Projetos de Nilson Mourão
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18/12/2012REQ 306/2012Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a 23ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz, no município de Restinga Seca, estado do Rio Grande do Sul.Arquivadacoautor17/08/2010REQ 7352/2010Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 16 de novembro de 2010, às 10 horas.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 68 do Regimento Interno desta Casa, e ouvido o Plenário, requeiro a V.Exª, a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 16 de novembro de 2010, às 10:00 horas, para que esta Casa participe das homenagens pelo Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, estabelecido para este dia por Resolução da Organização das Nações Unidas - ONU.
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2010.
Deputado NILSON MOURÃO
PT/AC
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Deputado FERNANDO FERRO
Líder do PT na Câmara dos DeputadosArquivadaautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor04/05/2010REQ 385/2010para que seja realizada audiência pública, a fim de debater o Projeto de Lei nº 6.316/09, do Sr. Marco Maia, que "dispõe sobre a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteiras", sugerindo convite ao Ministro ou representante do Ministério de Indústria e Comércio; ao Ministro ou representante do Ministério de Relações Exteriores; ao Sr. Mariovane Gottfried, Prefeito Municipal de São Borja - RS; e à Sra. Maria Emma Mendes Líppolis, Presidenta da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Jaguarão - RS, e demais convidados que este órgão técnico achar necessário convidar.Arquivadaautor14/04/2010MSC 159/2010Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.Transformado em nova proposiçãorelator07/04/2010PL 7093/2010Dispõe sobre a proibição de publicidade comercial de produtos derivados de tabaco e bebidas alcoólicas nos veículos de comunicação concessionários e permissionários do serviço público em todo o território nacional.Arquivadaautor30/03/2010REQ 372/2010Requeiro, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe, Moção de Apoio e Solidariedade à Cuba, condenando o bloqueio norte-americano; defendendo a libertação dos cinco jovens cubanos presos nos Estados Unidos; e, apoiando a retirada da Base Militar norte-americana do território cubano de Guantánamo.Arquivadaautor23/03/2010REQ 370/2010Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 4.791, de 2009, dos nobres deputados Ibsen Pinheiro e Aldo Rebelo, que submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.Arquivadaautor16/03/2010REQ 365/2010para que esta Comissão aprove e encaminhe Moção de Solidariedade ao povo chileno pelas perdas materiais e humanas causadas pelos diversos tremores de terra incidentes sobre o Chile nos últimos dias, desde o primeiro terremoto ocorrido em 27 de fevereiro de 2010.Arquivadaautor12/03/2010REQ 364/2010Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre a produção de energia nuclear no Brasil.Arquivadaautor09/03/2010MSC 71/2010Submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado em Maputo, em 26 de março de 2009.Transformado em nova proposiçãorelator23/02/2010EMP 30/2010Altera o artigo 27 da Lei nº 9.615/98, constante do artigo 1º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor10/02/2010REQ 6238/2010Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 5 de abril de 2010, às 10:00 horas, para que esta Casa participe das homenagens pelo Dia Nacional da Comunidade Árabe.Arquivadaautor02/02/2010REQ 6147/2010Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 04 de março de 2010, às 10:00 horas.Arquivadaautor16/12/2009REQ 6088/2009Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.126, de 2009, que criminaliza a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária.Arquivadacoautor01/12/2009REQ 348/2009Requer a apreciação da Moção, em anexo, que apela a todos os governos a que não reconheçam os resultados das recentes eleições realizadas em Honduras.Arquivadaautor20/11/2009MSC 913/2009Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, assinada em Georgetown, em 29 de junho de 2009.Transformado em nova proposiçãorelator10/11/2009MSC 872/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes.Transformado em nova proposiçãorelator03/11/2009EMP 2/2009Altera a redação do artigo 1º do projeto.—coautor03/11/2009EMP 1/2009Altera a redação do artigo 2º do projeto.—coautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor03/11/2009REQ 341/2009que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores; TARSO GENRO, Ministro de Estado da Justiça; WALDEZ GÓES, Governador do Estado do Amapá; Deputado PAULO JOSÉ, Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembléia Legislativa do Amapá, e o Senhor AGNALDO ROCHA, Prefeito de Oiapoque, a fim de tratar do acordo Brasil França com relação a exploração ilegal do ouro na fronteira do Amapá com a Guiana Francesa.Arquivadacoautor30/10/2009REQ 339/2009seja convidado o embaixador SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO, ex-Secretário-Geral das Relações Exteriores do Itamaraty e atual ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, para fazer uma exposição da sua experiência, acumulada durante anos de relevantes serviços prestados à diplomacia brasileira e ao final, receber homenagem dos parlamentares membros desta Comissão.Arquivadaautor29/10/2009REQ 337/2009requer Moção de Apoio ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, pela Resolução aprovada no dia 16 de outubro de 2009, sobre o conflito entre Israel e Palestina, endossando o relatório da missão investigativa liderada pelo juiz sul-africano Richard Goldstone.Arquivadaautor27/10/2009REQ 335/2009Requer nos termos regimentais, a aprovação de Comissão Externa formada por parlamentares da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para verificar in loco, o andamento das investigações conduzidas pelas autoridades policiais bolivianas sobre o assassinato de dois estudantes brasileiros na cidade de Santa Cruz de la Sierra; e, as condições de segurança para a comunidade brasileira naquela cidade.Arquivadaautor27/10/2009SOR 3/2009SUGESTÃO Nº 03/09 - Autor: Deputado NILSON MOURÃO
Órgão: Ministério das Relações Exteriores
Unidade Orçamentária: Agência Brasileira de Cooperação - ABC
Programas:
- Construção do Centro Hemoterápico de Banco de Sangue e Triagem Neonatal em Gana (US$ 3.000.000,00)
- Instalação da Fazenda Modelo para difusão de técnicas de produção de arroz - Apoio à Rizicultura do Senegal - (US$ 3.500.000,00)
- Implantação do Centro de Formação Profissional na Bolívia, em parceria com o SENAI (US$ 3.500.000,00)
- Implantação do Centro de Formação Profissional na Jamaica, em parceria com o SENAI (US$ 3.717.700,00)
Ação: Ação de Cooperação Técnica Internacional (07.212.0683.2533)
Valor: US$ 13.717.700,00 (R$ 24.500.000,00)Arquivadaautor22/10/2009PDC 1974/2009Aprova o texto do Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile, assinado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.Transformado em Norma Jurídicarelator21/10/2009REQ 334/2009requer Voto de Louvor ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, pela Resolução aprovada no dia 16 de outubro de 2009, que condena as políticas restritivas de Israel em Jerusalém Oriental e exorta israelenses e palestinos a investigarem crimes de guerra cometidos por ambos os lados nos recentes conflitos em Gaza.Arquivadaautor06/10/2009REQ 5636/2009Requer a convocação de Sessão Conjunta para o dia 26 de novembro de 2009, às 9:00 horas para que o Congresso Nacional participe das comemorações pelo dia internacional de solidariedade ao povo palestino, estabelecido por resolução da ONU para o dia 29 de novembro.Arquivadaautor05/10/2009REQ 5628/2009Requer a realização de Sessão Solene, com as presenças de Diversas Autoridades Estaduais e Municipais, do Comitê Olímpico Brasileiro - COB, das Confederações Desportivas, de Atletas e Comunidades em Geral, para expor as prioridades e apresentar os planos de trabalhos, tendo em vista a escolha do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.Arquivadacoautor24/09/2009REQ 5578/2009Requeiro, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PDC nº 1665, de 2009, a fim de incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na apreciação da referida matéria.Tramitação Finalizadaautor23/09/2009REQ 325/2009para que sejam convidados o Senhor FRANCISCO EDUARDO CAMPOS, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; e a Senhora ANA STELA HADDAD, Diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES), ambos do Ministério da Saúde, para expor aos parlamentares membros desta Comissão, as ações relativas a revalidação de diplomas de médicos graduados no exterior.Arquivadaautor23/09/2009REQ 323/2009para que seja designado um grupo de parlamentares para acompanhar a crise em Honduras e, se necessário, se desloque à Tegucigalpa.Arquivadaautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor19/08/2009REQ 306/2009Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, a realizar-se na cidade de Tabatinga, fronteira do Brasil com a Colômbia, no estado do Amazonas, com a presença de autoridades brasileiras e representantes dos povos da Floresta a serem definidos posteriormente, para discutir sobre a intenção do governo colombiano de implantar inúmeras bases norte-americanas em território colombiano, muito próximo da Amazônia brasileira.Arquivadaautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 5/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 4/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 3/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 2/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 1/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor04/06/2009REQ 4944/2009Requeiro, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PDC nº 981, de 2008, a fim de incluir a Comissão de Finanças e Tributação para apreciar a referida matéria.Tramitação Finalizadaautor02/06/2009EMC 2/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.
Autor: Deputado Regis de Oliveira
Relator: Deputado Laerte Bessa—coautor26/05/2009EMC 6/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 5/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 4/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 3/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 2/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009MSC 345/2009Acordo Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benim sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Cotonou, em 13 de março de 2009.Transformado em nova proposiçãorelator