Projetos de Nilto Tatto
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23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor17/09/2015REQ 3065/2015Requer registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil - OSCsArquivadaautor03/09/2015PDC 190/2015Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.Arquivadacoautor01/09/2015REQ 17/2015Requer a realização de Audiência Pública Regional para debater o Projeto de Lei do Plano Plurianual para 2016-2019 - PPA 2016/2019, nos termos do art. 96 da Resoluçao nº 1, de 2006 - CN.Arquivadaautor27/08/2015REQ 9/2015Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência que seja realizada reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, com o objetivo de debater as mudanças ocorridas no perfil econômico e financeiro das indústrias de sementes no Brasil a partir da vigência da Lei nº 9.456, de 25 de abril, de 1997.Arquivadaautor25/08/2015REQ 49/2015Solicita que seja aprovada diligência da CPI no município de São Lourenço - MG, com vistas à investigação de suspeita de extermínio de felinos domésticos (gatos) e cães.Arquivadaautor21/08/2015REQ 36/2015Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa de São Paulo - ALESP para debater sobre atropelamentos de Animais Silvestre nas rodovias do estado.Arquivadaautor18/08/2015REQ 29/2015Requer realização de audiência pública objetivando debater a regulação da terceirização pela Administração Pública.Arquivadacoautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor13/08/2015REQ 28/2015Requer a criação do Ciclo de Ações Legislativas com Participação Popular, para debater e propor medidas sobre a relação entre o acesso à cidadania plena e o endividamento público do Estado brasileiro.Arquivadacoautor13/08/2015REQ 26/2015Solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre a padronização das cadeirinhas no Transporte Escolar.Arquivadaautor10/08/2015REQ 24/2015Requer a realização de audiência pública para debater sobre os contratos de concessão de unidades lotérica pela Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor15/07/2015REQ 48/2015Requer seja ouvido em Reunião de Audiência Pública nesta Comissão Especial Representante do Ministério da Meio Ambiente para apresentar os resultados do Programa Água Doce de dessalinizaçãoArquivadaautor15/07/2015REQ 2/2015Solicita a participação da Comissão Especial nas reuniões da FUNAI, convocadas para se ouvir os Povos Indígenas sobre o Projeto de Lei nº 1.610, de 1996.
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, ao considerar o Artigo 6º da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, para a necessidade de Realização pelo Poder Executivo, de consulta aos povos indígenas quando medidas administrativas ou legislativas venham a afetá-los, que esta Comissão
Especial participe, na condição de expositora, de reuniões a serem convocadas para ouvir os Povos Indígenas sobre o Projeto de Lei nº 1.610, de 1996", por iniciativa da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). As reuniões acontecerão em 10 eventos a serem realizados entre a segunda quinzena do mês de agosto e a primeira quinzena do mês de dezembro do ano de 2015 nas localidades a serem determinadas. A FUNAI comunicará esta Comissão Especial o cronograma com datas,
localidades das reuniões informativas.Arquivadaautor10/07/2015REQ 44/2015Solicito que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, Ministério da Agricultura, MAPA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para debater sobre os resultados dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável Brasil - IDS.Arquivadaautor10/07/2015REQ 43/2015Solicito que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, da Secretária da Receita Federal, SRF e Ministério do Meio Ambiente, para apresentarem a proposta do Cadastra Nacional de Imóveis Rurais.Arquivadaautor08/07/2015EML 1/2015Projeto Energia Solar em Prédios PúblicosArquivadaautor26/06/2015PLN 4/2015Altera a Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015.Transformado em Norma Jurídicarelator18/06/2015PL 1996/2015Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para modificar a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e a estrutura, a composição e as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.Retirado pelo(a) Autor(a)relator11/06/2015REQ 36/2015Solicito que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, os representantes dos seguintes órgãos públicos: Ministério das Minas e Energia, um representante do seguimento social organizado e um representante do setor de pesquisa acadêmica para debater em audiência pública os impactos da aprovação do PL 6904/2013 do Deputado Sarney Filho que estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho também conhecido como xisto.Arquivadaautor09/06/2015REQ 42/2015Requer seja realizada mesa redonda no município de São Paulo , em conjunto com a Assembleia legislativa de São Paulo, Alesp sendo convidados os Senhores Vicente Andreu Guillo, Diretor presidente da Agência nacional de Águas - ANA, Secretário executivo do Comitê de Bacias do Alto Tiete, Virgílio A Farias, do Coletivo de Luta Pela Água e a Senhora Marussia Wataly da Aliança Pela Água, representante da SABESP, representante da Secretária de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, SRH-SP e do Conselho estadual de Recursos Hídricos do estado de São Paulo, CERH.Arquivadaautor09/06/2015REQ 41/2015Requer que seja a realizada Visita Técnica ao Estado de São Paulo para vistoria nas obras de infraestrutura e planejamento urbano, bem como a realização de mesa redonda para que o estado apresente as demais medidas propostas para combater a crise hídrica em São Paulo, no sistema São Lourenço.Arquivadaautor02/06/2015INC 533/2015Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a criação do Programa de Aquisição de Sementes e Mudas Nativas bem como sementes Crioulas dos Povos e Populações Tradicionais e Agricultores Familiares.
Requer o envio de Indicação Legislativa ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a criação do Programa de Aquisição de Sementes e Mudas Nativas bem como sementes Crioulas dos Povos e Populações Tradicionais e Agricultores Familiares.Arquivadaautor25/05/2015PL 1666/2015Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).Aguardando Designação de Relator(a)coautor12/05/2015PL 1485/2015Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o imposto de renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros.Tramitando em Conjuntocoautor22/04/2015REQ 24/2015Requer seja ouvido em Reunião de Audiência Pública nesta Comissão Especial os Senhores Ney Ikeda, Secretário executivo do Comitê de bacias do Rio Ribeira do Iguape, Mauro Scarpinatti, do Coletivo de Luta Pela Água e a Senhora Marussia Wataly da Aliança Pela Água.Arquivadaautor22/04/2015REQ 23/2015Requer seja ouvido em Reunião de Audiência Pública nesta Comissão Especial o Senhor Gilberto Ota Coordenador de Comercialização na Cooperativa de Agricultura do Município de Sete Barras - COOPAFASB, Estado de São Paulo, e a Senhora Ivy Wiens do Instituto Socioambiental.Arquivadaautor16/04/2015PDC 36/2015Susta a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos''".Pronta para Pautarelator15/04/2015REQ 27/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater questões pertinentes à universalização do saneamento básico no âmbito da Subcomissão Especial SubÁGUA.Arquivadacoautor09/04/2015REQ 24/2015Solicita sejam convidados para ouvida nesta Comissão em conjunto com a CMADS, os senhores Claudio Langone - Consultor do Ministério do Esporte e Coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Felipe Faria - Diretor do Green Building Council Brasil, Paula Gabriela Freitas - responsável pela área de Responsabilidade Social e Sustentabilidade da FIFA no Brasil, Ana Nassar - gerente de sustentabilidade. Movimento Nacional dos catadores de materiais recicláveis.Arquivadaautor09/04/2015REQ 19/2015Solicito que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em conjunto com a CAPADR, os representantes dos seguintes órgãos públicos: Fundação Nacional de Saúde, FIOCRUZ, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para debatermos a situação do Saneamento Ambiental Rural em especial os setores de água e esgoto.Arquivadaautor09/04/2015REQ 18/2015Solicito que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, os representantes dos seguintes órgãos públicos: Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, MAPA, Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, INPI, Universidade Federal de Santa Catarina sendo representada pelo Grupo de Pesquisa em Propriedade Intelectual, transferência em tecnologia e inovação, para debater sobre o Registro de Indicação Geográfica de produtos Agropecuários no Brasil.Arquivadaautor09/04/2015REQ 17/2015Solicita sejam convidados para ouvida nesta Comissão em conjunto com a CDU, os senhores Claudio Langone - Consultor do Ministério do Esporte e Coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Felipe Faria - Diretor do Green Building Council Brasil, Paula Gabriela Freitas - responsável pela área de Responsabilidade Social e Sustentabilidade da FIFA no Brasil, Ana Nassar - gerente de sustentabilidade. Movimento Nacional dos catadores de materiais recicláveis.Arquivadaautor08/04/2015PL 1073/2015Acrescenta o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de dezembro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais - para dispor sobre o crime de poluição sonora.Arquivadarelator11/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 42/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 41/2015Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015PL 675/2015Dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviçosArquivadarelator11/03/2015REQ 2/2015Requer a criação da Subcomissão de Recursos Hídricos, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, desta Casa com o objetivo de fazer um levantamento da situação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e propor, se for o caso, adequações no edifício jurídico que regulamentam a gestão dos recursos hídrico no Brasil bem como adequações orçamentárias que forem necessárias para a execução da Política Nacional de Recursos Hídricos.Arquivadaautor05/03/2015EMC 8/2015Altera os artigos 55 e 56 da Constituição Federal—coautor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor25/09/2013PL 6432/2013Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas.Pronta para Pautarelator14/05/2013PL 5570/2013Regulamenta a obrigatoriedade da Neutralização de carbono em eventos realizados as margens de represas, lagos, rios, córregos, em todo território Nacional.Arquivadarelator24/08/2011PL 2117/2011Dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa.Arquivadarelator