Projetos de Oswaldo Lima
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11/11/1981PL 5548/1981CONGELA, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, OS VALORES D0S ALUGUEIS DOS IMOVEIS RESIDENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1981PL 4833/1981DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE DATILOGRAFO, TAQUIGRAFO, ESTENOGRAFO, OPERADOR DE COMPUTADOR E DE PERFURADOR DE CARTÕES DE COMPUTADOR.Arquivadaautor23/06/1981PL 4832/1981ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, PARA O FIM DE ATRIBUIR A COMISSÕES PARITARIAS A INCUMBENCIA DE CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE.Arquivadaautor15/05/1981PL 4296/1981MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.842, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972, E DO ARTIGO 11, PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI Nº 1.060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, FIXANDO NOVA FORMA DE PRATICA DO ESTAGIO FORENSE E DISPONDO SOBRE HONORARIOS DEVIDOS AOS ESTAGIARIOS.Arquivadaautor02/04/1981PL 4362/1981ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DA OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor02/04/1981PL 4361/1981ALTERA O ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor25/03/1981PL 4295/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO).Arquivadaautor03/12/1980PL 4132/1980DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor26/11/1980PL 4131/1980ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 791 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RECONHECENDO AO SINDICATO LEGITIMIDADE PROCESSUAL PARA RECLAMAR EM JUIZO, EM FAVOR DE SEUS ASSOCIADOS, PAGAMENTO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE.Arquivadaautor26/11/1980PL 4130/1980DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES.Arquivadaautor26/11/1980PL 4075/1980ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS II E III DO ARTIGO 131 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE TRATA DAS FALTAS AO SERVIÇO NÃO CONSIDERADAS PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE FERIAS. NOVA EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ARTIGO 131 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE TRATA DAS FALTAS AO SERVIÇO NÃO CONSIDERADAS PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE FERIAS.Arquivadaautor26/11/1980PL 4074/1980ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU O AMPARO PREVIDENCIARIO PARA OS MAIORES DE 70 (SETENTA) ANOS E PARA OS INVALIDOS.Arquivadaautor19/11/1980PL 4073/1980ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, EXIGINDO ASSISTENCIA SINDICAL NAS RESCISÕES DE CONTRATOS DE TRABALHO COM MAIS DE NOVENTA DIAS.Arquivadaautor19/11/1980PL 4072/1980MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 476 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943- CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor06/11/1980PL 3982/1980ALTERA O ARTIGO 149 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor06/11/1980PL 3981/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 225 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DISPOR SOBRE AS CONDIÇÕES DE PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DA MULHER BANCARIA. NOVA EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 225 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor06/11/1980PL 3980/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 74 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE ORGANIZAÇÃO DE HORARIO DE TRABALHO PARA EMPREGADOS ESTUDANTES.Arquivadaautor14/10/1980PL 3861/1980ALTERA O ARTIGO 472 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE A ESTABILIDADE NO EMPREGO DURANTE A CONVOCAÇÃO DO EMPREGADO PARA PRESTAR SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.Arquivadaautor14/10/1980PL 3860/1980ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO 135 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE TRATA DA COMUNICAÇÃO, POR PARTE DO EMPREGADOR, DA CONCESSÃO DE FERIAS DO EMPREGADO.Arquivadaautor14/10/1980PL 3859/1980ALTERA O ARTIGO 391 DA CLT, DISPONDO SOBRE A ESTABILIDADE DA MULHER. GESTANTE.Arquivadaautor14/10/1980PL 3858/1980ALTERA A LEI 2573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955, DISPOE SOBRE CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL AOS TRABALHADORES DEVIDAMENTE ENQUADRADOS, E REVOGA O DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968.Arquivadaautor14/10/1980PL 3857/1980DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SALARIO-FAMILIA AO EMPREGADO DOMESTICO.Arquivadaautor14/10/1980PL 3856/1980CONCEDE AO TRABALHADOR AUTONOMO, SOB A FORMA DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, A GRATIFICAÇÃO DE NATAL E A REMUNERAÇÃO DE FERIAS.Arquivadaautor21/11/1977PL 4443/1977ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO).Arquivadaautor30/06/1977PL 3856/1977DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA PROFISSIONAL EMPREGADO EM EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO.Arquivadaautor22/03/1977RQC 108/1977CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 37, E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A INVESTIGAR E AVALIAR A POLITICA MINERAL BRASILEIRA.—autor27/04/1976PL 2152/1976ALTERA O ARTIGO QUARTO ITEM I E O ARTIGO QUINTO, DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor15/03/1976PL 3235/1976ALTERA O ARTIGO 144 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor10/10/1975PL 1282/1975ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 2.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, DISPONDO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS.Arquivadaautor03/10/1975PL 1239/1975DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 1.060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS".Transformado em Norma Jurídicaautor02/10/1975PL 1231/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 30 DA LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE "DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor19/03/1975PL 97/1975ESTABELECE A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA PROFISSIONAL EMPREGADO NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor