Projetos de Osvaldo Nascimento
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10/06/1986PL 7740/1986DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1986PL 7174/1986ALTERA A DESTINAÇÃO DA RENDA LIQUIDA OBTIDA COM A EXPLORAÇÃO DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DO RESULTADO LIQUIDO DO CONCURSO DE PROGNOSTICO (LOTO).Arquivadaautor24/09/1985PL 6322/1985DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DOS SERVIDORES 'CELETISTAS' DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E DAS AUTARQUIAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1985PL 6341/1985VEDA A MONOCULTURA NAS PROPRIEDADES RURAIS.Arquivadaautor16/09/1985PL 6303/1985DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA RENDA LIQUIDA DOS SERVIÇOS DE DE LOTERIA EXPLORADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.Arquivadaautor09/09/1985PL 6260/1985DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DOS TIROS DE GUERRA, A IMPLANTAÇÃO DE BATALHÕES AGRARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/09/1985PL 6248/1985DISPÕE SOBRE A ELETRIFICAÇÃO RURAL PARA PEQUENAS PROPRIEDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1985PL 6197/1985PERMITE A UTILIZAÇÃO DE GAS METANO, DE FABRICAÇÃO PROPRIA, NA PROPULSÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES.Arquivadaautor05/09/1985PL 6182/1985ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 1652, DE 22 DE JULHO DE 1952, PARA ASSEGURAR AOS FERROVIARIOS E A SEUS DEPENDENTES DIREITO A PASSAGEM GRATUITA NOS CARROS DAS COMPOSIÇÕES FERROVIARIAS DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO PAIS.Arquivadaautor03/09/1985PL 6218/1985ASSEGURA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS, COM A PARTICIPAÇÃO DOS PROFESSORES E ALUNOS, PARA A ESCOLHA DE REITORES DAS UNIVERSIDADES E DE DIRETORES DAS ESCOLAS PUBLICAS.Arquivadaautor30/08/1985RQC 394/1985SOLICITA SEJAM CONVOCADOS OS SENHORES MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DA EDUCAÇÃO A FIM DE ESCLARECEREM A RESPEITO DA DIVIDA EXTERNA E INTERNA BEM COMO GREVES EM VARIAS UNIVERSIDADES DO PAIS.—autor26/06/1985PL 5835/1985DISPOE SOBRE A DEDUÇÃO DO LUCRO TRIBUTAVEL PARA FINS DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS DAS DESPESAS REALIZADAS ATRAVES DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS DOS EMPREGADOS.Arquivadaautor26/06/1985PL 5783/1985DISPÕE SOBRE PAGAMENTO PARCELADO, ISENTO DE JUROS, MULTA E PARTE DA CORREÇÃO MONETARIA, DE DEBITOS FISCAIS PARA COM A UNIÃO.Arquivadaautor26/06/1985PL 5782/1985ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 80 DA CLT, PARA GARANTIR AO MENOR APRENDIZ DE 16 A 18 ANOS, DIREITO AO SALARIO-MINIMO INTEGRAL.Arquivadaautor26/06/1985PL 5775/1985CONSIDERA PENOSA, PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TELEFONISTA.Transformado em Norma Jurídicaautor09/05/1985PL 5370/1985ALTERA DISPOSITIVOS DOS CODIGOS CIVIL E PENAL E LEGISLAÇÃO CORRELATAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/12/1984PL 4911/1984FIXA EM UM SALARIO-MINIMO O VALOR MINIMO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA MANTIDOS E PAGOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/12/1984PLP 247/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA ASSEGURAR A TRABALHADORA RURAL O DIREITO DE SE APOSENTAR AOS 60 ANOS DE IDADE E PERMITIR A CONCESSÃO DESSE BENEFICIO A MAIS DE UM COMPONENTE DA UNIDADE FAMILIAR.—autor03/12/1984PL 4802/1984ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA PERMITIR O COMPUTO DO TEMPO DE INVESTIDURA EM MANDATO ELETIVO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO AMBITO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/12/1984PL 4743/1984ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 3207, DE 18 DE JULHO DE 1957, PARA ASSEGURAR AOS VIAJANTES OU PRACISTAS O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor13/11/1984PLP 229/1984ISENTA DO IPTU O PROPRIETARIO DE IMOVEL COM AREA DE ATE CINQUENTA METROS QUADRADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.—autor13/11/1984PL 4644/1984AUTORIZA A COBAL A VENDER ALIMENTOS A PREÇO DE CUSTO A CHEFES DE FAMILIA DESEMPREGADOS.Arquivadaautor12/11/1984PL 4643/1984ESTABELECE PREFERENCIA PARA A CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES FISICOS PELO SERVIÇO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO.Arquivadaautor08/11/1984PL 4627/1984INTRODUZ NO ESTATUTO DA MICROEMPRESA NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO A MICROEMPRESA DE NIVEL RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/11/1984PL 4592/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 70 DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, ESTABELECENDO EM 16 ANOS A IDADE MINIMA EXIGIDA PARA A HABILITAÇÃO DE CANDIDATO A CONDUÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR.Arquivadaautor25/10/1984PL 4531/1984ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A SOMA DO TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO ALTERNADAMENTE EM ATIVIDADE COMUNS E EM ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E PERIGOSAS.Arquivadaautor25/10/1984PL 4530/1984ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 193 DA CLT, PARA ESTENDER AOS GUARDAS DE SEGURANÇA O DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.Arquivadaautor01/10/1984PL 4367/1984INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ASSEGURAR DIREITOS AOS PESCADORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor26/09/1984PL 4366/1984INSTITUI, EM BENEFICIO DO MOTORISTA PROFISSIONAL QUE ESPECIFICA, UM ADICIONAL DE VALOR CORRESPONDENTE A DEZ POR CENTO DO SALARIO.Arquivadaautor09/08/1984PL 4007/1984ASSEGURA A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS TRABALHADORES QUE ESTEJAM EM CONTATO PERMANENTE COM EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ELETRICAS.Arquivadaautor29/06/1984PL 3796/1984INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PARA OS EMPREGADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor18/06/1984PL 3786/1984MANDA CONTAR O TEMPO DE TRABALHO NA AGRICULTURA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor01/06/1984RQC 200/1984SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DO INTERIOR A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE PROVIDENCIAS QUE VEM ADOTANDO O SEU MINISTERIO E/OU O GOVERNO FEDERAL COM RELAÇÃO AS VERBAS JA DESTINADAS AO ATENDIMENTO DA REGIÃO DAS CHEIAS.—autor01/06/1984RQC 199/1984SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DOS TRANSPORTES A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE PROVIDENCIAS QUE SEU MINISTERIO E/OU GOVERNO FEDERAL VEM ADOTANDO PARA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS E PONTES DESTRUIDAS PELAS CHEIAS NO SUL DO PAIS.—autor29/05/1984RQC 196/1984SOLICITANDO SEJA CONVOCADA A SENHORA MINISTRA DA EDUCAÇÃO E CULTURA PARA ESCLARECER SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS.—autor05/04/1984PL 3217/1984DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS.Arquivadaautor