Projetos de Osmar Júnior
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03/04/2012REQ 109/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 512 de 2007, que dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Brasil demitidos no período de 1995 a 2002, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação.Arquivadaautor28/03/2012REQ 111/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 110 de 2012, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD.Arquivadacoautor28/02/2012EMP 50/2012Dá nova redação ao § 3º do art. 17 do Substitutivo ao PL 1.992/07.—coautor09/11/2011REQ 3742/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 210 de 2007, que altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.Arquivadaautor09/11/2011REQ 3741/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.749 de 2010, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor09/11/2011REQ 3740/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, que acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor09/11/2011INC 1914/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a transformação do Posto Avançado do Banco do Brasil, no município de Inhuma-PI, para Agência do Banco do Brasil.—autor09/11/2011INC 1913/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a instalação de agência do Banco do Brasil nos municípios de Santa Filomena, Eliseu Martins e Anísio de Abreu no Piauí.—autor08/11/2011REQ 3706/2011Nos termos do art. 155 do RICD, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei nº 7733 de 2010 de minha autoria, que "Torna inafiançável a prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, nos casos que especifica".Arquivadacoautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor28/09/2011PL 2415/2011Tipifica a conduta do responsável por cão perigoso que exponha a perigo a vida ou a integridade física de outrem.Tramitando em Conjuntoautor21/09/2011PL 2368/2011Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados.Arquivadaautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor01/09/2011INA 3/2011Indica o nome do Deputado Federal José Aldo Rebelo Figueiredo para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.Arquivadaautor31/08/2011EMP 4/2011Acrescenta no artigo 2º do Projeto de Lei Complementar, a seguinte alteração acrescentando incisos ao § 5º-D do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/06.—coautor23/08/2011REQ 2926/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor03/08/2011REQ 2607/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal.Arquivadaautor03/08/2011REQ 2606/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que altera os arts. 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais.Arquivadaautor03/08/2011REQ 2605/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal e regulamenta a carreira de Procurador Municipal.Arquivadaautor03/08/2011INC 1171/2011Sugere à Ministra do Meio Ambiente a permanência da Unidade Avançada do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Município de Picos - Piauí.Arquivadaautor29/06/2011PL 1718/2011Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação incidente sobre memórias em estado sólido (SSD).Arquivadarelator15/06/2011INC 720/2011Sugere ao Ministro de Estado da Justiça que adote medidas que possibilitem à Força Nacional de Segurança Pública e à Polícia Federal atuarem na manutenção da ordem e no combate, na prevenção e na apuração de crimes cometidos em decorrência de conflitos no campo.Arquivadaautor09/06/2011REQ 2109/2011Solicita a inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.Tramitação Finalizadaautor09/06/2011REQ 2108/2011Solicita a inclusão na pauta do Projeto de Lei n. 2.295, de 2000.Arquivadaautor09/06/2011INC 686/2011Sugere a permanência da Unidade Avançada do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Município de Floriano - Piauí.Arquivadaautor31/05/2011REQ 1981/2011Solicita a inclusão na pauta do Projeto de Lei n. 7.625, de 2010—autor31/05/2011REQ 1980/2011Solicita a inclusão na pauta do Projeto de Lei n. 7.624, de 2010—autor31/05/2011REQ 1979/2011Solicita a inclusão na pauta do Projeto de Lei n. 7.623, de 2010—autor31/05/2011REQ 1978/2011Solicita a inclusão na pauta do Projeto de Lei n. 7.622, de 2010—autor31/05/2011REQ 1977/2011Solicita a inclusão na pauta do Projeto de Lei n. 7.576, de 2010—autor31/05/2011REQ 1976/2011Solicita a inclusão na pauta do Projeto de Lei n.7575, de 2010—autor31/05/2011REQ 1975/2011Solicita a inclusão na pauta do Projeto de Lei n. 7.574, de 2010—autor31/05/2011REQ 1969/2011Solicita a inclusão na pauta do Projeto de Lei n. 7.573, de 2010Tramitação Finalizadaautor31/05/2011REQ 1968/2011Solicita a inclusão na pauta do Projeto de Lei n. 7.621, de 2010—autor31/05/2011REQ 1967/2011Solicita a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição n. 270, de 2008Tramitação Finalizadaautor11/05/2011EMP 143/2011Dá nova redação ao inciso III do art. 3.º, ao § 1.º do art. 6.º, ao art. 7.º, ao caput do art. 23, ao art. 25 e ao art. 26 do Projeto de Lei.—coautor11/05/2011REQ 57/2011Solicita sejam realizadas audiências públicas para debater Crise na Orquestra Sinfônica Brasileira.Arquivadaautor05/05/2011REQ 1646/2011Solicita a inclusão na pauta da PEC 89, DE 2007.Arquivadaautor05/05/2011REQ 1645/2011Solicita a inclusão na pauta do PL N. 2.295, DE 2000.Arquivadaautor