Projetos de Orlando Silva
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24/08/2011PL 2104/2011Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, para permitir a transmissão do benefício aos dependentes hipossuficientes.Transformado em Norma Jurídicarelator25/02/2011PL 608/2011Institui o direito a passe livre, em transporte público, a acompanhantes de crianças matriculadas em educação infantil.Pronta para Pautarelator16/02/2011PL 457/2011Altera os arts. 852-A e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o procedimento sumaríssimo.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/12/2010PEC 531/2010Altera dispositivos constitucionais para prever o recebimento pelas centrais sindicais da arrecadação oriunda de parcela das contribuições sindicais.Aguardando Parecerrelator15/12/2010MSC 696/2010Submete à consideração do Congresso Nacional texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas.Transformado em nova proposiçãorelator05/11/2009PL 6361/2009Altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 e dezembro e 1965, que regula o direito e Representação e o processo e Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, para incluir as alíneas "j", "k", "I" e "m".Aguardando Definição Encaminhamentorelator16/09/2009PL 6060/2009Estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revista em quadrinhos nacionais.Pronta para Pautarelator20/02/2008MSC 59/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/12/2007PL 2598/2007Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.Arquivadarelator25/08/2004PEC 314/2004Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator