Projetos de Olávio Rocha
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22/07/1997PEC 495/1997Acrescenta alínea ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadaautor06/06/1995PEC 116/1995Dá nova redação ao artigo 184 da Constituição Federal.Arquivadaautor05/04/1995PL 283/1995DISPÕE SOBRE A POLITICA DE GARANTIA DOS PREÇOS MINIMOS PARA O FEIJÃO, O ARROZ, O TRIGO E A MANDIOCA.Arquivadaautor21/02/1995RIC 24/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE DENUNCIAS DE TRAFICO DE ORGÃOS HUMANOS.—autor