Projetos de Osmar Cunha
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12/09/1968PLP 58/1968CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANOPOLIS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor28/06/1967PL 423/1967DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO DOS MEDICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/05/1967PLP 10/1967DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor05/03/1967PL 812/1967AUTORIZA A TRANSFERENCIA DO PALACIO TIRADENTES PARA O ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor23/11/1962PL 4824/1962RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3994, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1962.Arquivadaautor30/08/1962PL 4651/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000, 00,(DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE INTERESTADUAL SOBRE O RIO NEGRO, LIGANDO AS CIDADES DE MAFRA, EM SANTA CATARINA, E RIO NEGRO, NO PARANA.Arquivadaautor30/08/1962PL 4650/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00, (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE INTERESTADUAL SOBRE O RIO NEGRO, LIGANDO OS MUNICIPIOS DE TRES BARRAS, EM SANTA CATARINA E SÃO MATEUS, NO PARANA.Arquivadaautor10/07/1962PL 4512/1962DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 53 DA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951 (CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES).Arquivadaautor18/01/1962PL 4890/1962REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 2, DE 16 DE SETEMBRO DE 1962.Arquivadaautor12/12/1961PL 3744/1961CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS (ABM), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1961PL 3741/1961DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO COMO FUNCIONARIOS DO MINISTERIO DA GUERRA, DOS ATUAIS SECRETARIOS DE JUNTAS DE ALISTAMENTO MILITAR.Arquivadaautor05/12/1961PL 3703/1961DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 15 DA LEI 1765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952, DISPONDO SOBRE O PESSOAL PAGO A CONTA DA VERBA 3.Arquivadaautor09/11/1961PL 3538/1961ENCAMPA O 'ESTADIO GENERAL MENDES DE MORAIS', SITUADO NO ESTADO DA GUANABARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1961PL 2895/1961DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES.Arquivadaautor03/04/1961PL 2817/1961CONCEDE AO MILITAR DA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADO, APOS CINCO ANOS DE ININTERRUPTO EXERCICIO EM FUNÇÕES DA ATIVIDADE, POR CONVOCAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, O DIREITO DE REQUERER SUA REVERSÃO A INATIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/01/1961PL 2636/1961REGULAMENTA AS LEIS 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, (ARTIGO 178), 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951, (ARTIGO 303) E 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954 (ARTIGOS 27, 30 E 33), REFERENTES A APOSENTADORIA E REFORMA DOS FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES POR INCAPACIDADE FISICA DEFINITIVA SEM MEIOS DE PROVER A SUA PROPRIA SUBSISTENCIA.Arquivadaautor26/01/1961PL 2632/1961TRANSFERE PARA OS MINISTERIOS MILITARES OS PENSIONISTAS MILITARES ATUALMENTE VINCULADOS AO MINISTERIO DA FAZENDA PARA FINS DE PAGAMENTO.Arquivadaautor26/01/1961PL 2631/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FINANCIAR OPERAÇÕES IMOBILIARIAS REALIZADAS PELA CAIXA BENEFICENTE DOS SARGENTOS DA MARINHA NOS TERMOS DA LEI 3473, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/01/1961PL 2630/1961ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI 3783, DE 30 DE JULHO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/01/1961PL 2629/1961CONCEDE ABONO AOS PENSIONISTAS MILITARES QUE NÃO FORAM BENEFICIADOS PELO ARTIGO 30, DA LEI 3765, DE 05 DE MAIO DE 1960.Arquivadaautor08/11/1960PL 2412/1960ALTERA A ALINEA C, DO ARTIGO 580, DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor08/07/1960PL 2038/1960DA A DENOMINAÇÃO DE LEOBERTO LEAL AEROPORTO DA CIDADE DE CRICIUMA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor04/04/1960PL 1746/1960ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 316, DA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951 (CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES).Arquivadaautor28/03/1960PL 1692/1960CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS A SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL PARA EQUIPAMENTO DA EMISSORA DE TELEVISÃO A SER INSTALADA EM BRASILIA.Arquivadaautor18/03/1960PL 1610/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES OCORRIDAS EM MARÇO DESTE ANO NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA QUE MENCIONA.Arquivadaautor18/12/1959PL 1385/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 PARA AUXILIAR OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO PRIMEIRO CENTENARIO DO MUNICIPIO DE TIJUCAS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor18/12/1959PL 1384/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DO COLEGIO SALESIANO ITAJAI, NA CIDADE DE ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor18/12/1959PL 1382/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, DESTINADO A AUXILIAR OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO PRIMEIRO CENTENARIO DA SOCIEDADE MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS, NA CIDADE DE LAGUNA, ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor22/10/1959PL 1077/1959DA O NOME DE 'LEOBERTO LEAL' AO AEROPORTO DA CIDADE DE CRICIUMA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor21/10/1959PL 1059/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 18.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS FEITAS COM O COMPARECIMENTO DO BRASIL AOS JOGOS OLIMPICOS DE MELBOURNE E CAMPEONATO DE HIPISMO, EM STOCKOLM, NA SUECIA.Arquivadaautor16/09/1959PL 907/1959SUSPENDE PELO PRAZO DE 24 MESES, OS VENCIMENTOS DAS OBRIGAÇÕES CIVIS E COMERCIAIS A QUE ESTEJAM SUJEITOS OS HABITANTES DAS REGIÕES ATINGIDAS PELO FUFÃO QUE ASSOLOU OS ESTADOS DO PARANA E SANTA CATARINA, NO DIA 13 DE AGOSTO DE 1959.Arquivadaautor24/08/1959PL 818/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO, DE Cr$ 50.000.000,00 PARA ATENDER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELO TUFÃO EM VARIOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor02/06/1959PL 368/1959INCLUI NA RODOVIA - 59 A LIGAÇÃO ITUPORANGA - VIDAL RAMOS - BRUSQUE, COM RAMAIS PARA AS CIDADES ITAJAI E TIJUCAS, CORTADOS PELA BR-59 NO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor20/05/1959PL 291/1959FACILITA AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS A AQUISIÇÃO DE TAXIS E CAMINHÕES.Arquivadaautor24/04/1959PEC 1/1959INSTITUI NOVA DISCRIMINAÇÃO DE RENDAS EM FAVOR DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.Transformado em Norma Jurídicaautor