Projetos de Otto Alencar Filho
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30/05/2019EMC 156/2019Modifica regras para a compensação financeira entre regimes previdenciários.—coautor30/05/2019EMC 147/2019APOSENTADORIA ESPECIAL DOS VIGILANTES BRASILEIROS. Modifica o artº 201 da CF/88, assim como os artº 21 e 25 da PEC 06/2019, para dispor sobre as regras de aposentadoria especiais.—coautor30/05/2019EMC 146/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 140/2019Art. 1º O § 3º do artigo 28 da Proposta de Emenda Constituição nº 06, de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor30/05/2019EMC 128/2019Altera a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019.—coautor30/05/2019EMC 117/2019MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS—coautor29/05/2019EMC 97/2019Assegura a manutenção do regime previdenciário especial ao professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.—coautor28/05/2019REQ 1587/2019Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 133/2019, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 292/2016.Tramitação Finalizadaautor21/05/2019PL 3029/2019Acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º da Lei Nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que "Torna obrigatória à manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços".Tramitando em Conjuntoautor16/05/2019EMC 14/2019Inclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.—coautor16/05/2019PLP 133/2019Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 janeiro de 2012, a fim de que despesa com tratamento de água potável e coleta de esgoto seja considerada no cômputo das despesas com ações e serviços públicos de saúde.Tramitando em Conjuntoautor15/05/2019EMC 13/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor29/04/2019EMC 2/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor29/04/2019EMC 1/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor14/03/2019PL 1489/2019Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator13/03/2019INC 187/2019Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, que seja angariado esforços para retomada das obras da BR-135.Arquivadaautor13/03/2019PL 1387/2019Acrescenta dispositivos a Lei n.º 9.796, de 5 de maio de 1999 que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2019INC 168/2019Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, que seja viabilizado mais investimentos para o Instituto Federal Baiano - Campus Senhor do Bonfim.Arquivadaautor12/03/2019PL 1328/2019Modifica os arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/03/2019PL 1326/2019Acrescenta o inciso II-A ao Art. 3º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)", que destina os recursos recuperados de práticas ilícitas, quando não mais interessarem à persecução penal.Tramitando em Conjuntoautor26/02/2019PL 1125/2019Acrescenta o Art. 53-A a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", com o intuito de estabelecer responsabilidades aos adolescentes estudantes.Tramitando em Conjuntoautor21/02/2019RIC 138/2019Solicita informações ao Ministro da Economia sobre o impacto orçamentário-financeiro de minuta de Projeto de Lei que visa alterar a regra de repactuação de dívidas de crédito rural de que trata a Lei 13.340 de 28 de setembro de 2016.—autor19/02/2019INC 66/2019Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, que seja implementado a Universidade Federal da Chapada Diamantina, no Estado da Bahia.Arquivadaautor13/02/2019PL 719/2019Acrescenta o § 5º ao Art. 37 da Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", com o intuito de informar ao consumidor acerca do direito de arrependimento.Tramitando em Conjuntoautor06/02/2019EMC 82/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor06/02/2019EMC 81/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor06/02/2019PRC 23/2019Altera o Regimento Interno da Câmara dos deputados para dispor sobre as eleições dos membros da Mesa Diretora.Tramitando em Conjuntoautor14/08/2017PL 8267/2017Dispõe sobre a incidência de juros no ressarcimento de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata a Lei no 9.363, de 13 de dezembro de 1996.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/10/2016PL 6388/2016Acrescenta o § 6º ao art. 1º da Lei nº 13.202, de 8 de dezembro de 2015, para esclarecer que débitos tributários com discussão administrativa finalizada e discussão judicial ainda não iniciada podem ser incluídos no Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/05/2013PL 5621/2013Altera o art. 103-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para tornar obrigatória a repactuação de débito previdenciário e do Pasep para os Municípios com menos de quinze mil habitantes em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos, e vedando a União de suspender o repasse do FPM para os Municípios nestas mesmas hipóteses.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/07/2007PL 1470/2007Concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/03/2007PL 397/2007Dispõe sobre a proibição de estabelecimento de horários especiais.Aguardando Designação de Relator(a)relator