Projetos de Padre Nobre
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16/06/1975PL 745/1975INSTITUI O SISTEMA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1975PL 356/1975ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 3071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916 - CODIGO CIVIL BRASILEIRO.Arquivadaautor25/04/1975PL 362/1975INSTITUI O SISTEMA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS MATRICULADOS NO CURSO DE SEGUNDO GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/04/1975RQC 10/1975REQUER SEJA CONSTITUIDA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROCEDER A ESTUDOS DA CRISE DA FAMILIA EM NOSSO MEIO.—autor21/03/1975PL 110/1975DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA "A" DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/08/1973PRC 77/1973ACRESCENTA ARTIGOS A RESOLUÇÃO 30, DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO, REFERENTES AO FORNECIMENTO DE CONDUÇÃO OFICIAL AOS DEPUTADOS.—autor08/05/1973PL 1252/1973DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CARITAS DIOCESANA DE BELO HORIZONTE - MG.Arquivadaautor07/08/1970PL 2232/1970ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI Nº 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.Transformado em Norma Jurídicaautor25/06/1970PL 2187/1970AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MUSEU NACIONAL DO ESPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/11/1969PL 2054/1969DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS A ALFABETIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/07/1968PL 1192/1968ESTENDE AOS ATUAIS MORADORES E OCUPANTES DOS CONJUNTOS E UNIDADES RESIDENCIAIS DO INPS, OS BENEFICIOS DE QUE TRATAM A LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964 (BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO), REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 56.793, DE 27 DE AGOSTO DE 1965 E LEGISLAÇÃO PERTINENTES.Arquivadaautor03/12/1965PL 3414/1966ESTABELECE PRIORIDADE PARA A MATRICULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO DE CURSO MEDIO E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA OS FILHOS DE EX-PRACINHAS E ORFÃOS MENORES CARENTES DE RECURSOS.Transformado em Norma Jurídicaautor22/09/1964PL 2277/1964ESTENDE AOS RADIOLOGISTAS MILITARES AS VANTAGENS PREVISTAS NO ARTIGO 34 DA LEI 4345, DE 26 DE JUNHO DE 1964.Arquivadaautor21/01/1964PL 1650/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor20/01/1964PL 1672/1964CRIA A ESCOLA DE FARMACIA E ODONTOLOGIA NA CIDADE DE MONTES CLAROS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1963PL 1328/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA MELHORAMENTOS DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA EM CAXAMBU, MINAS GERAIS.Arquivadaautor24/04/1963PL 262/1963ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DO LIVRO DIDATICO PARA O ENSINO SECUNDARIO, EM TODO TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/11/1962PL 4698/1962CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO DE CINCO POR CENTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOVASCULARES (IBIC), PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR, MEDICO-CIRURGICO.Arquivadaautor25/06/1962PL 4403/1962TRANSFORMA O PALACIO DE CHICO REI, DE OURO PRETO (MG), EM PATRIMONIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1962PL 4374/1962ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO INCISO TRES E PARAGRAFO PRIMEIRO, DO DECRETO 50486, DE 25 DE ABRIL DE 1961 QUE REGULAMENTA O ARTIGO 31 DA LEI 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957 (DISPONDO SOBRE PASSE LIVRE, PARA ESPOSAS E FILHOS MENORES DE APOSENTADOS DA R.F.F.).Arquivadaautor12/04/1962PL 4076/1962CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 25.000,00 MENSAIS, A SENHORA JULIETA CERQUEIRA CASTRO, VIUVA DO VOGAL NELSON DE CASTRO.Arquivadaautor22/02/1962PL 3893/1962ESTENDE AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS E AUTARQUICOS DA UNIÃO, REMOVIDOS PARA O DISTRITO FEDERAL, OS BENEFICIOS DO ARTIGO 178, INCISO PRIMEIRO, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA UNIÃO).Arquivadaautor20/02/1962PL 3863/1962CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS ALFANDEGARIOS AO INSTITUTO BRASILEIRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOVASCULARES (IBIC), PARA AQUISIÇÃO DO MATERIAL DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR, MEDICO-CIRURGICO, DESTINADO AQUELE INSTITUTO.Arquivadaautor16/02/1962PL 3832/1962CRIA O BANCO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/12/1961PL 3714/1961CRIA A COMISSÃO NACIONAL DOS SALARIOS, VISANDO A CONTER ABUSOS DECORRENTES DE AUMENTOS SUCESSIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/11/1961PL 3559/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DE TRIBUTOS ALFANDEGARIOS A ERICSSON DO BRASIL, COMERCIO E INDUSTRIA SA PARA IMPORTAÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A TELEFONICA DE SETE LAGOAS, MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor11/07/1961PL 3176/1961DISPÕE SOBRE A REFORMA AGRARIA, A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO AGRARIO NACIONAL, A CRIAÇÃO DO USUFRUTO AGRARIO PARA EXPLORAÇÃO AGRICOLA EM COMUM COLONIAS AGRICOLAS E FAZENDA NACIONAL DE TRABALHO COLETIVO, ORGANIZAÇÃO DA VIDA RURAL EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/07/1961PL 3130/1961DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDORES AUTARQUICOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor