Projetos de Odelmo Leão
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06/08/2004EMC 30/2004Sem ementa publicada—autor06/08/2004EMC 16/2004Sem ementa publicada—autor07/07/2004PEC 303/2004Acrescenta § 3º ao art. 28; inciso IV ao § 2º do art. 29-A; inciso VIII ao art. 85, todos da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/07/2004INC 3336/2004Sugere ao Ministro dos Transportes a adoção de medidas relativas a restauração de trechos da BR - 452 ( Km 173,9 a 224,9) e da BR - 365 ( Km 546,6 a 620,1).Arquivadaautor04/12/2002INC 3718/2002Sugere a prorrogação do prazo para início da vigência do Decreto nº 4.441, de 28 de outubro de 2002, que altera alíquota do IPI incidente sobre produtos que menciona.Arquivadaautor04/12/2002INC 3717/2002Sugere a adoção, pelo Brasil, da utilização de modelo já utilizado por outros países em desenvolvimento para exportação de matéria-prima couro salgado e wet-blue.Arquivadaautor28/11/2002PEC 582/2002Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadaautor29/10/2002PL 7247/2002Altera dispositivos das Leis nº 8.072, de 25 de julho de 1990 que dispõe sobre crimes hediondos, bem como inclui parágrafo único no art.39 da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal.Arquivadaautor07/08/2002PL 7106/2002Exclui as Unidades ou Agências Lotéricas da vedação à opção pelo SIMPLES, a que se refere o art. 9° da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadaautor26/06/2002MPV 42/2002Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Inteligência, a remuneração dos integrantes do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.Arquivadarelator07/05/2002PL 6688/2002Acrescenta os §§ 1° e 2° ao artigo 625-H, da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, que trata dos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista, inserido pela Lei n° 9.958, de 12 de janeiro de 2000.Arquivadaautor24/04/2002PL 6633/2002Estabelece prioridade na restituição do imposto de renda aos contribuintes maiores de sessenta e cinco anos de idade.Arquivadaautor17/04/2002PL 6571/2002Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente.Arquivadaautor20/03/2002PEC 506/2002Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Constitucional de Desenvolvimento Educacional e Profissionalização da Juventude.Arquivadaautor30/10/2001PL 5627/2001Altera a redação dos artigos 1211-A e 1211-B do Código de Processo Civil.Arquivadaautor10/10/2001PRC 194/2001Denomina "Plenário Professor Roberto Campos" o Plenário da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.Transformado em Norma Jurídicaautor29/08/2001REQ 62/2001Solicita seja convidado o Sr. Presidente da Associação Brasileira da Batata a comparecer a esta Comissão para prestar informações sobre o desenvolvimento da produção do segmento da batata e suas dificuldades.Arquivadaautor29/08/2001REQ 61/2001Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria dos Deputados Odelmo Leão e Outros.Arquivadaautor15/08/2001PL 5108/2001Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando às concessionárias de máquinas e implementos agrícolas a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos desses equipamentos.Arquivadaautor15/08/2001INC 1826/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a inclusão nas cestas básicas dos programas sociais do Governo Federal de leite e de seus derivados.Arquivadaautor15/08/2001INC 1825/2001Sugere ao Poder Executivo, por intemédio do Ministro-Chefe da Casa Civil, a inclusão nas cestas básicas dos programas sociais do Governo Federal de leite e de seus derivados.Arquivadaautor15/08/2001INC 1824/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a inclusão nas cestas básicas dos programas sociais do Governo Federal de leite e de seus derivados.Arquivadaautor14/08/2001INC 1804/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento a inclusão, nos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Lete, a recomendação de utilização de embalagens que possibilitem a abertura manual e eliminem o risco de acidentes.Arquivadaautor14/08/2001INC 1803/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão nos cardápios das "Subatividades - Alimentação Escolar do Programa Toda Criança na Escola" do leite e seus derivados.Arquivadaautor08/08/2001PL 5017/2001Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam.Arquivadaautor20/06/2001INC 1749/2001Sugere a adoção de medidas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e demais Agentes Financeiros do Governo, no sentido de que sejam criadas linhas especiais de crédito para atender às micro e pequenas empresas e dinamizar o desenvolvimento e o fortalecimento dos seus negócios no País e no segmento das exportações.Arquivadaautor05/06/2001INC 1718/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Chefe da Casa Civil da Presidência da República, medidas para a superação da crise de energia elétrica.Arquivadaautor21/03/2001INC 1532/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a inclusão nos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Leite, a recomendação de utilização de embalagens que possibilitem a abertura manual e eliminem o risco de acidentes.Arquivadaautor20/03/2001INC 1526/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a adoção de medidas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, no sentido de que seja criada linha de crédito, para que as Prefeituras possam adquirir equipamentos para conservação e construção de estradas vicinais.Arquivadaautor09/08/2000PL 3463/2000Estende restrições a propaganda comercial de bebidas alcoólicas.Arquivadaautor08/08/2000INC 1067/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, o disciplinamento da reprodução assistida no Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor04/04/2000PL 2766/2000Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.Arquivadaautor16/09/1999INC 481/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, A ALTERAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA Nº 1904-16, DE 1999, PARA PERMITIR AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS A UTILIZAÇÃO DE CREDITOS DELA DECORRENTES PARA QUITAÇÃO
OU REDUÇÃO DE SALDO DEVEDOR DE FINANCIAMENTO DA CASA PROPRIA.Arquivadaautor30/06/1999INC 368/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, A ADOÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO QUANDO DA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA.—autor30/06/1999INC 367/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, A ADOÇÃO DE NOVOS CRITERIOS PARA CADASTRAMENTO DOS TRABALHADORES SEM-TERRA A SEREM BENEFICIADOS COM LOTES EM PROGRAMAS DE REFORMA AGRARIA.—autor23/06/1999INC 353/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, A NOVA REDAÇÃO PARA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO 2250, DE 1997, DE 11 DE JUNHO DE 1997.—autor10/02/1999PL 57/1999Denomina "Aeroporto Internacional de Uberlândia - Ten. Cel. Aviador César Bombonato" o aeroporto da Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicaautor14/10/1998PL 4785/1998Suspende a possibilidade de redução do imposto de importação no ingresso de trigo e produto lácteos e seus derivados provenientes dos estados-partes do Mercosul.—autor27/05/1998PDC 661/1998INDICA O SR ADYLSON MOTTA PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NOS TERMOS DO INCISO II DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 73 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (POR TRANSFORMAÇÃO DA INDICAÇÃO DE AUTORIDADE 02/98).Transformado em Norma Jurídicaautor26/05/1998PL 4545/1998Projeto de lei que dispõe sobre o recolhimento dos depósitos do FGTS e dá outras providências.Arquivadaautor15/10/1997RIC 2901/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE CRITERIOS ADOTADOS PARA REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS.—autor16/09/1997PL 3622/1997Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com o escopo de agravar as penas das condutas delitivas decorrentes da subtração de cargas.Arquivadaautor11/09/1997RIC 2776/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINSTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O PROCESSO 08000-011461/94-82, INSTAURADO PERANTE O DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DPDC, DA SECRETARIA DE DIREITO ECONOMICO DESSE MINISTERIO.—autor02/09/1997PL 3623/1997Concede isenção do imposto de importação para equipamentos destinados a prover segurança ao transporte de cargas e estabelece incentivos fiscais para despesas com a mesma finalidade.Arquivadaautor04/03/1997PL 2809/1997Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.Arquivadaautor20/02/1997PL 2781/1997Isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI), os veículos automóveis adquiridos por representantes comerciais autônomos e dá outras providências.Arquivadaautor13/02/1996PL 1520/1996Dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos, e dá outras providências.—autor06/12/1995PL 1324/1995Permite a venda de medicamentos específicos em supermercados, armazéns, bares e estabelecimentos assemelhados.Arquivadaautor30/11/1995PEC 277/1995Dá nova redação ao artigo 114 da Constituição Federal, visando a deslocar para a Justiça do Trabalho a competência para dirimir os litígios decorrentes de acidentes de trabalho.Arquivadaautor30/08/1995PL 889/1995Altera a redação do artigo 30 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, dispensando da incorporação para prestação do serviço militar os trabalhadores e servidores públicos com mais de um ano de contínua e regular atividade profissional.Arquivadaautor