Projetos de Oswaldo Vergara
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06/12/1949PL 1141/1949ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 27, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1947.Arquivadaautor30/11/1949PL 1119/1949AUTORIZA A UNIÃO FEDERAL A PAGAR, POR INTERMEDIO DO BANCO DO BRASIL S.A. O FORNECIMENTO DE CARVÃO NACIONAL ADQUIRIDO PARA OS SERVIÇO DE TRANSPORTE MARITIMO E FERROVIARIO DAS ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor16/11/1949PL 1027/1949PERMITE O PAGAMENTO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA COM OBRIGAÇÕES DE GUERRA.Arquivadaautor11/11/1949PL 1011/1949REGULA A PARTICIPAÇÃO DAS MULTAS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/08/1949PL 613/1949FACULTA A TRANSFERENCIA DE ASPIRANTES DO CURSO SUPERIOR DA CHAMADA PARA IGUAL CURSO DE FUZILEIROS NAVAIS.Arquivadaautor05/08/1949PL 605/1949REGULA A CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES DE CREDITO REAL E A EMISSÃO DE LETRAS HIPOTECARIAS.Arquivadaautor03/02/1949PL 1297/1949SUSPENDE DISSIDIOS COLETIVOS SOBRE ESTIPULAÇÕES DE SALARIOS.Arquivadaautor30/01/1949PL 1284/1949REVOGA O ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO NUMERO 22.785, DE 31 DE MAIO DE 1933, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE JUROS DE MORA A FAZENDA PUBLICA.Arquivadaautor10/11/1948PL 1203/1948PRORROGA VENCIMENTO DE PRAZOS JUDICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor08/10/1948PL 1079/1948DA NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEI QUE DEFINE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ADMINISTRAÇÕES DOS PORTOS.Transformado em Norma Jurídicaautor20/07/1948PL 755/1948REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DE INDUSTRIAS E EXERCICIOS DE COMERCIO QUE INTERESSEM A SEGURANÇA NACIONAL, E DEFINE AS ZONAS INDISPENSAVEIS A ESTA.Arquivadaautor28/06/1948PL 564/1948RELEVA DA PRESCRIÇÃO O DIREITO DAS PESSOAS BENEFICIADAS PELO DECRETO-LEI 1544, DE 25 08 39, QUE CONCEDE PENSÃO VITALICIA AOS VOLUNTARIOS DAS CAMPANHAS DO IRUGUAI E PARAGUAI.Transformado em Norma Jurídicaautor20/04/1948PL 135/1948ASSEGURA AOS ADVOGADOS O DIREITO DE RECEBEREM AUTOS COM VISTA E EM CONFIANÇA.Arquivadaautor29/11/1947PL 1030/1947DECLARA LIVRE O DESPACHO DE COISAS IMPORTADAS PELOS ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor28/01/1947PL 1205/1947RELEVA DA PRESCRIÇÃO DIREITO A QUE SE REFERE.Arquivadaautor26/01/1947PL 1198/1947ASSEGURA AOS ADVOGADOS O DIREITO DE RECEBEREM AUTOS COM VISTA E EM CONFIANÇA.Arquivadaautor