Projetos de Oscar Corrêa
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11/12/1990PEC 53/1990ALTERA O ARTIGO SEGUNDO E SEUS PARAGRAFOS E O ARTIGO TERCEIRO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.Arquivadaautor16/11/1990RIC 685/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO EXERCITO SOBRE O CENTRO DE PESQUISAS DE TECNICAS NUCLEARES APLICADAS A REGIÃO SEMIARIDA, EM MONTES CLAROS, ESTADO DE MINAS GERAIS.—autor31/10/1990PL 5825/1990DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO NOS QUADROS DA PREVIDENCIAL SOCIAL RURAL DOS REPRESENTANTES LOCAIS QUE MENCIONA.Arquivadaautor01/08/1990PL 5494/1990CRIA O FUNDO DE PROTEÇÃO AO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1990RIC 488/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO EXERCITO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO TECNOLOGICO DE PESQUISAS NUCLEARES EM MONTES CLAROS, MINAS GERAIS.—autor05/10/1989PL 3948/1989Institui o rito sumário para as ações penais decorrentes de conclusão de Comissão Parlamentar de InquéritoArquivadarelator08/06/1989PL 2566/1989CRIA, NA TERCEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ALFENAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1988PL 998/1988Regula o rito processual do Mandado de Injunção e dá outras providênciasArquivadarelator02/02/1988PDC 8/1988AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE PRIMEIRO DE MARÇO DE 1988 E 28 DE FEVEREIRO DE 1989.Transformado em Norma Jurídicaautor30/11/1966PL 4050/1966ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 4.740, DE 15 DE JULHO DE 1965 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).Arquivadaautor30/11/1966PL 4048/1966AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO, NO QUAL NÃO HAJA INDICAÇÃO DO NOME DO PAI, OU DA MÃE DE SANGUE, OU DE AMBOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/06/1966PEC 37/1966FIXA A DATA PARA A POSSE DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARA ELEIÇÃO E POSSE DE SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor05/12/1963PRC 33/1963DA NOVA REDAÇÃO AO TITULO DECIMO TERCEIRO (DA POLICIA DA CAMARA) DO REGIMENTO INTERNO (ARTIGOS 200 E 203) (ARTIGO 200 - POLICIAMENTO DO EDIFICIO DA CAMARA E DE SUAS DEPENDENCIAS) (ARTIGO 201 - 'E PROIBIDO O PORTE DE ARMAS, DE QUALQUER ESPECIE, NO EDIFICIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS' - ARTIGO 202 - O PORTE DE ARMA, DE QUALQUER ESPECIE, NO EDIFICIO DA CD, CONSTITUI FALTA DE DECORO PARLAMENTAR E COMO TAL SERA COM A PERDA DE MANDATO (ARTIGO 48, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.) - ARTIGO 203 - A MESA DESIGNARA NO INICIO DA SESSÃO LEGISLATIVA, 02 MEMBROS EFETIVOS, PARA COMO CORREGEDOR E SEU CORREGEDOR SUBSTITUTO SE RESPONSABILIZAREM PELA SUPERVISÃO DA PROIBIÇÃO DO PORTE DE ARMAS.Transformado em Norma Jurídicaautor16/10/1963PL 1125/1963CRIA O FUNDO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA AERONAUTICA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1963PL 1036/1963INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/07/1963PL 646/1963ISENTA DE TRIBUTOS CONVENIOS QUE VISEM A ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 168, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor10/06/1963PL 420/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA CUSTEAR A EDIÇÃO DAS OBRAS COMPLETAS DO PROFESSOR CARLOS CAMPOS.Arquivadaautor12/12/1960PL 2516/1960INSTITUI O DIA NACIONAL DOS ALFAIATES.Arquivadaautor08/07/1960PL 2035/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE PARA O PODER LEGISLATIVO E A DOAÇÃO DA ATUAL A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor12/05/1960PEC 8/1960MODIFICA O ART. 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor12/05/1960PL 1856/1960MODIFICA O ARTIGO SEXTO DA LEI 1079 DE 10 DE ABRIL DE 1950, QUE DEFINE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E REGULA O RESPECTIVO PROCESSO DE JULGAMENTO.Arquivadaautor30/10/1959PL 1124/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DA TROMBA D'AGUA OCORRIDA NO MUNICIPIO DO CORONEL FABRICIANO, MINAS GERAIS.Arquivadaautor07/08/1959PL 746/1959TRANSFERE DA INSTANCIA ADMINISTRATIVA E DA JUSTIÇA COMUM PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO, O JULGAMENTO DAS CONTROVERSIAS REFERENTES A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor07/08/1959PL 745/1959INCLUI RODOVIA NA RELAÇÃO DESCRITIVA DO PLANO RODOVIARIO NACIONAL, DE QUE TRATA A LEI 2.975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1957, REFERENTE AO IMPOSTO UNICO SOBRE OS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES E LIQUIDOS E GASOSOS.Arquivadaautor07/04/1959PL 62/1959CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, INCLUSIVE DEZ POR CENTO DE ADICIONAL IMPOSTO DE CONSUMO E DEMAIS TAXAS ALFANDEGARIAS EXCETO O DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA COMPANHIA TELEFONICA DE BOM DESPACHO, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor13/11/1957PL 3476/1957INSTITUI A CEDULA OFICIAL DE VOTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1956PL 1658/1956DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 179 DO DECRETO-LEI 4857, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1939, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AOS REGISTROS PUBLICOS ESTABELECIDOS PELO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor24/05/1956PL 1359/1956MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941.Arquivadaautor08/05/1956PL 1276/1956FIXA NORMAS PARA O PAGAMENTO E COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO DEVIDAS AOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/04/1956PL 1158/1956MODIFICA O ARTIGO 368 DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor06/04/1956PL 1141/1956ALTERA A LEI 1569, DE 8 DE MARÇO DE 1952, PARA PERMITIR A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS POR ELA DOADAS.Transformado em Norma Jurídicaautor21/10/1955PL 736/1955MODIFICA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 15 DO DECRETO LEI Nº 9.677, DE 30 DE AGOSTO DE 1946, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DO DECRETO LEI Nº 9.202, DE 26 DE ABRIL DE 1946, REFERENTE AO PESSOAL DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.Arquivadaautor13/06/1955PL 359/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.000.000,00 PARA ATENDER NO CORRENTE ANO AO QUE ESTATUI O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 2470, DE 28 DE ABRIL DE 1955.Transformado em Norma Jurídicaautor