Projetos de Otoniel Lima
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06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor09/05/2012REQ 5202/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".Arquivadaautor09/05/2012REQ 5201/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2327/2011, que "Proíbe a cobrança de diferença decorrente de alteração do preço da passagem aérea ou de tarifas, depois de iniciada a transação comercial por parte do consumidor".Arquivadaautor26/04/2012REQ 37/2012Requer seja convidado a participar de audiência pública o Senador Magno Malta (PR-ES), para contribuir com a Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente.Arquivadaautor18/04/2012REQ 4984/2012Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal".Arquivadaautor28/03/2012EMP 45/2012Altera o art. 67 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor28/03/2012EMP 44/2012Altera o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor28/03/2012EMP 5/2012Altera o § 3º do art. 15 do Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor27/03/2012REQ 4742/2012Requeiro nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 2.642, de 2011, de minha autoria, seja apensado ao Projeto de Lei nº 2.788, de 2011, de autoria do senador Ricardo Ferraço, que "altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar crime a condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou de substância psicoativa", uma vez que as proposições visam regular o mesmo tema.Tramitação Finalizadaautor07/03/2012REQ 4548/2012Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 115/2012.Arquivadacoautor22/11/2011PL 2745/2011Inclui os integrantes dos órgãos de segurança pública entre as categorias beneficiárias do art. 6º B Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor16/11/2011EMC 3/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas.—autor16/11/2011EMC 2/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas.—autor16/11/2011EMC 1/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas.—autor08/11/2011PL 2642/2011Acrescenta dispositivos ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências"Arquivadaautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor15/09/2011PL 2327/2011Proíbe a cobrança de diferença decorrente de alteração do preço da passagem aérea ou de tarifas, depois de iniciada a transação comercial por parte do consumidor.Tramitando em Conjuntoautor15/09/2011PL 2326/2011Altera a alínea "t" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para afastar os valores gastos com educação do empregado da incidência da contribuição previdenciária.Tramitando em Conjuntoautor06/09/2011REQ 3123/2011Registro de criação da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A PEC 300/08Arquivadaautor16/08/2011REQ 2818/2011Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008Arquivadaautor08/08/2011REQ 76/2011Solicita que seja realizada reunião de audiência pública a fim de discutir o Projeto de Lei 1.028, de 2011, que "altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia".Arquivadacoautor14/07/2011PL 1864/2011Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual móvel.Arquivadaautor05/07/2011REQ 2342/2011Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 870, de 2011, ao Projeto de Lei nº 7.309, de 2010.Tramitação Finalizadaautor16/06/2011REQ 46/2011Requeiro a adição do Sr. Adir de Souza Matos - Diretor de Relações Institucionais SKY na audiência pública aprovada pelo requerimento nº36/2011Arquivadaautor08/06/2011REQ 57/2011Requer a constituição de Representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Segurança Pública e Combate ao crime Organizado para acompanhar a rebelião ocorrida, em razão das reinvindicações salariais, por parte dos Bombeiros Militares da Corporação do Estado do Rio de Janeiro..Arquivadacoautor07/06/2011REQ 36/2011Requer realização de Audiência Pública para esclarecimento sobre o sistema de televisão por assinatura e suas tecnologias no Brasil.Arquivadaautor01/06/2011REQ 1991/2011Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008.Arquivadaautor25/05/2011REQ 48/2011Requer a realização de Audiência Pública para discutir a iniciativa da Polícia Federal de transferir para empresas privadas a responsabilidade de controlar quem entra e quem sai do PaísArquivadacoautor18/05/2011REQ 44/2011Requer seja incluído convidado na audiência pública sobre carga horária semanal para os operadores de segurança.Arquivadaautor27/04/2011REQ 18/2011Requerimento de realização de audiência pública para discutir a necessidade de medidas protetivas aos consumidores de planos de saúde coletivos, administrados por entidades de classe, associações e assemelhados.Arquivadacoautor14/04/2011REQ 26/2011Requer a realização de audiência pública para debater a atualidade da PEC nº 300/08 e sua importância para o fortalecimento da segurança pública em todo País.Arquivadacoautor12/04/2011REQ 1230/2011Criação da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A PEC 300/08.Arquivadaautor16/03/2011REQ 768/2011Retirada de tramitação do Recurso Nº 002/2011, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7.445, de 2010, que "altera a Lei nº 8.080, de l9 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Unico de Saúde - SUS".Arquivadaautor17/02/2011REQ 428/2011Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008.Arquivadaautor