronteira do Brasil"Arquivadacoautor15/04/2019REQ 31/2019Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério Da Economia, para autorização do orçamento necessário para a convocação de todos os aprovados no atual concurso da Polícia Rodoviária Federal.Arquivadacoautor10/04/2019REQ 1143/2019Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 1.090, de 2019, de minha autoria, que "Requer seja revisto o despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 688 de 1999, que ''Dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade'', e seus apensados".Tramitação Finalizadaautor09/04/2019REQ 8/2019Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações relativas aos impactos causados pela migração de cidadãos venezuelanos no Estado de Roraima.Arquivadaautor09/04/2019REQ 7/2019Solicita ao Ministro da Saúde informações relativas aos impactos causados pela migração de cidadãos venezuelanos no Estado de Roraima.Arquivadaautor09/04/2019REQ 6/2019Solicita ao Ministro da Defesa informações relativas aos impactos causados pela migração de cidadãos venezuelanos no Estado de Roraima.Arquivadaautor09/04/2019REQ 5/2019Solicita ao Ministro da Educação informações relativas aos impactos causados pela migração de cidadãos venezuelanos no Estado de Roraima.Arquivadaautor09/04/2019REQ 4/2019Solicita ao Ministro da Economia informações relativas aos impactos causados pela migração de cidadãos venezuelanos no Estado de Roraima.Arquivadaautor09/04/2019REQ 3/2019Solicita ao Prefeito do Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, informações relativas aos impactos, nos serviços públicos e na economia desse ente federativo, causados pela migração de cidadãos venezuelanos.Arquivadaautor09/04/2019REQ 2/2019Solicita à Prefeita do Município de Boa Vista, no Estado de Roraima, informações relativas aos impactos, nos serviços públicos e na economia desse ente federativo, causados pela migração de cidadãos venezuelanos.Arquivadaautor09/04/2019REQ 1/2019Solicita ao Governador do Estado de Roraima informações relativas aos impactos, nos serviços públicos e na economia desse ente federativo, causados pela migração de cidadãos venezuelanos.Arquivadaautor03/04/2019REQ 1090/2019Requer seja revisto o despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 688 de 1999, que "Dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade", e seus apensados.Tramitação Finalizadaautor28/03/2019PL 1842/2019Dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres.Aguardando Parecerautor25/03/2019REQ 17/2019Requer que seja criada a Subcomissão Permanente para discutir a Mineração no Brasil.Arquivadacoautor21/03/2019PL 1688/2019Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro AutistaPronta para Pautarelator13/03/2019PL 1423/2019Estabelece limite máximo para a cobrança de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito da União.Arquivadaautor27/02/2019PL 1226/2019Concede anistia aos funcionários do sistema penitenciário do Estado de São Paulo que participaram de greve nos anos de 2014 e 2015.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/02/2019PL 1090/2019Altera o art. 61 do Decreto-lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para acrescentar a circunstância legal agravante genérica de pena para crimes cometidos contra agentes responsáveis pela preservação da ordem pública, pela repressão de crimes, pela persecução penal e integrantes do Sistema Prisional.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/02/2019REQ 586/2019Requer a criação de Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a tratar da crise na Venezuela, em especial na fronteira com o Brasil.Arquivadaautor20/02/2019PL 943/2019Reconhece as Festas Juninas como manifestação da cultura nacional.Transformado em Norma Jurídicarelator19/02/2019REQ 494/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 2295/2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Tramitação Finalizadaautor14/02/2019PLP 37/2019Altera a Lei Complementar no 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer a competência da União nos licenciamentos ambientais destinados a executar pesquisa lavra ou extração de recursos minerais em Estados compreendidos na Amazônia Legal.Tramitando em Conjuntoautor14/02/2019PL 846/2019Altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para exigir o laudo técnico dos danos ocasionados pela conduta emitido por órgão fiscalizador competente para configuração do tipo penal inscrito no art. 55.Tramitando em Conjuntoautor07/02/2019EMC 4/2019Dá nova redação à MPV 872/2019—autor07/02/2019EMC 3/2019Dá nova redação à MPV 872/2019—autor07/02/2019EMC 2/2019Dá nova redação à MPV 872/2019—autor06/02/2019EMC 85/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor06/02/2019EMC 84/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor12/12/2018PDC 1136/2018Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de Itatim - ABCCI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatim, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator28/11/2018PDC 1099/2018Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Avante Jaguaquara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator04/09/2018PL 10825/2018Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para revogar o direito dos condenados ao banho de sol e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/08/2018PL 10770/2018Dispõe do arquivamento imediato dos autos de infração de veículos públicos em situação de urgência.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/08/2018PDC 1022/2018Suprime dispositivos da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que permitem a cobrança do consumo de energia elétrica pela média de valores faturados.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/05/2018PDC 958/2018Susta a Resolução CONTRAN nº 718, de 07 de setembro de 2017, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/05/2018PL 10176/2018Acrescenta à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios).Aguardando Designação de Relator(a)relator03/10/2017PL 8748/2017Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com autismo, padronizada em todo o território nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/09/2017PL 8489/2017Dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico.Pronta para Pautarelator23/08/2017PL 5989/2019Obriga a comprovação da infração pelas autoridades e agentes de trânsito.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator10/04/2017PL 7376/2017Acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi).Aguardando Designação de Relator(a)relator28/03/2017PL 7226/2017Dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/12/2016PL 6687/2016Acrescenta o artigo 255-A ao Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para isentar de penalidades condutores de veículos em serviço de segurança pública e urgência, na forma que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/08/2016PL 6057/2016Insere na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o crime de adulteração de tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, bem como pune quem fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar tal tecnologia ou substância, além daquele que utilizar tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, que sabe ter sido adulterada.Pronta para Pautarelator05/07/2016PL 5728/2016Altera o artigo 256 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à multa de trânsito.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/04/2016PL 4944/2016Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/09/2015PL 2932/2015Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.Aguardando Deliberação de Recursorelator28/05/2015PEC 58/2015Acrescenta os incisos XXIII e XXIV, do artigo 37 da Constituição Federal fixando parâmetros para a remuneração da Carreira de Policial Rodoviário Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/02/2015PL 429/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2015PL 201/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no País, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/12/2014PL 8322/2014Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.Vetado totalmenterelator28/05/2014PL 7623/2014Altera os artigos 302, 303 e 308 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.Tramitando em Conjuntorelator