Projetos de Oswaldo Fonseca
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05/05/1954PL 4348/1954ELEVA DE Cr$ 600,00 MENSAIS O ABONO DE EMERGENCIA DE QUE TRATA A LEI 1.765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/10/1953PL 3732/1953REGULA O DIREITO A TRANSPORTE, COM SETENTA E CINCO POR CENTO DE ABATIMENTO, NAS FERROVIAS DA UNIÃO OU POR ELAS ADMINISTRADAS.Arquivadaautor22/04/1953PL 3016/1953CONCEDE O DIREITO AO USO DE PASSE GABINETE, LIVRE TRANSITO, AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, COM MAIS DE 40 ANOS DE SERVIÇO, DAS FERROVIAS DA UNIÃO OU INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL.Arquivadaautor07/04/1953PL 2948/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE Cr$ 60.000.000,00 PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS PRODUTORES DE LEITE CONSUMIDO NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor09/05/1952PL 1929/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000.000,00 DESTINADO A ATENDER A DESPESA COM A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL ESTA OBRIGADA A REALIZAR COM PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE SALARIO DEVIDOS A SEUS SERVIDORES NO PERIODO DE 01 DE AGOSTO A 31 DE DEZEMBRO DE 1948, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 32 DA LEI 488, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1943.Arquivadaautor26/03/1952PL 1788/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL DO DOMINIO DA UNIÃO AO MUNICIPIO DE PIRAI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor07/02/1952PL 1627/1952CONCEDE ABONO DE EMERGENCIA AO PESSOAL CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS.Arquivadaautor26/06/1951PL 730/1951MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 50, DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS (DECRETO-LEI 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941).Arquivadaautor22/06/1951PL 710/1951AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMONIO DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS A SEUS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.Arquivadaautor13/06/1951PL 643/1951CONCEDE AO EMPREGADO DE EMPRESA PRIVADA O DIREITO A PERCEPÇÃO DE AUXILIO-FAMILIA.Arquivadaautor11/06/1951PL 618/1951AUTORIZA AS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS NOS ESTADOS A EFETUAR EMPRESTIMOS EM DINHEIROS AOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES ESTAVEIS DA EFCB, NAS CONDICÕES QUE ESTABELECER.Arquivadaautor31/05/1951PL 530/1951MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO OITAVO, DO DECRETO- LEI 5976, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1943.Arquivadaautor20/04/1951PRC 15/1951MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.Transformado em Norma Jurídicaautor20/04/1951PL 182/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO, AO MUNICIPIO DE MARQUES DE VALENÇA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE UMA AREA DE TERRAS A SER DESMEMBRADA DA FAZENDA EXPERIMENTAL DE CRIAÇÃO SANTA MONICA.Arquivadaautor12/04/1951PL 116/1951VEDA ESTIPULAR EM QUAISQUER CONTRATOS CLAUSULA DE JUROS CUJA TAXA SEJA SUPERIOR A OITO PORCENTO.Arquivadaautor09/04/1951PL 92/1951DEDUZ DA RENDA BRUTA, PARA O FIM DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, AS CONTRIBUIÇÕES FEITAS AOS PARTIDOS POLITICOS, COM CARATER OBRIGATORIO.Arquivadaautor09/04/1951PL 90/1951INSTITUI, COMO ADICIONAL AO IMPOSTO DE RENDA, O IMPOSTO CORRESPONDENTE A CINQUENTA POR CENTO DOS LUCROS REAIS QUE EXCEDEREM DE DOZE POR CENTO DO CAPITAL, DAS EMPRESAS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS.Arquivadaautor09/04/1951PL 89/1951REVOGA PARTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, QUE DECLAROU QUAIS AS BASES E PORTOS MILITARES DE EXCEPCIONAL IMPORTANCIA PARA A DEFESA EXTERNA DO PAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor09/04/1951PL 88/1951MODIFICA AS TAXAS PROGRESSIVAS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.Arquivadaautor09/04/1951PL 87/1951MODIFICA AS TAXAS PROPORCIONAIS PARA A COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.Arquivadaautor09/04/1951PL 86/1951MODIFICA O CRITERIO PARA CALCULO DOS ENCARGOS DE FAMILIA.Arquivadaautor09/04/1951PL 85/1951VEDA A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE OU DESCONTO AO SERVIDOR PUBLICO OU EMPREGADO DE EMPRESA PARTICULAR QUE, SEM PROTEÇÃO EFICIENTE, FORNECIDA POR CONTA DA ADMINISTRAÇÃO, SE RECUSAR A TRABALHAR EM CONDIÇÕES NOCIVAS A SUA SAUDE.Arquivadaautor04/04/1951PL 59/1951DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DA EFCB, NOMEADOS PARA O QUADRO II, DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.Arquivadaautor28/03/1951PL 20/1951DEFINE CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR.Arquivadaautor