Projetos de Nilto Tatto
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13/10/2016SOR 7/2016Apoia Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Programa/Ação: 2054/1D73. Tipo: Apropriação - Inclusão.Arquivadaautor11/10/2016PL 6294/2016Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador decorrente de condição de população em situação de rua.Aguardando Parecerautor11/10/2016PL 6293/2016Modifica a Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e a Lei 12.249, de 11 de junho de 2010, incluindo o setor de aviação civil no âmbito da Política Nacional de Mudanças do Clima e dá outras providenciasArquivadaautor10/10/2016PL 6268/2016Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor05/10/2016REQ 128/2016"Requer a realização de Seminário intitulado Hidrelétricas na Amazônia, conflitos socioambientais e caminhos alternativos".Arquivadaautor13/09/2016REQ 74/2016Solicita seja convocado o Sr. ALEXANDRE MORAES, Ministro da Justiça e da Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível prática de "crime de espionagem", crime de abuso de autoridade, crime de falsidade ideológica e ato de improbidade administrativa, dentre outras infrações, consistente na possível infiltração ilegal e antidemocrática em manifestação e protesto contra o Governo Golpista do Sr. Michel Temer, do Sr. Willian Pina Botelho, capitão do Exército e membro do serviço de inteligência, pelo menos desde 2013, conforme tem noticiado todos os veículos de mídia brasileiros e internacionais.Arquivadaautor13/09/2016REQ 73/2016Solicita seja convocado o Sr. RAUL JUNGMANN, Ministro da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível prática de "crime de espionagem", crime de abuso de autoridade, crime de falsidade ideológica e ato de improbidade administrativa, dentre outras infrações, consistente na possível infiltração ilegal e antidemocrática em manifestação e protesto contra o Governo Golpista do Sr. Michel Temer, do Sr. Willian Pina Botelho, capitão do Exército e membro do serviço de inteligência, pelo menos desde 2013, conforme tem noticiado todos os veículos de mídia brasileiros e internacionais.Arquivadaautor13/09/2016REQ 72/2016Solicita seja convocado o Sr. SÉRGIO ETCHEGOYEN, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível prática de "crime de espionagem", crime de abuso de autoridade, crime de falsidade ideológica e ato de improbidade administrativa, dentre outras infrações, consistente na possível infiltração ilegal e antidemocrática em manifestação e protesto contra o Governo Golpista do Sr. Michel Temer, do Sr. Willian Pina Botelho, capitão do Exército e membro do serviço de inteligência, pelo menos desde 2013, conforme tem noticiado todos os veículos de mídia brasileiros e internacionais.Arquivadaautor13/09/2016EMC 22/2016Altera o Artigo 159 a CF.—coautor13/09/2016EMC 21/2016Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.—coautor13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor13/09/2016PL 6136/2016Modifica o Artigo 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.Tramitando em Conjuntocoautor13/09/2016REQ 71/2016Requer a realização de audiência pública, bem como de diligência para participação de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para debater e ouvir denúncias sobre a situação dos direitos humanos no estado e a capacidade dos órgãos de Estado em responder às demandas de garantia de direitos fundamentais.Arquivadaautor13/09/2016PL 6120/2016Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar requisito para o exercício de atividade de Agente Comunitário de SaúdeArquivadaautor13/09/2016PL 6119/2016Altera os artigos 6o e 185 do Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor12/09/2016EMC 15/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016EMC 12/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 10/2016Novo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018—coautor31/08/2016REQ 5170/2016Requer revisão de despacho de 30.08.2016 que determinou a criação da CPI FUNAI INCRATramitação Finalizadaautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor30/08/2016REQ 122/2016Requer a realização de Seminário, na cidade de Paraty/RJ, para debater sobre o papel de instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente no desenvolvimento territorial sustentável das comunidades tradicionais da Bocaina.Arquivadaautor29/08/2016REQ 121/2016Requer a realização de Seminário, na cidade de São Paulo/SP, para debater as alternativas de financiamento da educação ambiental no Brasil e no contexto do PL no 1228/2015 sobre o Fundo de Educação Ambiental.Arquivadaautor23/08/2016PL 6025/2016Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.Devolvida ao(à) Autor(a)autor19/08/2016REQ 120/2016Solicita a realização de audiência pública para, em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, realizar o lançamento de livro sobre o planejamento, licenciamento e implantação de hidrelétricas na bacia do Tapajós.Arquivadaautor10/08/2016PL 5995/2016Acrescenta novo inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a instalação de equipamento antifurto em motocicletas e veículos similares.Tramitando em Conjuntoautor09/08/2016RIC 2050/2016Nos termos da Constituição Federal e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a Vossa Excelência, seja encaminhado ao Senhor Ministro da Casa Civil da Presidência da República.—autor03/08/2016PL 5917/2016Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor14/07/2016REQ 61/2016Solicita a realização de audiência pública para, em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, realizar o lançamento de livro sobre o planejamento, licenciamento e implantação de hidrelétricas na bacia do TapajósArquivadaautor05/07/2016PL 5740/2016Estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor05/07/2016REQ 54/2016Requer a realização de Seminário a se realizar na cidade de São Paulo/SP para debater sobre as lacunas e desafios das políticas públicas e da garantia de direitos que atendam às especificidades e demandas da população em situação de rua.Arquivadaautor05/07/2016REQ 53/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as lacunas e desafios das políticas públicas e da garantia de direitos que atendam às especificidades e demandas da população em situação de rua.Arquivadaautor27/06/2016REQ 35/2016Requer realização de audiência pública para debater a produção agrícola orgânica e agroecológica em larga escala, sendo convidados os Srs. Pedro Paulo Diniz, proprietário da Fazenda Toca; e Ernest Gotsch, especialista em produção agroecológica.Arquivadaautor27/06/2016SLD 8/2016objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009)". Programa/Ação: 2049/00CX.Arquivadaautor27/06/2016SLD 7/2016objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009)". Programa/Ação: 2049/00CW.Arquivadaautor16/06/2016REQ 283/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Dr. Wagner Mesquita, Delegado da Policia Federal e Secretario de Segurança Publica e Administração Penitenciaria do Estado do Paraná.Arquivadaautor14/06/2016REQ 280/2016Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor General Sérgio Etchegoyen, Ministro-Chefe Interino do Gabinete de Segurança Institucional, para prestar pessoalmente informações a esta Comissão de Inquérito acerca de declarações publicadas pela imprensa sobre as atividades a serem realizadas por este Gabinete.Arquivadacoautor14/06/2016PDC 417/2016Susta os efeitos da Portaria nº 611, de 10 de junho de 2016, do Ministério da Justiça e Cidadania, que suspende a realização de atos de gestão no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania".Arquivadaautor13/06/2016REQ 41/2016Requer que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Cidadania do Governo Interino, Alexandre de Moraes, para prestar esclarecimentos e apresentar as justificativas da edição da Portaria nº 611, de 10 de junho de 2016, incluindo os estudos de impacto nas ações de Direitos Humanos do Governo Federal.Arquivadaautor09/06/2016REQ 37/2016Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor General Sérgio Etchegoyen, Ministro-Chefe Interino do Gabinete de Segurança Institucional, para prestar pessoalmente informações a esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias acerca de declaração publicadas pela imprensa sobre as atividades a serem realizadas por este Gabinete.Arquivadacoautor08/06/2016REQ 266/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Santarém/PA.Arquivadacoautor08/06/2016REQ 263/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Flávio Carvalho Ribeiro ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Estado de Rondônia.Arquivadacoautor08/06/2016REQ 262/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro da Justiça, Inquéritos realizados pela Policia Federal que resultou na OPERAÇÃO MADEIRA LIMPA.Arquivadacoautor08/06/2016REQ 268/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Flávio Carvalho Ribeiro ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Estado de Rondônia.Arquivadacoautor08/06/2016REQ 267/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro Augusto Sherman , do Tribunal de Contas da União, cópia de acórdão.Arquivadaautor08/06/2016REQ 265/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, a remessa de cópias dos requerimentos de autorização de pesquisa ou de concessão de lavra de recursos minerais na região do quilombo Morro Alto, localizado entre os municípios de Maquiné e Osório no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadacoautor08/06/2016REQ 264/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Sra. Ana Pellini, Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul a remessa de cópias das licenças ambientais, para a lavra de recursos minerais, na região do quilombo Morro Alto entre os municípios de Maquiné e Osório.Arquivadacoautor