Projetos de Ortiz Monteiro
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30/10/1959PL 1133/1959ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO E DE TAXAS ADUANEIRAS, MATERIAIS IMPORTADOS PELA MECANICA PESADA S/A, DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DE SUA USINA EM TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor18/06/1959PL 491/1959ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1959PL 72/1959ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1957PL 3251/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, INCLUSIVE O ADICIONAL DE DEZ POR CENTO, DE IMPOSTO DE CONSUMO E DEMAIS TAXAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O MATERIAL TELEFONICO QUE MENCIONA IMPORTADO PELA COMPANHIA TELEFONICA DE RIO PRETO, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor