Projetos de Onyx Lorenzoni
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14/03/2017EMC 83/2017Emenda Modificativa—coautor14/03/2017EMC 77/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 75/2017COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA AO EXAME DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287, DE 2016
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA N.º /2017
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros)
Altere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição n.º 287, de 2016, para acrescentar o §7º-D ao art. 201 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 201. ..............................................................................................................
...............................................................................................................................
§ 7° D. O valor da aposentadoria para os aeronautas que cumprirem os requisitos do artigo 201, §7°, corresponderá a 100% (cem por cento) da média dos salários de contribuição e das remunerações utilizadas como base para as contribuições do segurado ao regime geral de previdência, respeitado o limite máximo do salário de contribuição, apurada na forma da lei." (NR)
JUSTIFIC—coautor14/03/2017EMC 73/2017Altera os arts. 5º, 37, 40, 109, 114, 149, 167, 195, 201, 203 e 250 da Constituição para dispor sobre os regimes próprios de previdência e Seguridade Social, estabelecendo regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 72/2017Altera os arts. 5º, 37, 40, 109, 114, 149, 167, 195, 201, 203 e 250 da Constituição para dispor sobre os regimes próprios de previdência e Seguridade Social, estabelecendo regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 71/2017Altera os arts. 5º, 37, 40, 109, 114, 149, 167, 195, 201, 203 e 250 da Constituição para dispor sobre os regimes próprios de previdência e Seguridade Social, estabelecendo regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 70/2017Altera os arts. 5º, 37, 40, 109, 114, 149, 167, 195, 201, 203 e 250 da Constituição para dispor sobre os regimes próprios de previdência e Seguridade Social, estabelecendo regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 68/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 67/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor13/03/2017EMC 64/2017Altera-se o artigo 4º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016—coautor13/03/2017EMC 61/2017Adiciona artigos à PEC 287/2016—coautor13/03/2017EMC 60/2017Dê-se o § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, nova redação.—coautor10/03/2017EMC 57/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201. 203 e revoga os parágrafos do art. 239 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Acrescente-se o art. 23ao Projeto, renumerando-se os demais, alterando a com a seguinte redação: Os incisos I e III do art. 7º e 239 da Constituição Federal passam a ter a seguinte redação? renumerando o parágrafo único do art. 7º para §1º? adiciona-se o seguinte §2º ao art. 7º? o seguinte §2º-A ao art. 195? os seguintes §§ 14, 15 e 16 ao art. 201; o seguinte parágrafo único e inciso VI ao art. 203 e revoga-se os parágrafos do art. 239—coautor10/03/2017EMC 56/2017Art. 1º Dê-se aos §§ 4º, 4º-A e 7º do art. 40 da Constituição Federal, modificado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação—coautor09/03/2017EMC 55/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 54/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 53/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 35/2017Suprima-se o inciso V, parágrafos 16 e 17 do art. 201 da PEC 287, de 2016.—coautor09/03/2017EMC 33/2017Altera os arts. 37,40,109,149,167,195,201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelecer regras de transição e dá outras providencias.—coautor09/03/2017EMC 32/2017Suprima-se o inciso V, parágrafos 1º., 2º. e 3º. do art. 203 da proposta de emenda à Constituição.—coautor09/03/2017EMC 26/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 25/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 24/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 23/2017Proposta de Emenda à Constituição n.º 287, de 2016 (Reforma da Previdência), que "Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".—coautor08/03/2017REQ 6038/2017Requer regime de urgência para apreciação do PL 4477/16.Tramitação Finalizadacoautor07/03/2017PL 7036/2017Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/03/2017EMC 9/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1º Suprimam-se as alterações ao inciso V do art. 201 da Constituição Federal providos pelo art. 1º da PEC 287 de 2016.
Art. 2º Dê-se ao § 7º do art. 40 e ao § 16 do art. 201 da Constituição, contidos no art. 1º, e ao art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação:
"Art. 40.................................................................................
§ 7º Na concessão do benefício de pensão por morte, cujo valor será equivalente a uma cota familiar de 50%, (cinquenta por cento), acrescida de cotas individuais de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o limite de 100% (cem por cento), observados o disposto no § 2º do art. 201 e, ainda, o seguinte:—coautor07/03/2017REQ 133/2017Solicita convidar representantes da Associação Nacional dos Centros Universitários - ANACEU, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, na Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão Especial.Arquivadaautor22/02/2017EMC 7/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor22/02/2017EMC 3/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/02/2017RPD 2/2017Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 72, de sua autoria.Arquivadaautor14/02/2017REQ 72/2017Solicita que esta Comissão Especial requisite à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda informações relativas à Reforma Previdenciária.Arquivadaautor07/02/2017EMC 69/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 175/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor20/12/2016RIC 2498/2016Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre a situação de imóveis da União Federal localizados na cidade de Imbé/RS, e que são utilizados pelos servidores dos Portos de Estrela, Porto Alegre e da Barragem de Bom retiro do Sul/RS, a destinação que será dada a eles e o andamento do Processo Administrativo n° 04902001228201680, que requer a manutenção da referida cedência; bem como outras informações relevantes e assecuratórias do patrimônio público da União.Arquivadaautor07/12/2016EMC 225/2016Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, o seguinte Capítulo, renumerando-se adequadamente os demais artigos.—autor07/12/2016EMC 224/2016Altera o Capítulo III, do Título II, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal.—autor18/10/2016REQ 128/2016Requer seja convidada a Procuradora da República no Estado de São Paulo Thaméa Danelon Valiengo, professora de Direito Processual Penal; com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.Arquivadaautor10/10/2016REQ 124/2016Requer seja convidado o Professor Doutor Alberto Zacharias Toron, Professor de Direito Penal da PUC/SP, Doutor em Direito Penal pela USP, Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal) e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.Arquivadaautor10/10/2016REQ 123/2016Requer seja convidado o Professor Doutor Luiz Regis Prado, Pós-doutorado em Direito Penal pela Universidade de Zaragoza (Espanha), Professor Titular de Direito Constitucional Penal da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá; Membro do Ministério Público do Paraná, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e da Association Internationale de Droit Pénal (Paris); com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.Arquivadaautor05/10/2016INC 2651/2016Sugere ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Nacional de Justiça, Ministro José Otávio de Noronha, relator do Projeto de Provimento de Regulamentação do Procedimento de Usucapião Extrajudicial, introduzido pelo novo Código de Processo Civil, seja dada preferência na apreciação da matéria, face ao relevante interesse público envolvido e pendente da sua entrada em vigor.Arquivadaautor19/09/2016REQ 116/2016Requer seja convidado o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e Subprocurador-Geral da República, NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.Arquivadaautor06/09/2016EMC 3/2016Dá nova redação à MPV 744/2016—autor06/09/2016REQ 289/2016Solicita a realização de Audiência Pública para discutir alternativas e soluções para o controle e erradicação da fauna silvestre exótica, em especial o javali e o javaporco, seus reflexos no setor produtivo e ecossistema das regiões atingidasArquivadaautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 1/2016Disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo para fins não comestíveis.—autor31/08/2016REQ 100/2016Requer seja convidado o advogado, mestre em Direito e professor de Direito Constitucional e Eleitoral, FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.Arquivadaautor26/08/2016REQ 96/2016Requer seja autorizada a participação de membros da Comissão Especial e Integrantes da Consultoria Técnica, no Seminário Internacional Sobre Programas de Whistleblower, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2016, em Florianópolis/SC.Arquivadaautor23/08/2016REQ 94/2016Requer seja convidado o Doutor Roger Stiefelmann Leal, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.Arquivadaautor23/08/2016REQ 5103/2016Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 8254/2014, que "concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".Tramitação Finalizadaautor