Projetos de Othon Mader
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30/01/1963PL 4930/1963ESTABELECE AS DIRETRIZES DA POLITICA ECONOMICA EM RELAÇÃO A LIBERDADE DE INICIATIVA E A INTERVENÇÃO ESTATAL, REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 145 E 146 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/01/1963PL 4921/1963ESTABELECE AS DIRETRIZES DA POLITICA ECONOMICA EM RELAÇÃO A LIBERDADE DE INICIATIVA E A INTERVENÇÃO ESTATAL, REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 145 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/09/1962PL 4691/1962TRANSFERE PARA O FUNDO DE DEFESA DA CAFEICULTURA O SALDO DE DIVIDAS DOS CAFEICULTORES JUNTO A CREAI, CONTRAIDAS EM VIRTUDE DOS EMPRESTIMOS PARA RECUPERAÇÃO DOS CAFEZAIS DIZIMADOS PELAS GEADAS DE 1953 E 1955.Arquivadaautor30/01/1962PL 4786/1962MODIFICA O ARTIGO 22 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE DE 1944, E A LEI 3245, DE 19 DE AGOSTO DE 1957, SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO.Arquivadaautor30/01/1962PL 4785/1962DECLARA SEM EFEITO O DECRETO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA DE 18 DE AGOSTO DE 1961, QUE CONFERIU A ORDEM NACIONAL DO CRUZEIRO DO SUL A ERNESTO GUEVARA, MINISTRO DA INDUSTRIA DE CUBA.Arquivadaautor22/01/1962PL 4883/1962DA NOVA ORGANIZAÇÃO A 'PETROBRAS' DESMEMBRANDO-A EM COMPANHIAS ESPECIALIZADAS, LOCALIZADAS NOS PONTOS MAIS ADEQUADOS DO TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor21/11/1961PL 3632/1961ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO INCISO TERCEIRO, DO ARTIGO 168, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor07/02/1961PL 2683/1961DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DE BRASILIA E A EFETIVA TRANSFERENCIA DO GOVERNO DA UNIÃO PARA A SEDE DO NOVO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor08/07/1960PL 2034/1960RESTAURA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AS ENTIDADES SEGURADORAS QUE REQUEIRAM OPERAR NO RAMOS DE ACIDENTES DO TRABALHO E AMPLIA A FISCALIZAÇÃO DO DNSPC.Arquivadaautor29/01/1960PL 1450/1960ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DA LEI 3273, DE 01 DE OUTUBRO DE 1957, QUE FIXA A DATA DE 21 DE ABRIL DE 1960, PARA A MUDANÇA DA CAPITAL FEDERAL.Arquivadaautor17/09/1959PL 921/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, COMO AUXILIO AS VITIMAS DO CICLONE QUE ASSOLOU MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARANA, EM 13 DE AGOSTO DE 1959.Arquivadaautor13/08/1959PL 767/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GINASIO ADVENTISTA PARAENSE COM SEDE EM CURITIBA, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor22/04/1959PL 169/1959PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DOS DEBITOS DOS CAFEICULTORES AMPARADOS PELAS LEIS 2095, DE 16 DE NOVEMBRO DE 953, 2697, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1955 E 3393, DE 27 DE MAIO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor10/04/1959PL 96/1959DA NOVA INTERPRETAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 2095, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1953, ESTENDENDO OS BENEFICIOS DA CITADA LEI AOS LAVRADORES DE CAFE CUJAS LAVOURAS NÃO FINANCIADAS PELO BANCO DO BRASIL, FORAM ATINGIDAS PELAS GEADAS DE 1953 E 1955.Arquivadaautor