Projetos de Norton Macedo
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22/09/1986PL 8273/1986CRIA O CENTRO NACIONAL DE PRESERVAÇÃO DA MEMORIA DA FEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1986PL 7855/1986ESTABELECE NORMAS E CRITERIOS PARA FEDERALIZAÇÃO DE UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/04/1985PL 5182/1985ESTABELECE CRITERIOS PARA DENOMINAÇÃO UNIFORME DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/04/1985PL 5169/1985ESTABELECE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, RECONHECE A UNE E AS UNIÕES ESTADUAIS DE ESTUDANTES COMO REPRESENTANTES DOS UNIVERSITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1985PL 5019/1985RESTABELECE A AUTONOMIA DE TODOS OS MUNICIPIOS SITUADOS NA AREA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES MUNICIPAIS EXTRAORDINARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1985PRC 285/1985EXTINGUE O VOTO DE LIDERANÇA E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 176, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor25/10/1983PL 2455/1983REGULA A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES PARA AS CAMARAS MUNICIPAIS QUE TIVEREM SUA COMPOSIÇÃO AMPLIADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1983PL 1663/1983DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS MOVIMENTOS DE JUVENTUDE DOS PARTIDOS POLITICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1983PL 827/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/05/1983PRC 49/1983INSTITUI, JUNTO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ESTAGIO PARA VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor05/05/1983PL 748/1983DECLARA A AUTONOMIA DOS MUNICIPIOS SEDIADOS NA AREA DE SEGURANÇA NACIONAL, NO ESTADO DO PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1980PL 3872/1980RECONHECE O DIREITO DE USO DO TITULO DE DOUTOR A PROFESSORES ADJUNTOS CONCURSADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1980PL 3871/1980ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE DIREITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/09/1980PL 3654/1980DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/10/1977PL 4190/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A CLT, DETERMINANDO A INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS NAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor27/09/1977PRC 142/1977INSTITUI, JUNTO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ESTAGIO PARA VEREADORES.—autor13/05/1977PL 3623/1977ESTABELECE NORMAS PARA DIVULGAÇÃO DE MUSICA POPULAR BRASILEIRA NAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO E TRANSMISSÕES DE 'VIDEO-TAPE', BEM COMO SANÇÕES PARA AS EMISSORAS QUE AS DESRESPEITAREM E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1976PL 2299/1976DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ADVOCACIA PELOS OCUPANTES DE CARGOS OU FUNÇÕES DO MAGISTERIO SUPERIOR.Arquivadaautor11/09/1975PL 1066/1975DISPÕE SOBRE CAUSA DE ESPECIAL AUMENTO DE PENA, QUANTO AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PRATICADOS POR OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, REGULA A FORMA DE SEU PROCEDIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor26/06/1975PL 831/1975DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 22 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ESTENDENDO SUAS DISPOSIÇÕES AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS QUE MENCIONA.Arquivadaautor12/06/1975PL 706/1975DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO CULTURAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor