Projetos de Odelmo Leão
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20/04/1995PLP 25/1995Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990.Arquivadaautor20/03/1995PL 103/1995Dispõe sobre a concessão de descontos nas mensalidades escolares cobradas por estabelecimentos privados de ensino dos níveis pré-escolar, fundamental e médio.Arquivadaautor07/03/1995PL 102/1995Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, para excluir do salário do trabalhador rural liberalidades concedidas nas condições que menciona.Transformado em Norma Jurídicaautor07/03/1995PL 108/1995ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1995PL 107/1995MODIFICA OS ARTIGOS 589 E 590 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, EXTINGUE A DESTINAÇÃO DE PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A CONTA ESPECIAL DE EMPREGO E SALARIO DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1995PL 106/1995DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES DE CAPTAÇÃO DE AGUA PARA IRRIGAÇÃO NAS BARRAGENS.Arquivadaautor07/03/1995PL 105/1995DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREPARAÇÃO DE CARNE BOVINA EM CORTE, POR MATADOUROS FRIGORIFICOS E ENTREPOSTOS FRIGORIFICOS, EM CARCAÇAS TIPIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1995PL 104/1995ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) OS VEICULOS AUTOMOVEIS ADQUIRIDOS POR REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1995PL 101/1995DENOMINA 'RODOVIA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO' TRECHO DA BR-050, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor07/03/1995PL 100/1995MODIFICA A LEI 8629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A REFORMA AGRARIA, PREVISTOS NO CAPITULO III, TITULO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL'.Arquivadaautor07/03/1995PL 98/1995ALTERA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990, ESTENDENDO AO SERVIDOR APOSENTADO O DIREITO A AQUISIÇÃO DE IMOVEL FUNCIONAL.Arquivadaautor07/03/1995PL 97/1995ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA'.Arquivadaautor07/03/1995PDC 5/1995SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOTO NO ARTIGO 46 DA RESOLUÇÃO 1914, DE 11 DE MARÇO DE 1992, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.Arquivadaautor07/03/1995INC 22/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS DESTINADAS A CRIAÇÃO DO CARGO DE PSICOLOGO ESCOLAR E OU EDUCACIONAL NA AREA DE EDUCAÇÃO.—autor07/03/1995INC 21/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI REAJUSTANDO O SALARIO-FAMILIA DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL.—autor07/03/1995PL 113/1995Acrescenta inciso I ao art. 6º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "dispõe sobre a política agrícola".Transformado em Norma Jurídicaautor07/03/1995PL 112/1995Dá nova redação à alínea "e" do artigo 38 da lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações".Arquivadaautor07/03/1995PL 111/1995ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA'.Transformado em Norma Jurídicaautor07/03/1995PL 110/1995Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "dispõe sobre a política agrícola".Transformado em Norma Jurídicaautor07/03/1995PL 109/1995Acrescenta incisos ao art. 3º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "dispõe sobre a política agrícola".Transformado em Norma Jurídicaautor07/03/1995PL 99/1995Dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho dos Assistentes Sociais.Arquivadaautor07/06/1994PL 4607/1994ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) OS VEICULOS ADQUIRIDOS POR REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/12/1993PL 4351/1993DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'E', DO ARTIGO 38, DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE 'INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES'.Arquivadaautor02/12/1993PL 4340/1993Altera a Lei nº 8.171, de 10 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.Transformado em Norma Jurídicaautor25/11/1993PL 4324/1993Acrescenta incisos ao art. 30 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola"Transformado em Norma Jurídicaautor25/11/1993PL 4325/1993ACRESCENTA 'CAPUT' AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA'.Arquivadaautor25/11/1993PL 4323/1993ALTERA OS ARTIGOS QUARTO E OITAVO DA LEI 8171A, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA'.Arquivadaautor18/11/1993PL 4299/1993DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREPARAÇÃO DE CARNE BOVINA EM CORTE, POR MATADOUROS FRIGORIFICOS E ENTREPOSTOS FRIGORIFICOS, EM CARCAÇAS TIPIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/11/1993PL 4298/1993ACRESCENTA INCISO I AO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA'.Arquivadaautor18/11/1993PL 4297/1993ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA".Arquivadaautor09/11/1993PL 4281/1993ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA'.Arquivadaautor09/11/1993INC 390/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS DESTINDAS A DENIMIZAR A COLOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL NO MERCADO DE TRABALHO RURAL.—autor27/10/1993PL 4245/1993ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA'.Arquivadaautor08/09/1993PL 4143/1993ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA EXCLUIR DO SALARIO DO TRABALHADOR RURAL, LIBERALIDADES CONCEDIDAS TAIS COMO: BENS MATERIAIS E/OU DE CONSUMO E IMOVEIS DESDE QUE CARACTERIZADOS COMO TAIS, POR ESCRITO.Arquivadaautor02/09/1993PL 4134/1993DENONIMA 'RODOVIA DOUTOR GERALDO MAGELA CORTES' O TRECHO DA BR-462, QUE LIGA AS CIDADES DE PATROCINIO E PERDIZES, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor02/09/1993PDC 339/1993SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 46 DA RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL 1914, DE 11 DE MARÇO DE 1992.Arquivadaautor25/05/1993PL 3838/1993INCLUI NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO O TRECHO QUE MENCIONA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor19/05/1993EMC 3/1993Sem ementa publicadaArquivadaautor19/05/1993EMC 2/1993Sem ementa publicadaArquivadaautor19/05/1993EMC 1/1993Sem ementa publicadaArquivadaautor26/10/1992INC 115/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI REAJUSTANDO O SALARIO-FAMILIA DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL.—autor09/09/1992PL 2970/1992PERMITE A RENUNCIA DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/05/1992PL 3394/1992ALTERA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 8.025, DE 12 DE ABRIL DE 1990, ESTENDENDO AO SERVIDOR APOSENTADO O DIREITO A AQUISIÇÃO DE IMOVEL FUNCIONAL.Arquivadaautor09/04/1992REC 48/1992CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO.—autor27/01/1992PL 3432/1992ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 457 DA CLT PARA EXCLUIR DO SALARIO DO TRABALHADOR RURAL LIBERALIDADES DESDE QUE CARACTERIZADAS COMO TAIS, POR ESCRITO.Arquivadaautor22/01/1992PL 3431/1992ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 58 DA CLT PARA EVITAR ABUSOS NA PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS.Arquivadaautor22/01/1992PL 3430/1992ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, INSTITUINDO O CONTRATO FAMILIAR DE TRABALHO.Arquivadaautor19/01/1992PL 3320/1992Estabelece a obrigatoriedade de repactuação dos contratos de financiamento habitacional nas condições que menciona e dá outras providênciasArquivadaautor26/11/1991PL 2293/1991MODIFICA OS ARTIGOS 589 E 590 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, EXTINGUE A DESTINAÇÃO DE PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A CONTA ESPECIAL DO EMPREGO E SALARIO DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1991PL 2172/1991INSTITUI O DIA NACIONAL DO APOSENTADO RURAL.Arquivadaautor