Projetos de Oscar Andrade
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09/12/2002PL 7437/2002Acrescenta um inciso VI e um § 2º ao artigo 2º da Lei nº 9.034, de 03 de maio de 1995.Arquivadaautor09/12/2002PL 7436/2002Dê-se ao artigo 1º, "caput", da Lei nº 10.446, de 08 de maio de 2002, a seguinte redação:Arquivadaautor09/12/2002PL 7435/2002Acrescenta § 7º ao art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Arquivadaautor09/12/2002PL 7434/2002Acrescenta ao artigo 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, o inciso XII com a seguinte redação:Arquivadaautor25/04/2002TVR 2047/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
151, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Artística Itajaense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator21/02/2002TVR 1661/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 714, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação de Moradores do Serra Verde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/12/2001TVR 1387/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 535, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Comunitária Cachoeirense de Radiodifusão, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator23/10/2001PL 5589/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação individual, por meio de código de barras ou numeração do chassi, dos aparelhos eletro-eletrônicos fabricados no País.Arquivadaautor23/10/2001PL 5588/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação do Hino Nacional pelas emissoras de rádio e televisão.Arquivadaautor27/09/2001TVR 1243/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 110, de 2001, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária FM Rio Neves de São Raimundo das Mangabeiras a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de São Raimundo das Mangabeiras - MA.Transformado em nova proposiçãorelator19/09/2001PL 5381/2001Obriga as Empresas de Transporte Coletivo de todo território nacional, em cidades com mais de 70.000 habitantes a equiparem seus veículos com serviço de som, para que avisem aos usuários o nome de cada parada, para que deficientes visuais e até mesmo pessoas que não conheçam o local desçam no local certo, evitando assim o que mais ocorre no dia-a-dia: deficientes visuais perdidos por descerem antes ou depois das paradas desejadas.Arquivadarelator01/02/2000RCP 9/2000SOLICITA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR, EM TODO PAÍS, O ELEVADO CRESCIMENTO DE ROUBO DE CARGAS TRANSPORTADAS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E AQUAVIÁRIOS.Arquivadaautor05/10/1999PL 1802/1999Acrescenta inciso VII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.Arquivadaautor01/09/1998PEC 619/1998Acrescenta os parágrafos 9º e 10, ao art. 144 da Constituição Federal, criando a possibilidade de convênio, entre a União e os estados localizados em área de fronteira, que atribua competência às polícias civis e militares estaduais para a realização de ações de prevenção e repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e ao contrabando e descaminho e para o desempenho da função de polícia de fronteiras.Arquivadaautor03/02/1998RIC 3188/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS CONTAS DO FGTS DE SERVIDORES DO ESTADO DE RONDONIA.—autor22/04/1997PL 3007/1997Dispõe sobre a criação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Transporte - SEBRAT.Arquivadaautor13/06/1996PL 2046/1996DISPÕE SOBRE A SECURITIZAÇÃO DO CREDITO DO TRASNPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor06/03/1996RIC 1416/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O BANCO NACIONAL.—autor06/03/1996RIC 1415/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE AVALIAÇÃO, PELO DNER, DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA RODOVIA BR-364 E AÇÕES DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO, PELO DEPARTAMENTO, NAS RODOVIAS FEDERAIS QUE CORTAM O ESTADO DE RONDONIA.—autor06/03/1996PL 1597/1996Dispõe sobre a repactuação de dívidas contraídas por trabalhadores autônomos e pessoas jurídicas que exercem a atividade de prestação de serviço de transporte de qualquer natureza, e dá outras providências.Arquivadaautor