Projetos de Padre João
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 2.451–2.500 de 2.542 projetos
08/11/2012PL 6606/2019Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor31/10/2012REQ 188/2012Requerem a realização de Audiência Pública para debater a situação das famílias e comunidades quilombolas atingidas pela criação do Parque Nacional das Sempre-Vivas, no Estado de Minas Gerais.Arquivadacoautor31/10/2012PL 4624/2012Dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne" de não oferecer carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição em órgãos públicos ou autarquias, situados em todo o Território Nacional.Pronta para Pautarelator18/09/2012EMC 281/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 280/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 279/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 278/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor05/09/2012REQ 6095/2012Requerimento do Deputado Padre João ao Presidente da Camara Federal, Deputado Marco Maia, que seja solicitada a Presidência da Câmara Federal, a redistribuição do PL 7097, de 2002, por se tratar de proposição que "Institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho", atualmente apensado ao PL nº 1.216, de 2011.Tramitação Finalizadaautor04/09/2012REQ 263/2012Solicita a realização de audiências públicas da Subcomissão de Segurança Alimentar e NutricionalArquivadaautor08/08/2012PL 4299/2012Altera a Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.—autor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor04/06/2012EMC 661/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 654/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 640/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 458/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 456/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 429/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor07/05/2012PLV 10/2012Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas, altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para contemplar com recursos do FUNDEB as instituições comunitárias que atuam na educação do campo, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre a assistência financeira da União no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, altera Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992 e dá outras providências.—autor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor24/04/2012PL 3744/2012Denomina Rodovia Ana Padilha Cintra a BR146 - trecho Guaxupé/MG a Bom Jesus da Penha/MG.Arquivadarelator19/04/2012PL 3729/2012Estende a compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, às Unidades de Conservação de Uso Sustentável.Arquivadaautor03/04/2012PL 3615/2012Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes.Aguardando Parecerautor03/04/2012PL 3614/2012Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para estabelecer condições de segurança relativas à aplicação de agrotóxicos.Tramitando em Conjuntoautor21/03/2012REQ 103/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 101 de 2012, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD.Arquivadacoautor20/03/2012REQ 43/2012Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, para debater as questões sociais, ambientais e econômicas na produção de energia no Brasil e o processo de renovação das concessões.Arquivadacoautor15/03/2012PL 3461/2012Isenta da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep os produtos resultantes da exploração da atividade rural exercida pelo agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.Aguardando Parecerautor14/03/2012PL 3446/2012Dá nova redação ao caput do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que "estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".Arquivadarelator14/03/2012PL 3433/2012Revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal.Aguardando Deliberação de Recursoautor14/03/2012REQ 96/2012Requer a reinstalação da Subcomissão de Energias Alternativas Renováveis.Arquivadaautor29/12/2011PL 3081/2011Altera o art. 2º da Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, que "autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)relator21/12/2011PL 3027/2011Acrescenta parágrafo 4º ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".Arquivadarelator01/12/2011REL 3/2011Relatorio da Subcomissão sobre o Uso dos Agrotóxicos e suas consequencias a Saúde, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Familia - CSSFArquivadaautor18/11/2011EMC 422/2011Inclua-se o inciso V no artigo 133 do PL nº 8.046/2010Aguardando Encaminhamentoautor18/11/2011EMC 421/2011Inclua-se o inciso V no artigo 133 do PL nº 8.046/2010Aguardando Encaminhamentoautor18/11/2011EMC 420/2011Exclua-se o §7º do art. 87, do Projeto de Lei nº 8.046, de 2010Aguardando Encaminhamentoautor18/11/2011EMC 419/2011Inclua-se o parágrafo único no artigo 129 do PL nº 8.046/2010Aguardando Encaminhamentoautor18/11/2011EMC 418/2011Exclua-se o art. 10 do Projeto de Lei nº 8.046, de 2010Aguardando Encaminhamentoautor18/11/2011EMC 417/2011O inciso I, do art. 53 do Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:Aguardando Encaminhamentoautor18/11/2011EMC 416/2011O inciso I, do art. 53 do Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:Aguardando Encaminhamentoautor18/11/2011REQ 87/2011Requer a realização de visita pelos membros da Subcomissão de energias alternativas renováveis ao Estado de Minas Gerais, na cidade de Viçosa.Arquivadaautor11/11/2011EMC 323/2011Inclua-se o seguinte artigo 548-A ao PL nº 8.046/2010:
Art. 548-A. Nos casos de litígio coletivo pela posse e propriedade de imóvel urbano ou rural, antes do deferimento da manutenção ou reintegração liminar, deverá designar audiência de justificação prévia e conciliação entre as partes, seus representantes legais, com a participação do Ministério Público e dos órgãos responsáveis pela política urbana e agrária, que deverão para este fim ser notificados.
§ 1º Será intimada a Defensoria Pública para a audiência de conciliação prévia, caso os envolvidos não tenham condições de constituir advogado.
§ 2º A liminar poderá ser concedida somente após a averiguação do cumprimento da função social da propriedade.
§ 3º Caso as partes não alcancem conciliação nos termos do caput, o juiz deverá fazer-se presente na área do conflito coletivo pela posse da terra rural e urbana, acompanhado de representante do Ministério Público.Aguardando Encaminhamentoautor11/11/2011EMC 322/2011Inclua-se o seguinte inciso V no artigo 547 do PL nº 8.046/2010:
Art. 547. .............................................................................
V - o cumprimento da função social da propriedade.
...................................................................................Aguardando Encaminhamentoautor11/11/2011EMC 321/2011Dê-se ao artigo 544 do PL nº 8.046/2010 a seguinte redação:
Art. 544. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando proposta dentro 30 (trinta) dias da turbação e do esbulho; passado esse prazo, será comum, não perdendo, entretanto, o caráter possessório.Aguardando Encaminhamentoautor11/11/2011EMC 320/2011Inclua-se § 2º no artigo 270 do PL nº 8.046/2010:
Art. 270. .............................
.............................................
§ 2º A medida de urgência será precedida de audiência de justificação prévia nos casos que envolvam interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, a ser realizada em 72 (setenta e duas) horas, para a qual devem as partes ser notificadasAguardando Encaminhamentoautor11/11/2011EMC 319/2011Dê-se ao inciso III no artigo 156 do PL nº 8.046/2010 a seguinte redação:
Art. 156. .............................................................................
III - nas ações que envolvam litígios coletivos de posse e propriedade sobre imóveis rurais ou urbanos, e demais causas em que haja interesse social evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte, com vistas à adoção das medidas legais de proteção das pessoas físicas ou jurídicas pertencentes a grupos vulneráveis ou de baixa renda.
.............................................................................Aguardando Encaminhamentoautor10/11/2011REQ 3762/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do poder JudiciárioArquivadaautor