Projetos de Osvaldo Biolchi
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24/05/2000EMC 3/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor24/05/2000EMC 2/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor24/05/2000EMC 1/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor16/05/2000PL 3011/2000Altera o art. 315 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescenta o inciso VI ao art. 323, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.Arquivadaautor06/04/2000PL 2808/2000Concede isenção do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - para as cargas de matérias-primas destinadas à elaboração de fertilizantes.Arquivadaautor28/03/2000PL 2682/2000Dá nova redação ao parágrafo único do art. 323 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, CLT.Arquivadarelator15/12/1999RIC 1562/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO.Arquivadaautor15/12/1999PL 2271/1999Dispõe sobre bolsas de estudo para os alunos do ensino médio que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas em cursos regulares da rede pública na localidade de residência do educando.Arquivadaautor16/11/1999PL 2049/1999Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para o pagamento, total ou parcial, das prestações do saldo devedor de financiamentos do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências.Arquivadarelator10/08/1999PL 1430/1999Altera normas de parcelamento de débitos tributários e previdenciários, como incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais.Arquivadaautor10/08/1999PL 1429/1999Dispõe sobre a regularização fiscal e documental de veículos usados de fabricação estrangeira, importados ao amparo de liminares concedidas em mandado de segurança.Arquivadaautor20/05/1999PL 986/1999Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998.Arquivadaautor23/03/1999PEC 9/1999Altera a redação do inciso IV do art. 206 e acrescenta inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal.Arquivadaautor25/06/1998REC 245/1998Requer, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.517-C, de 1996, com pareceres favoráveis das Comissões de Mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor04/11/1997PEC 546/1997Acrescenta as alíneas "a" e "b" ao inciso I do art. 29 da Constituição Federal.Arquivadaautor26/09/1997PL 3612/1997Dá nova redação ao inciso III do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências.Arquivadaautor11/09/1997PL 3613/1997Destina a aplicação da contribuição social das instituições privadas de ensino superior em crédito educativo para estudantes carentes.Arquivadaautor17/06/1997PL 3266/1997Altera o art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, relativo ao processo de escolha de dirigentes de instituições de ensino superior.Arquivadarelator12/06/1997PL 3265/1997Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos, e dá outras providências.Arquivadarelator22/04/1997REC 142/1997Recorre, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144 do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação pela injuridicidade do Projeto de Lei nº 1.446-A, de 1996.Arquivadaautor15/04/1997PL 2988/1997Altera o inciso III do art. 5º da Lei nº 9.288, de 1º de julho de 1996, que altera o mesmo dispositivo da Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992.Arquivadaautor10/04/1997PL 2978/1997Altera a redação do artigo 28 da Lei 8212, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências".—autor10/04/1997PL 2979/1997Dispõe sobre a não apresentação, por microempresas, da declaração de rendimentos.Arquivadaautor18/03/1997PL 2867/1997Altera a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que "Altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários".Arquivadarelator26/11/1996PL 2579/1996INSTITUI ABONO SALARIAL NO VALOR DE VINTE POR CENTO.—autor26/11/1996PL 2578/1996Institui o cheque diferido.Arquivadaautor09/10/1996PL 2401/1996CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NAS AQUISIÇÕES DE VEICULOS FEITAS PELAS AUTO-ESCOLAS.—autor09/10/1996PL 2402/1996Acrescenta parágrafo ao artigo 88 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, estabelecendo isenção específica à microempresa.Arquivadaautor09/10/1996INC 681/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, O ESTABELECIMENTO DE REGRAS ESPECIFICAS PARA A COBRANÇA DE TARIFAS BANCARIAS DOS TITULARES DE CONTAS-SALARIO.—autor10/09/1996PL 2352/1996DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DOS MUNICIPIOS NOVOS CRIADOS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1996.Vetado totalmenteautor07/05/1996PL 1850/1996Dispõe sobre a transferência de recursos para a manutenção dos programas de merenda escolar nos Municípios.Arquivadarelator14/03/1996PL 1639/1996DISPÕE SOBRE O CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor06/03/1996REC 63/1996Recorre ao Plenário, na forma do artigo 164, parágrafo 2º, do RI, contra a decisão de prejudicialidade do PL/-1.418/96, que "modifica o artigo 52, parágrafo 1º, da Lei nº 8.078, de 12 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".Arquivadaautor27/02/1996PL 1538/1996DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA FILHOS ADOTIVOS E PARA PORTADORES DE DEFICIENCIA.—autor31/01/1996PL 1473/1996Altera o art. 62, inciso I, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, que dispõe sobre o período das férias forenses.—autor18/01/1996PL 1446/1996Modifica a redação do art. 920 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código CivilArquivadaautor11/01/1996PL 1418/1996Modifica o artigo 52, § 1º, da Lei nº 8.078, de 12 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".Arquivadaautor05/12/1995PL 1305/1995Dá nova redação ao inciso I do art. 28, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".Arquivadaautor07/11/1995PL 1179/1995CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NAS AQUISIÇÕES DE VEICULOS FEITAS PELAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES.Arquivadaautor06/09/1995PL 932/1995ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.436, DE 25 DE JUNHO DE 1992, QUE 'INSTITUCIONALIZA O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES'.Arquivadaautor05/09/1995PL 922/1995Projeto de lei que destina a renda líquida de um teste do concurso denominado Super-Sena à Federaçao das Misericórdias do Brasil e determina outras providências.Arquivadaautor31/08/1995PL 901/1995Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 4º do Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que "dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural".Arquivadaautor08/08/1995PL 767/1995Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que "dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador".Arquivadarelator29/06/1995PEC 153/1995Modifica a redação do parágrafo 4º do artigo 231 da Constituição Federal.Arquivadaautor11/05/1995PL 450/1995Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, a fim de definir as hipóteses de utilização dos Títulos da Dívida Agrária, conforme prevê o artigo 104 da Constituição Federal.Arquivadaautor08/03/1995RQC 9/1995REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE CONVOCAÇÃO DOS MINISTROS DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA, DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA FAZENDA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A MANUTENÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COMO INDEXADOR DAS DIVIDAS AGRICOLAS E A FALTA DE INVESTIMENTOS NA AGRICULTURA.—autor08/03/1995REQ 9/1995REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE CONVOCAÇÃO
DOS MINISTROS DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA, DA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA
FAZENDA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A MANUTENÇÃO DA TAXA
REFERENCIAL COMO INDEXADOR DAS DIVIDAS AGRICOLAS E A FALTA DE
INVESTIMENTOS NA AGRICULTURA.Arquivadaautor22/12/1993PL 4376/1993Regula a falência, a concordata preventiva e a recuperação das empresas que exercem atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator