Projetos de Nilto Tatto
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01/09/2025PL 4351/2025Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator22/08/2025PL 4184/2025Institui o Regime Especial de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial Brasileira, com destinação exclusiva dos recursos públicos à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste.Aguardando Parecerautor20/08/2025PDL 632/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Sul de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Avaré, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator19/08/2025PL 4090/2025Acrescenta o §4º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção de mensagens nas bulas dos medicamentos antimicrobianos acerca da importância do descarte correto.Pronta para Pautarelator19/08/2025PL 4084/2025Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de autorização expressa e de verificação da autenticidade em débitos automáticos, bem como sobre a responsabilidade solidária das instituições financeiras em caso de descumprimento.Pronta para Pautarelator19/08/2025SLD 43/2025Requer alteração no texto para inserir novo artigo no Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 23 - Das Diretrizes para a Elaboração e a Execução dos Orçamentos da União - incluindo a revisão da Agenda Transversal de Meio Ambiente.Arquivadaautor19/08/2025SLD 42/2025Requer alteração no texto para inserir novo parágrafo no Corpo da Lei, Cap II, Art 4 - Das Metas e das Prioridades da Administração Pública Federal - que as ações orçamentárias relacionadas à política climática deverão, sempre que possível, considerar parâmetros mensuráveis de eficácia climática.Arquivadaautor19/08/2025SLD 41/2025Requer alteração no texto para incluir no Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - o inciso para vedar a limitação de empenho e o contingenciamento das dotações orçamentárias destinadas às ações climáticas.Arquivadaautor19/08/2025SLD 16/2025Requer duplicar o número de iniciativas de Economia Popular e Solidária. Programa 4006; Objetivo Específico: 0477; Acréscimo de Meta 6000Arquivadaautor19/08/2025SLD 15/2025Requer o aumento do percentual de redução da área total de vegetação nativa suprimida por ano e por bioma. Programa: 6114; Objetivo Específico: 0237; Acréscimo de Meta: 20Arquivadaautor19/08/2025SLD 14/2025Requer o aumento do número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Verde e outras políticas de fomento a atividades produtivas sustentáveis. Programa: 1189; Objetivo Específico: 0273; Acréscimo de Meta: 100.000Arquivadaautor15/08/2025PDL 585/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator15/08/2025PDL 566/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pioneira de Salto Ltda., atualmente denominada Rádio FM 90 Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Salto, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator15/08/2025PDL 565/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Aliança Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator14/08/2025EMC 732/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 641/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025REQ 3314/2025Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025REQ 3287/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos AutomotoresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2025REC 8/2025Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.—coautor13/08/2025PEC 31/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor11/08/2025PL 3893/2025Institui o Dia Nacional do Plantio de Árvores, a ser celebrado anualmente no dia 23 de maio.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/08/2025PL 3729/2025Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer diretrizes relativas à comercialização de ovos in natura produzidos em território nacional, com o objetivo de informar, proteger e garantir aos consumidores o acesso a informações adequadas e a segurança no consumo, em conformidade com as boas práticas da avicultura de postura, bem como assegurar condições apropriadas aos animais envolvidos no processo produtivo.Pronta para Pautarelator18/07/2025REQ 91/2025Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública em conjunto entre este colegiado e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para realizar a audiência pública: “Violência contra jornalistas e comunicadores na Amazônia: casos, desafios e políticas de proteção”Arquivadaautor18/07/2025REQ 90/2025Requer a inclusão de convidado à audiência pública aprovada nesta Comissão no requerimento nº 39/2025.Arquivadaautor18/07/2025REQ 2842/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).Arquivadacoautor16/07/2025PL 3540/2025Institui o Sistema Nacional de Mapeamento dos Vetores do Desmatamento e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator15/07/2025REQ 2779/2025Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2025REQ 2773/2025Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2025PL 3401/2025Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.Tramitando em Conjuntocoautor11/07/2025PDL 483/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Difusora Natureza FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iacri, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator11/07/2025PDL 479/2025Aprova o ato que a permissão outorgada à Proware 2000 Telecomunicação Som e Imagem Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serra Negra, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator08/07/2025PL 3302/2025Determina a impressão de mensagens de cunho informativo sobre a prevenção à proliferação do inseto Aedes aegypti nas caixas d’água comercializadas no Brasil.Pronta para Pautarelator07/07/2025PDL 443/2025Susta o Decreto n° 12.538 de junho de 2025 que “Institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.”Aguardando Designação de Relator(a)relator07/07/2025REQ 84/2025Requer a realização de seminário para debater a relação entre minerais críticos e a crise climática: oportunidades, impactos, desafios e riscos.Arquivadaautor07/07/2025REQ 83/2025Requer a inclusão de convidados ao Requerimento 64/2025 aprovado nesta Comissão.Arquivadaautor02/07/2025REQ 2521/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.Arquivadacoautor02/07/2025PL 3197/2025Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.Aguardando Parecercoautor30/06/2025REQ 2438/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 15 anos do Hospital do Subúrbio, em SalvadorTramitação Finalizadacoautor24/06/2025REQ 54/2025Requer a realização de Audiência para debater sobre o projeto de lei 1008/2025, que está em tramitação neste colegiadoAguardando Providências Internasautor24/06/2025REQ 79/2025Requer a inclusão de convidada na Audiência Pública para debater a Agenda Política da Cúpula dos Povos e o parlamento brasileiro.Arquivadaautor23/06/2025PL 3019/2025Altera o § 3º do art. 9º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, a fim de aprimorar os critérios relacionados à preservação do meio ambiente no cumprimento da função social da propriedade rural e de vedar a desapropriação fundada exclusivamente na ocorrência de incêndios ou de desmatamentosPronta para Pautarelator16/06/2025REQ 2298/2025Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).Tramitação Finalizadacoautor16/06/2025PL 2904/2025Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.Tramitando em Conjuntocoautor12/06/2025REC 6/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº PL 3191/2023—coautor10/06/2025PL 2788/2025Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para proibir a exportação de animais vivos para abate ou reprodução.Pronta para Pautarelator06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/05/2025PDL 244/2025Aprova o ato constante do Decreto nº 11.293, de 20 de dezembro de 2022, que torna sem efeito o Decreto de 19 de abril de 2005, que outorgou concessão à Fundação Cultural e Educacional Convenção de Itu para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itu, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator26/05/2025REQ 21/2025Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e na de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável para debater o caminho das juventudes das águas, da floresta, do campo e das cidades rumo à COP 30.Arquivadacoautor