Projetos de Onyx Lorenzoni
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19/12/2022REC 34/2022Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1906/2015, que inscreve o nome de João Belchior Marques Goulart no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor21/10/2022RCP 1/2022Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.Arquivadacoautor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor03/05/2022PL 1102/2022Concede anistia aos fatos que especifica.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor19/11/2021REQ 2428/2021Requer a retirada de tramitação do PL nº 1181, de 2007 que “Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS”.Tramitação Finalizadaautor15/07/2019EMC 2/2019Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação: "Cria o imposto federal sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.—coautor07/02/2019REQ 249/2019Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD.—autor08/08/2018PDC 1018/2018Susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.Aguardando Parecerautor05/07/2018REQ 300/2018Requer a inclusão do nome da Dra. Jane Costa, médica e professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na lista de convidados a participar de Audiência Pública convocada na forma do REQ 297/2018, para discutir questões envolvendo a incidência de toxoplasmose no município de Santa Maria/RS, seus reflexos na segurança pública, e o encaminhamento de soluções integradas com a participação dos diferentes agentes públicos e sociais envolvidos para a sua resolução.Arquivadaautor05/07/2018REQ 315/2018Requer seja convidado a comparecer perante a Comissão de Viação e Transportes o Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Valter Casimiro Silveira, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o conflito fundiário urbano existente entre moradores do Município de Cruz Alta/RS e a Concessionária de modal ferroviário Rumo Logística S/A.Arquivadaautor05/07/2018REQ 570/2018Solicita realização de Audiência Pública para debater a proliferação, em território nacional, do javali e do produto de seu cruzamento com o porco doméstico, denominado "javaporco", seus reflexos na produção primária, no meio ambiente e na qualidade de vida das populações e a legislação que regulamenta o seu abate.Arquivadaautor03/07/2018REQ 314/2018Requerimento de Convocação da Comissão de Viação e Transportes ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Valter Casimiro Silveira, para que compareça perante esta comissão temática com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o conflito fundiário urbano existente entre moradores do Município de Cruz Alta/RS e a Concessionária de modal ferroviário Rumo Logística S/A.Arquivadaautor19/06/2018REQ 297/2018Requer realização de Audiência Pública para discutir questões envolvendo a incidência de toxoplasmose no município de Santa Maria/RS, seus reflexos na segurança pública, e o encaminhamento de soluções integradas com a participação dos diferentes agentes públicos e sociais envolvidos para a sua resolução.Arquivadaautor23/05/2018REQ 459/2018Solicita realização de Audiência Pública para analisar denúncias de agressões, ameaças e perseguições de natureza política contra docentes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e debater os limites da denominada "autonomia universitária", e sua observância devida às disposições legais e constitucionais.Arquivadaautor16/05/2018PL 10261/2018Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.Pronta para Pautacoautor03/05/2018REQ 293/2018Requer realização de Audiência Pública para discutir e encontrar alternativas de resolução para o conflito fundiário urbano atualmente existente entre moradores do Município de Cruz Alta/RS, e a Concessionária de modal ferroviário Rumo Logística S/A.Arquivadaautor02/05/2018REQ 286/2018Requer realização de Audiência Pública para discussão das prisões ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC''s) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas.Arquivadaautor02/05/2018REQ 8521/2018Requer aprovação de Voto de Louvor póstumo ao policial civil LEANDRO DE OLIVEIRA LOPES, Inspetor da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, assassinado no cumprimento do dever durante operação contra o tráfico de drogas na cidade de Pareci Novo, localizada a 70 quilômetros de Porto Alegre, no dia 02 de maio de 2018.Arquivadaautor25/04/2018PL 10136/2018Altera a Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, equiparando a instituição financeira entidades de previdência complementar ou que recolham recursos de trabalhadores, aposentados e pensionistas; tipificando delitos, agravando penas, estabelecendo bloqueio de bens e valores, e responsabilizando com o patrimônio pessoal gestores ou agentes envolvidos em práticas criminosas.Tramitando em Conjuntoautor18/04/2018REQ 8460/2018Requer aprovação de Voto de Louvor ao Policial Militar EMMANOEL MACEDO MARECO, Soldado da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, por bravura no cumprimento do dever, ao reagir e repelir, salvando vidas e bens, assalto a ônibus da linha Santana do Livramento-Porto Alegre, ocorrido em 16 de abril de 2018.Arquivadaautor03/04/2018PEC 411/2018Altera o inciso LVII do artigo 5° da Constituição da República, dispondo sobre o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.Arquivadaautor27/03/2018PEC 409/2018Altera o inciso LVII do artigo 5° da Constituição da República, dispondo sobre o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.Devolvida ao(à) Autor(a)autor27/03/2018EMP 1/2018Sem ementa publicada—autor20/03/2018PL 9805/2018Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), com a inserção do artigo 12-A, estabelecendo que as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que impliquem em ônus adicionais aos condutores, ou alterem o seu processo de formação, observem o critério da anualidade, sejam acompanhadas de justificativa fundamentada das alterações e demonstrem o impacto financeiro para candidatos, órgãos ou terceiros envolvidos.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/03/2018EMC 8/2018Dá nova redação à MPV 822/2018—autor07/03/2018PL 9719/2018Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), permitindo aos Oficiais de Justiça e Oficiais do Ministério Público a permissão para livre estacionamento e parada de veículo particular no cumprimento de mandados judiciais ou diligências profissionais.Tramitando em Conjuntoautor07/03/2018PL 9718/2018Dispõe sobre a concessão de passe livre aos Oficiais do Ministério Público nos veículos de transporte coletivo da respectiva Comarca ou Seção Judiciária onde exercer suas atividades profissionais.Aguardando Parecerautor19/02/2018PL 9564/2018Estabelece a excludente de ilicitude nas ações de agentes públicos em operação sob intervenção federal destinada a pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.Arquivadarelator19/12/2017REQ 7967/2017Requer aprovação de Voto de Louvor aos Policiais Militares Sargento JAIR ANTÔNIO LEONARDO RIGO, Soldado PAULO HENRIQUE DA SILVA ARAÚJO, Soldado ANDRÉ FELIPE SILVA SIQUEIRA e Soldado ANDRÉ DA ROCHA, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, por bravura no cumprimento do dever, ao reagirem, repelirem, perseguirem e capturarem os criminosos que tentaram invadir o Fórum do município de Marau/RS, ocorrido em 12 de dezembro de 2017.Arquivadaautor19/12/2017PL 2247/2022Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de servidores penitenciários.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor18/12/2017REQ 7947/2017Requer aprovação de Voto de Louvor ao Policial Civil IVAN HENRIQUE BERNARDI, inspetor da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, por bravura no cumprimento do dever, ao reagir e repelir, salvando vidas, a invasão por criminosos do Fórum do município de Marau/RS, ocorrido em 12 de dezembro de 2017.Arquivadaautor22/11/2017REQ 511/2017Requer, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar das condições sociais no meio rural; vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; e meteorologia e climatologia.Arquivadacoautor10/11/2017REQ 7688/2017Requer aprovação de Voto de Louvor ao Delegado Federal Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral da Polícia Federal, e Diretor-Chefe da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato, pelos serviços prestados àquela instituição e à sociedade brasileira.Arquivadaautor09/11/2017PL 9081/2017Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, disciplinando a utilização de armas de uso restrito e equipamentos de proteção balística individual por vigilantes em serviço ou quando em transporte de valores.Tramitando em Conjuntoautor01/11/2017PL 9000/2017Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, com a finalidade de criminalizar a conduta de utilização de recursos públicos para a realização de projetos que promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas.Aguardando Designação de Relator(a)autor31/10/2017PL 8995/2017Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, disciplinando o uso de armas e equipamentos de proteção individual para vigilantes em serviço ou quando em transporte de valores.Tramitando em Conjuntoautor18/10/2017PL 8891/2017Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para isentar da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o vinho colonial produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural de acordo com as características culturais, históricas e sociais da vitivinicultura da agricultura familiar, na forma definida pela Lei n° 12.959, de 19 de março de 2014.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/10/2017PL 8836/2017Dá nova redação ao parágrafo 2° do artigo 457 do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 (CLT), com a finalidade de vincular o auxílio-alimentação ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).Tramitando em Conjuntoautor09/10/2017PL 8820/2017Declara a Professora Helley de Abreu Silva Batista Patrona, Heroína e Mártir da Educação no Brasil.Arquivadacoautor04/10/2017PL 5985/2019Institui o "Dia Nacional do Cliente", a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor03/10/2017REQ 258/2017Requerimento de convocação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Senhor Ministro de Estado da Cultura, Sérgio Sá Leitão, para que compareça perante esta comissão temática com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre exposições realizadas em Porto Alegre/RS e em São Paulo/SP, realizadas com recursos públicos e onde foram onde foram constatados de ilícitos penais que causaram reação social e que resultaram em conflitos com reflexos na Segurança Pública.Arquivadacoautor03/10/2017REQ 257/2017Requerimento de convocação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Excelentíssimo Senhor Ministro De Estado da Cultura, Sérgio Sá Leitão, para que compareça perante esta CSPCCO com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as exposições realizadas em Porto Alegre/RS, no Centro Cultural Santander, e em São Paulo/SP, no Museu de Arte Moderna (MAM), onde foram constatadas a ocorrência de ilícitos de natureza penal em projetos culturais financiados com recursos oriundos da lei Rouanet, e que causaram profunda repulsa social, com reflexos na Ordem Pública e na Segurança de instituições e cidadãos.Arquivadaautor13/09/2017PL 8587/2017Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de ampliar a aplicação dos excludentes de ilicicitude previstos no dispositivo legal.Tramitando em Conjuntoautor13/09/2017REQ 478/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater a produção agrícola indígena.Arquivadacoautor06/09/2017REQ 254/2017Requerimento de convite da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que compareça perante a CSPCCO com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a nova sistemática de reajustes dos preços de combustíveis, seus reflexos nos movimentos grevistas de caminhoneiros, no abastecimento e na segurança pública do país.Arquivadaautor18/08/2017REQ 247/2017Requer a realização de Audiência Pública e que sejam convidados representantes dos Sindicatos e Associações dos agentes penitenciários, visando a discutir a instituição do Dia Nacional do Agente Penitenciário.Arquivadacoautor09/08/2017PL 8187/2017Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a concessão de porte de armas de fogo e munição, e dá outras providências.Arquivadaautor09/08/2017REQ 243/2017Requerimento de convite da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado convide aos Senhores Wanderlei Alves, liderança do Movimento dos Caminhoneiros no Estado de São Paulo, e Odilon Pereira da Fonseca, liderança do Movimento dos Caminhoneiros no Estado de Mato Grosso, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o Movimento Nacional da categoria, suas reinvindicações e reflexos na segurança pública, das estradas e no abastecimento do país.Arquivadaautor