Projetos de Odair Cunha
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26/06/2003EMC 223/2003Inclua-se o § 8º ao art. 150, constante do art. 1.º da Proposta, com a seguinte redação:—coautor26/06/2003EMC 216/2003Dê-se á letra "b" do inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição, alterado pelo art. 1º , a seguinte redação:—coautor26/06/2003INC 634/2003Sugere ao Ministro da Educação para que a Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho seja transformada em CEFET e a Divisão Educacional Jerônimo Fernandes , no município de Carmo de Minas - MG, seja transformada em uma Unidade de Educação Descentralizada - UNED - da mesma.Arquivadaautor26/06/2003EMC 215/2003percentual nunca inferior a sessenta por cento, a ser definido, a cada quatro anos, pelas leis instituidoras dos planos plurianuais de que trata o art. 165, será, obrigatoriamente, destinado ao financiamento de programas de investimento na manutenção, segurança, adequação de capacidade e expansão da infra-estrutura de transportes;—coautor26/06/2003EMC 235/2003Modifique-se no art. 1º da PEC 41/2003.—coautor26/06/2003EMC 209/2003Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 160/2003Acrescenta inciso III ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor26/06/2003EMC 181/2003Acrescente-se ao final da alínea "h" do inciso XII do § 2º do Art. 155 da Proposta de Emenda à Constituição em epígrafe o seguinte:" .... hipótese em que não se aplicará o disposto no inciso X, b.", passando a redação da alínea a ser a seguinte:
Art.155, § 2º, inciso XII......................................................................................
h) definir os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá um única vez, qualquer que seja a sua finalidade, hipótese em que não se aplicará o disposto no inciso X, b,—coautor26/06/2003EMC 159/2003Da nova redação às alíneas "c" e "e" da Pec 41-03.—coautor26/06/2003EMC 158/2003Dá nova redação ao artigo 76 e parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor26/06/2003EMC 157/2003Dá nova redação à alínea "b" do inciso "V", do § 2º do art. 155 da PEC 041/03.—coautor26/06/2003EMC 151/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor26/06/2003EMC 140/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor26/06/2003EMC 137/2003Suprime a alteração do inciso VII, do art. 153 da Constituição.—coautor26/06/2003EMC 139/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor26/06/2003EMC 136/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor26/06/2003EMC 134/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor26/06/2003EMC 132/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor26/06/2003EMC 130/2003Altera o sistema tributário nacional e dá outras providências—coautor26/06/2003EMC 17/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 97/2003Exclua-se da alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 da Proposta de Emenda à Constituição a referência a alínea "d" do inciso VI e a parte final da redação: "......e poderá vedar que esse imposto seja objeto de compensação com o montante cobrado nas operações e prestações anteriores e condicionar o aproveitamento do crédito fiscal a ele concernente para a compensação com o montante devido nas operações e prestações seguintes ao seu pagamento", passando a redação dessa alínea a ser a seguinte:
Art. 155
§ 2º , inciso VI
e) a lei complementar definirá a forma como o imposto devido a que refere a alínea "c" será atribuído ao respectivo Estado de localização do destinatário.—coautor26/06/2003EMC 92/2003Altera o sistema Tributário Nacional—coautor25/06/2003EMC 80/2003Exclua-se a expressão "e de intervenção no domínio econômico" do caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo art. 2º da PEC 41/03—coautor25/06/2003REQ 53/2003Requer o envio de Indicação ao Ministro da Educação para que a Escola Agrotécnica de Muzambinho/MG seja transformada em CEFET e a Divisão Educacional Jerônimo Fernandes , no município de Carmo de Minas - MG, seja transformada em uma Unidade de Educação Descentralizada - UNED - da mesma.Arquivadaautor25/06/2003EMC 77/2003Altera o Sistema Tributário Nacional—coautor25/06/2003REQ 101/2003Requer Audiência Pública para discutir sobre as APACs - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado, visando ao conhecimento do trabalho realizado por estas entidades.Arquivadaautor23/06/2003EMC 56/2003Dê-se ao inciso VII do §2º do art. 155 da Proposta de Emenda à Cosntituição nº 41, de 2003, a seguinte redação.—coautor17/06/2003PDC 338/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Popular FM de Capela do Alto (ACCP/FM CA) a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capela do Alto, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor27/05/2003REQ 78/2003Solicito informações de todos os Senhores Comandantes Gerais da Polícia Militar nos Estados da Federação e Distrito Federal sobre a incidência de roubo de cargas no referido Estado.Arquivadaautor27/05/2003REQ 77/2003Solicito informações de todos os Senhores Secretários de Segurança Pública nos Estados da Federação e Distrito Federal sobre a incidência de roubo de cargas no referido Estado.Arquivadaautor27/05/2003REQ 76/2003Solicito informações de todos os Senhores Superintendentes da Polícia Rodoviária Federal nos Estados Federação e Distrito Federal sobre a incidência de roubo de cargas no referido Estado.Arquivadaautor27/05/2003PDC 128/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/2003REQ 1/2003Requer a constituição de um grupo de trabalho para estudar a problemática da violência e dependência química entre a juventude brasileira.Arquivadaautor08/05/2003PL 945/2003Dispõe sobre o direito de os mutuários de crédito rural recorrerem a instituições arbitrais para o cálculo de seus saldos devedores.Arquivadarelator06/05/2003REQ 92/2003Requerem a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a questão da previdência rural.Arquivadacoautor29/04/2003INC 402/2003Sugere à Ministra do Meio Ambiente a criação de uma APA ( Área de Proteção Ambiental) no Circuito das Águas, no Sul de Minas Gerais.Enviada ao Arquivoautor16/04/2003PL 786/2003Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de janeiro de 1994 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e dá outras providências.Arquivadaautor09/04/2003REQ 41/2003Solicita diligência para acompanhar audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nos Municípios de São Gonçalo do Sapucaí e de Três Corações.Arquivadaautor26/03/2003INC 177/2003Sugere ao DNPM uma Revisão e Fiscalização na área do Manifesto de Mina nº. 140/35 da Empresa de Águas São Lourenço, no município de São Lourenço / MG, principalmente no que se refere a Desmineralização da água do poço Primavera que é transformada na água purificada e adicionada de sais "NESTLÉ PURE LIFE", de propriedade da Nestlé, no Estado de Minas Gerais.Enviada ao Arquivoautor26/03/2003PL 501/2003Cria o Programa Nacional de Primeiro Crédito para a Juventude Rural - PRONAJUR.Pronta para Pautarelator20/03/2003REQ 478/2003Requer convocação da Sessão Solene, para o dia 25 de setembro de 2003, em homenagem aos 170 anos da Sociedade São Vicente de Paulo no mundo e pelos 125 anos do Conselho Nacional do BrasilArquivadaautor18/03/2003PL 362/2003Determina a divulgação ao público dos anunciantes e financiadores dos veículos de imprensa.Arquivadarelator12/03/2003REQ 27/2003Requeremos a criação da Subcomissão Permanente da Pesca.Arquivadacoautor26/02/2003PL 217/2003Torna obrigatório que os elevadores de edifícios públicos ou de uso coletivo sejam equipados com interfones e luzes de emergência.Tramitando em Conjuntorelator16/01/2003PDC 3235/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Santa Ediwiges a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3071/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural "Raul Bopp" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator