Projetos de Noronha Filho
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23/08/1966PL 3849/1966CONCEDE ISENÇÃO POSTAL E TELEGRAFICA A SOCIEDADE CRISTÃ MARIA E JESUS, DA GUANABARA, E AO ABRIGO JESUS, DE BELO HORIZONTE.Arquivadaautor10/12/1965PL 3427/1966CRIA O INSTITUTO BRASILEIRO DE GERONTOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1965PL 3398/1966FACULTA A INCLUSÃO DA CADEIRA DE "DIREITOS HUMANOS" NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor12/11/1965PL 3326/1965ATRIBUI AO CONSELHO FEDERAL E AOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO A INICIATIVA DE INSTITUIR O ENSINO DO ESPERANTO NAS ESCOLAS PUBLICAS.Arquivadaautor11/10/1965PL 3234/1965ASSEGURA AO MARIDO O DIREITO DE RECEBER A PENSÃO OU O PECULIO DA MULHER FALECIDA.Arquivadaautor06/07/1965INC 10/1965SUGERE A ELABORAÇÃO DA 'DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO VELHO' BASEADA EM DOCUMENTO QUE APRESENTA.—autor01/04/1965PL 2683/1965ISENTA DE MULTAS, NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, OS CONTRIBUINTES SERVIDORES PUBLICOS COM VENCIMENTOS EM ATRASO.Arquivadaautor07/02/1965PL 3398/1965FACULTA A INCLUSÃO DA CADEIRA DE DIREITOS HUMANOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NIVEL MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1964PL 2475/1964ISENTA DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO A PRODUÇÃO ARTESANAL BRASILEIRA.Arquivadaautor23/11/1964PL 2483/1964DEFINE OS CRIMES DE SUBVERSÃO E CORRUPÇÃO, REGULAMENTA AS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO SETIMO DO ATO INSTITUCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/09/1964PL 2338/1964CONCEDE A CIDADANIA BRASILEIRA HONORARIA AO PRESIDENTE DO SENEGAL, SENHOR LEOPOLD SEDAR SENGHOR.Arquivadaautor25/09/1964PL 2321/1964EXTINGUE O 'CRUZEIRO', INSTITUI O 'CRUZADO' COMO NOVA UNIDADE PARA O SISTEMA BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/09/1964PL 2281/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR UM SELO POSTAL COMEMORATIVO DE QUARTO CENTENARIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor03/09/1964PL 2241/1964PROIBE AS FORMAS DE DIVULGAÇÃO DE MOTIVOS BELICOS, DE EXALTAÇÃO DA VIOLENCIA OU DE AGRESSÃO FISICA.Arquivadaautor27/08/1964PL 2235/1964TORNA PRIVATIVO DAS ENTIDADES ESTATAIS O USO DE DENOMINAÇÃO QUE INCLUA O AFIXO BRAS.Arquivadaautor10/07/1964PL 2131/1964ALTERA A LEI Nº 2.083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953, QUE REGULA A LIBERDADE DE IMPRENSA.Arquivadaautor29/05/1964PL 2001/1964DETERMINA QUE O TITULO DE ELEITOR SEJA DOCUMENTO HABIL EM PROVA DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL.Arquivadaautor