Projetos de Osvaldo Buskei
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08/08/1978PL 5346/1978ALTERA A LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO, NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.Arquivadaautor15/06/1978PL 5229/1978CONCEDE INCENTIVO FISCAL AS PESSOAS FISICAS QUE ADOTAREM MENORES ABANDONADOS.Arquivadaautor01/06/1978PL 5176/1978INTRODUZ CLAUSULA DE RETROVENDA NAS VENDAS DE TERRAS EFETUADAS PARA FINS DE REFORMA AGRARIA OU DE COLONIZAÇÃO.Arquivadaautor31/05/1978PL 5166/1978DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DE CARTA DA ANUENCIA DOS PROPRIETARIOS OS FINANCIAMENTOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor22/11/1977PL 4533/1977DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE AS INDUSTRIAS DE CIGARROS DESENVOLVEREM LAVOURAS TRITICOLAS, COMO ATIVIDADE COMPLEMENTAR OBRIGATORIA.Arquivadaautor13/10/1977PL 4284/1977DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE RECEITUARIO PARA O USO E VENDA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor05/10/1977PL 4251/1977DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA AVIAÇÃO-AGRICOLA, A CARGO DA SEMA.Arquivadaautor04/10/1977PL 4244/1977DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA DE APUCARANA, VINCULADA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA.Arquivadaautor30/09/1977PL 4205/1977PROIBE A ALIENAÇÃO DE TERRAS DA UNIÃO DE AREA SUPERIOR A MIL E QUINHENTOS HECTARES.Arquivadaautor29/09/1977PL 4229/1977ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO, AO ARTIGO 135, DO DECRETO-LEI 9760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE OS BENS IMOVEIS DA UNIÃO.Arquivadaautor14/09/1977PL 4124/1977INCLUI A DISCIPLINA "ECONOMIA E PLANEJAMENTO AGRICOLA" NOS CURSOS DE ECONOMIA.Arquivadaautor13/09/1977PL 4129/1977DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A COLONIZAÇÃO.Arquivadaautor19/08/1977PL 3965/1977INCLUI A DISCIPLINA DIREITO AGRARIO NO CURRICULO OBRIGATORIO DOS CURSOS DE DIREITO.Arquivadaautor18/04/1977PL 3502/1977ESTABELECE CRITERIO PARA FIXAÇÃO DE PREÇOS DE REFRIGERANTES E CERVEJAS, POR PARTE DA SUNAB.Arquivadaautor31/03/1977PL 3465/1977ESTABELECE CONDIÇÃO A SER OBEDECIDA NAS REEDIÇÕES DE LIVROS E REVISTAS ATUALIZADAS.Arquivadaautor28/03/1977PL 3478/1977DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AUTOMATICO DAS TARIFAS DE TAXI, A CARGO DO CIP, TODA VEZ QUE HOUVER AUMENTO DO PREÇO DA GASOLINA.Arquivadaautor23/03/1977PL 3435/1977DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REMARCAR PREÇOS DE MERCADORIAS, PELOS SUPERMERCADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor17/03/1977PL 3438/1977DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MULTAS DE TRANSITO, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor02/12/1976PL 3170/1976PROIBE A REMESSA DE LUCROS DAS EMPRESAS PARA O EXTERIOR, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor25/11/1976PDC 80/1976INSTITUI CONCURSO LITERARIO PARA UNIVERSITARIOS.Arquivadaautor24/11/1976PL 3179/1976AUTORIZA O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO A FINANCIAR AS INDENIZAÇÕES DEVIDAS AOS NÃO OPTANTES DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/11/1976PL 3167/1976TORNA OBRIGATORIA A PRESENÇA DA BANDEIRA DO BRASIL EM SALAS DE AULA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor14/10/1976PL 3072/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/10/1976PL 3046/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. TERCEIRO DA LEI Nº 6.045, DE 15 DE MAIO DE 1974, QUE ALTERA A CONSTITUIÇÃO E A COMPETENCIA DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL.Arquivadaautor13/10/1976PL 3084/1976EXCLUI DAS VANTAGENS FISCAIS QUE ESPECIFICA OS INVESTIMENTOS COM CAPITAL ESTRANGEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/10/1976PL 3069/1976DISPOE SOBRE RESTRIÇÕES A ALIENAÇÃO DE EMPRESAS NACIONAIS A CAPITAIS OU GRUPOS ESTRANGEIROS.Arquivadaautor13/10/1976PL 3067/1976ESTABELECE RESTRIÇÕES A INSTALAÇÃO, NO PAIS, DE AGENCIAS DE PUBLICIDADE ESTRANGEIRAS.Arquivadaautor13/10/1976PL 3053/1976DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS BANCARIOS ESTRANGEIROS NO PAIS.Arquivadaautor04/08/1976PL 2667/1976FIXA NORMAS AS CONCESSIONARIAS DOS SERVIÇOS DE AGUA, ESGOTOS, ENERGIA ELETRICA E TELEFONES.Arquivadaautor03/08/1976PL 2665/1976DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR AOS ESTUDANTES DE NIVEL UNIVERSITARIO, PELO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor30/06/1976PL 2599/1976TORNA PROIBITORIA A VENDA POR EMPRESAS, A SEUS FUNCIONARIOS, DE ROUPAS PROFISSIONAIS PERSONALIZADAS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1976PL 2623/1976ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6281, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE 'EXTINGUE O INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA - INC, AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S.A. - EMBRAFILME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1976PL 2546/1976DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E DISCIPLINA DE EMPRESAS EM CONCORRENCIAS PUBLICAS, TOMADA DE PREÇOS E CONVITE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/06/1976PL 2517/1976ALTERA O ARTIGO 92 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL)Arquivadaautor01/06/1976PL 2388/1976REGULAMENTA A PROFISSÃO DE RADIOTECNICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1976PL 2254/1976DETERMINA A FIXAÇÃO DA CONTRA INDICAÇÃO, EM TARJA SALIENTE, NA EMBALAGEM DE MEDICAMENTOS.Arquivadaautor29/04/1976PL 2182/1976ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE INGRESSO NOS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO DAS ESCOLAS DE MARINHA MERCANTE A BRASILEIROS MAIORES DE 40 ANOS, DIPLOMADOS EM CURSOS SUPERIORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor28/04/1976PL 2192/1976CRIA ZONA FRANCA NA CIDADE DE ANTONINA, NO ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1976PL 2086/1976ALTERA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, INCLUINDO A LIGAÇÃO RODOVIARIA ENTRE SÃO MATEUS DO SUL E TRES BARRAS.Arquivadaautor01/04/1976PL 2006/1976DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AREAS DE LAZER COMUNITARIO NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRUIDOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor17/03/1976PL 3260/1976DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DESTINADAS AO TRAFEGO DE BICICLETAS, AO LONGO DAS RODOVIAS FEDERAIS.Arquivadaautor17/03/1976PL 1784/1976ALTERA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, INCLUINDO A LIGAÇÃO FERROVIARIA ENTRE IRATI E SÃO MATEUS DO SUL.Arquivadaautor16/03/1976PL 3217/1976PROIBE A IMPORTAÇÃO DE AVES E OVOS DESTINADOS A REPRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/03/1976PL 3236/1976ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO 52344, DE 09 DE AGOSTO DE 1963, QUE INSTITUI NO MINISTERIO DA AGRICULTURA A CAMPANHA CONTRA A FEBRE AFTOSA (CCFA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/03/1976PL 3210/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEGISLAÇÃO QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL (DECRETO-LEI 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969).Arquivadaautor04/03/1976PL 1723/1976CRIA A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE PRUDENTOPOLIS, VINCULADA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/10/1975PL 1458/1975CRIA A FACULDADE, DE AGRONOMIA DE IRATI, VINCULADA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA.Arquivadaautor18/09/1975PL 1161/1975ALTERA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, INCLUINDO A LIGAÇÃO FERROVIARIA 'GUARAPUAVA/PRUDENTOPOLIS'.Arquivadaautor13/08/1975PL 934/1975DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DE GUAIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1975PL 814/1975DISPÕE SOBRE A VALIDADE DAS PASSAGENS DE ONIBUS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor