Projetos de Nivaldo Albuquerque
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28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/08/2026PL 5109/2026Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para estabelecer regras de proteção de crianças e adolescentes na adoção e no uso de tecnologias educacionais.—autor13/08/2026REQ 4050/2026Requer a inclusão na ordem do dia do PLP 185/2024 que “Regulamenta aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal.Aguardando Encaminhamentoautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor07/07/2022REQ 1185/2022Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3605/2020, de 02 de julho de 2020, do Sr. Eduardo Costa, que “Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada, especialmente enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid19”.Tramitação Finalizadacoautor15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor01/06/2022PEC 14/2022Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor30/03/2022EMC 24/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor09/03/2022REQ 248/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor03/03/2022INC 612/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Taquarana, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 611/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Rio Largo, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 610/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Jacuípe, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 609/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Limoeiro de Anadia, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 608/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Capela, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 607/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Japaratinga, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 606/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Colônia Leopoldina, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 605/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Ibateguara, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 604/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Chá Preta, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 603/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Piranhas, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 602/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Minador do Negrão, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 601/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Anadia, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 600/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Pariconha, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 599/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Coite do Noia, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 598/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Dois Riachos, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 597/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Arapiraca, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 596/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Inhapi, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 595/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Joaquim Gomes, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 594/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Campestre, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 593/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Murici, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 592/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Penedo, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 591/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Carneiros, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 590/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Passo de Camaragibe, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 589/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Teotônio Vilela, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 588/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Jundiá, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 587/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Junqueiro, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 586/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Craíbas, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 585/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Jequié da Praia, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 584/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Viçosa, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 583/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Satuba, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 582/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Maravilha, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 581/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Feliz Deserto, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 580/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Cajueiro, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 579/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Cacimbinhas, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 578/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Água Branca, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 577/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Major Isidoro, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 576/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Pilar, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 575/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Paulo Jacinto, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor03/03/2022INC 574/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Feira Grande, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor