Projetos de Otoniel Lima
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07/10/2014REQ 10730/2014Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006. Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003Arquivadaautor07/10/2014REQ 10729/2014Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 170/2012. Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.Arquivadaautor07/10/2014REQ 10728/2014Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008.Arquivadaautor07/10/2014REQ 10727/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 650, de 2014 que "Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências."Tramitação Finalizadaautor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor30/07/2014INC 6404/2014Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a assinatura de Despacho Presidencial para a nomeação de todos os aprovados para o cargo de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB) (candidatos dentro do número das vagas e os 274 candidatos excedentes).Arquivadaautor16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—coautor16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor10/06/2014REQ 9/2014Requer realização de diligência no Instituto Médico Legal da cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover o debate da PEC 325/09, que dá autonomia a Perícia Criminal no Brasil.Arquivadaautor04/06/2014EMC 3/2014Dá nova redação à MPV 648/2014—autor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor22/05/2014REQ 6/2014Audiência Pública da PEC 325/2009 para ouvir os convidados que especifica.Arquivadaautor14/05/2014REQ 10176/2014Requer a criação de Comissão Especial de Estudos para estudar e propor medidas para a modernização da Polícia Federal.Arquivadaautor13/05/2014REQ 4/2014Requer realização de Audiência Pública para debate a Perícia Criminal no Brasil, com os seguintes convidados: Paulo Ayram da Silva Bezerra - Associação Brasileira de Papiloscopistas Policiais Federais ABRAPOL; Antonio Maciel Aguiar Filho - Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação, FENAPPI; e Bruno Teles - Associação Brasileira de Criminalística - ABC;Arquivadaautor13/05/2014REQ 332/2014Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para debater a viabilidade política, jurídica, econômica e constitucional da federalização da Segurança Pública; e a criação do Ministério da Segurança Pública.Arquivadacoautor08/05/2014REQ 3/2014Requer Audiência Pública para debater a PEC 325/09, com o seguinte convidado: Sr. Luiz Frederico Hoppe, Médico Legista do Estado de São Paulo.Arquivadaautor08/05/2014REQ 2/2014Audiência Pública para debater a PEC 325/2009 e ouvir os seguintes convidados: Sr. Paulo D'Almeida - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; Sr. Marcos Leôncio Ribeiro - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; Sr. Carlos Antônio Almeida de Oliveira - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal - APCF; e Sr. Jones Borges Leal, Federação Nacional dos Policiais Federais FENAPEF.Arquivadaautor24/04/2014REQ 324/2014Convida a Sra. Rachel Sheherazade, Repórter do Jornal SBT Brasil, a fim de prestar esclarecimentos acerca notícias que apontam indícios de ingerência política nos quadros da Polícia Federal.Arquivadacoautor23/04/2014REQ 10038/2014Projeto de Lei 5979/2001 que "Acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV".Tramitação Finalizadaautor08/04/2014REQ 9960/2014Requer apoio e Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição PEC 05/2011, que trata do Teto Único para todos os Servidores Públicos.Tramitação Finalizadaautor08/04/2014REQ 9959/2014Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 7291/2006.Tramitação Finalizadaautor08/04/2014REQ 9958/2014Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 1332/2003—autor08/04/2014REQ 9957/2014Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 2833/2011.Tramitação Finalizadaautor08/04/2014REQ 9956/2014Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008.Tramitação Finalizadaautor08/04/2014REQ 9955/2014Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001.—autor27/03/2014REQ 9821/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595/2003.Tramitação Finalizadaautor26/03/2014REQ 9785/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003.Tramitação Finalizadaautor18/03/2014REQ 9724/2014Requeiro que a Proposta de Emenda à Constituição nº 361 de 2013, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 430 de 2009.Tramitação Finalizadaautor11/03/2014REQ 306/2014Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de personalidades, para debater e buscar soluções para os recentes casos de "justiça com as próprias mãos".Arquivadacoautor11/03/2014REQ 9649/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3057/2000 e seus respectivos apensos, que "altera a lei 6.766 de 1976 que estabelecendo normas sobre os registros de loteamento suburbano de pequeno valor e sobre pavimentação das vias de circulação dos parcelamentos urbanos, dentre outros".Tramitação Finalizadaautor11/03/2014REQ 9648/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2327/2011, que "Proíbe a cobrança de diferença decorrente de alteração do preço da passagem aérea ou de tarifas, depois de iniciada a transação comercial por parte do consumidor".Tramitação Finalizadaautor11/03/2014REQ 9647/2014Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008.Tramitação Finalizadaautor05/02/2014EMC 19/2014Dá nova redação à MPV 632/2013—autor10/12/2013REQ 9220/2013Requeiro que a Proposta de Emenda à Constituição nº 361 de 2013, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 412 de 2009.Tramitação Finalizadaautor03/12/2013PEC 361/2013Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para definir diretrizes sobre a carreira de policial federal.Arquivadaautor06/11/2013REQ 9021/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1332/2003, que Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências.Arquivadaautor04/11/2013REQ 90/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater a declaração do Vereador José Paulo Carvalho de Oliveira (PT do B).Arquivadaautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor24/10/2013REQ 8906/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".Arquivadaautor24/10/2013REQ 8905/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do "Projeto de Lei 2833/2011 Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providênciasArquivadaautor17/10/2013REQ 84/2013REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A INCIDÊNCIA DE ASSÉDIO MORAL DOS AGENTES DA POLÍCIA FEDERAL.Arquivadaautor17/10/2013PFC 144/2013Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize ato de fiscalização e controle para acompanhar no âmbito do Poder Executivo a implementação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e CargasArquivadarelator03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor02/10/2013REC 237/2013Contra a apreciação conclusiva das Comissões ao PL nº 705, de 1999.Arquivadaautor26/09/2013EMC 12/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 8/2013Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 5/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 4/2013Acrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação:—coautor