Projetos de Osmar Dutra
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30/11/1968PL 1567/1968ESTENDE AOS SERVIDORES DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL OS DIREITOS CONSTANTES DO DECRETO Nº 62.615, DE 26 DE ABRIL DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE NOVOS IMOVEIS CONSTRUIDOS PELA CODEBRAS, COM RECURSOS DO FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA E FINANCIAMENTOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor30/09/1968PL 1712/1968ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 1966, E DA LEI Nº 4.594, DE 1964.Arquivadaautor15/08/1968PL 1559/1968APLICA AO ARTIGO 298, ITENS I A XVIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O DISPOSTO NO CAPITULO V, DA LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE AS DUPLICATAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1968PL 1411/1968CRIA O PORTO FRANCO DA CIDADE DE SÃO FRANCISCO DO SUL, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1968PL 1219/1968ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 41 E 66 DA LEI Nº 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO QUE RECAI SOBRE AS RENDAS E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.Arquivadaautor05/03/1968PL 1058/1968REGULAMENTA A COBRANÇA DE DIVIDAS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/09/1967PLP 30/1967COMPLEMENTA O ITEM TERCEIRO, DO ARTIGO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, DEFININDO A PLATAFORMA SUBMARINA.—autor12/09/1967PL 477/1967APOSENTA TRABALHADOR OU FUNCIONARIO PUBLICO, CUJOS TEMPOS DE SERVIÇO, NA EMPRESA OU NO SERVIÇO PUBLICO, TOTALIZAREM 30 ANOS, SE DO SEXO FEMININO, E 35 ANOS, SE DO SEXO MASCULINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1967PRC 4/1967DISCIPLINA A INSCRIÇÃO DE ORADORES PARA PEQUENO EXPEDIENTE.—autor20/01/1964PL 1649/1964ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 43 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1963PL 1404/1963DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6, 7, 8, 10 E 42 DA LEI 818, DE 18 DE SETEMBRO DE 1949, ESTABELECENDO NOVAS NORMAS PARA A NATURALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1963PL 1380/1963REGULA O MUTUO ENTRE PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1963PL 1340/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000.000,00 (TRES BILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADOS A OBRAS DE ARRIMO AO LONGO DO RIO ITAJAI- AÇU, EM BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor15/11/1963PL 1263/1963CRIA AS DIRETORIAS REGIONAIS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE BLUMENAU E DE JOAÇABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1963PL 1281/1963ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE NA EMISSÃO DE TITULOS CAMBIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1963PL 1274/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE MATERNIDADE E HOSPITAL INFANTIL, NA CIDADE DE CHAPECO, ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor14/11/1963PL 1270/1963LIBERA O TRANSITO E COMERCIALIZAÇÃO DA ERVA-MATE BENEFICIADA ENTRE OS DIVERSOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/11/1963PL 1264/1963PERMITE AS ENTIDADES PUBLICAS E PRIVADAS ASSUMIREM RESPONSABILIDADES POR ACIDENTES DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/10/1963PL 1215/1963DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 13, AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 15, AMBOS DA LEI 1765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952.Arquivadaautor18/10/1963PL 1134/1963ESTABELECE NORMAS PARA O FINANCIAMENTO DE EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS A PESCADORES INDIVIDUAIS, COOPERATIVAS DE PESCADORES E PEQUENAS EMPRESAS DE PESCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1963PL 1095/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO (DNER), O CREDITO ESPECIAL DE DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS PARA ATENDER AO PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS NO TRECHO JOAÇABA-XANXERE, EM SANTA CATARINA.Arquivadaautor10/10/1963PL 1094/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR NOVO NIVEL DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/10/1963PL 1085/1963AUTORIZA AS PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS A LEGALIZAREM VALORES SONEGADOS AO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/09/1963PL 981/1963FIXA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICOS DE GRAU MEDIO E DE ESPECIALIZADOS DE GRAU SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/02/1963PL 1623/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 410.000.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADOS A VARIOS MUNICIPIOS DO OESTE CATARINENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/01/1963PL 1601/1963REGULA A REAVALIAÇÃO PERIODICA DOS VALORES DE BENS ADQUIRIDOS PELOS GOVERNOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor