Projetos de Olinto Fonseca
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28/07/1955PL 5010/1955MODIFICA A LEI 2.200, DE 12 DE ABRIL DE 1954, QUE CRIA, EM DIAMANTINA, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUSEU DE DIAMANTE E A BIBLIOTECA ANTONIO TORRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/01/1955PL 5018/1955CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MERCADORIAS IMPORTADAS PELA EMPRESA FRIGORIFICOS MINAS GERAIS S.A.Transformado em Norma Jurídicaautor29/06/1954PL 4624/1954CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA OS MATERIAIS IMPORTADOS PELA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETRIFICAÇÃO LTDA, DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA EM BELO HORIZONTE.Arquivadaautor17/03/1954PL 4162/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, SEM ONUS, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO, MINAS GERAIS, OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA QUE A REDE MINEIRA POSSUI NAQUELA LOCALIDADE.Transformado em Norma Jurídicaautor11/08/1952PL 2308/1952CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, EXCETO A TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A IMPORTAÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA USINA HIDROELETRICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA, MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor07/05/1952PL 1921/1952ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA ESTUDOS, PROJETOS E INICIO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA TECNICA DE OURO PRETO.Arquivadaautor10/10/1951PL 1253/1951CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA 435 - JEEPS E 65 PUK-UP (CAMINHONETES) IMPORTADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA REVENDA PELA SUA SECRETARIA DE AGRICULTURA.Arquivadaautor18/06/1951PL 673/1951CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA UMA ESTAÇÃO TRANSMISSORA, DESTINADA AS EMISSORAS UNIDAS - RADIO RECORD S.A., DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor02/05/1951PL 276/1951AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A ENTRAR EM NEGOCIAÇÕES COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S.A., SOBRE O APROVEITAMENTO DOS ANTIGOS LEITOS DA ESTRADA DE FERRO VITORIA A MINAS E DAS PONTES E OBRAS DE ARTE RESPECTIVAS E DOS EDIFICIOS A SUA MARGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1951PL 165/1951CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE TAXAS ADUANEIRAS PARA IMPORTAÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA USINA HIDROELETRICA.Transformado em Norma Jurídicaautor30/03/1951PL 45/1951CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO DE TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA CRECHE REGINA APOSTOLORUM, DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor19/12/1950PL 1056/1950CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 500.000,00 AO CLUBE ATLETICO MINEIRO, DE MINAS GERAIS, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A EXCURSÃO ESPORTIVA A EUROPA.Arquivadaautor19/07/1950PL 583/1950CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA IMPORTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DOADA PELA COLUMBIA UNIVERSITY, DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, AS 'EMISSORAS UNIDAS' (RADIO RECORD S.A., DE SÃO PAULO).Arquivadaautor30/03/1950PL 62/1950CONCEDE A DIOCESE DE OLIVEIRA, EM MINAS GERAIS, UM AUXILIO DE Cr$ 500.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DO SEMINARIO DIOCESANO.Arquivadaautor18/01/1950PL 1152/1950CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA IMPORTAÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA USINA HIDROELETRICA.Arquivadaautor11/01/1950PRC 38/1950REGULA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES POR SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS.—autor10/05/1949PL 201/1949ABRE, AO MINISTERIO DA AERONAUTICA, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO AEROPORTO DE FORMIGA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor26/01/1949PL 1267/1949MODIFICA O ARTIGO TERCEIRO, XXIX, DO DECRETO 24645, DE 10 DE JULHO DE 1934, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.Arquivadaautor24/01/1949PL 1257/1949CONCEDE ANISTIA AOS ELEITORES QUE DEIXARAM DE VOTAR NAS ELEIÇÕES, DESDE DE 02 DE DEZEMBRO DE 1945.Arquivadaautor04/12/1948PL 1319/1948CRIA UMA AGENCIA POSTAL EM MANTENA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor22/08/1947PL 626/1947CRIA UMA AGENCIA POSTAL EM MANTENA MINAS GERAIS.Arquivadaautor27/05/1947PL 222/1947ALTERA O DECRETO-LEI 9524 DE 26 JULHO DE 46.Arquivadaautor