Quem é
- Nome civil
- Luiz Gonzaga de Paiva Muniz
- Nascimento
- 1º de novembro de 1925
Projetos e comissões
projetos de lei
Desde 3 de agosto de 1959, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
12/12/1963PL 1662/1964FACULTA AS PESSOAS JURIDICAS EFETUAREM DEDUÇÃO ATE CINQUENTA POR CENTO, NAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, DE IMPORTANCIA DESTINADA AO REINVESTIMENTO OU APLICAÇÃO EM INDUSTRIA CONSIDERADA DE INTERESSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORTE FLUMINENSE E SUL DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor19/11/1963PL 1259/1963AUTORIZA A ENCAMPAÇÃO, PELO GOVERNO FEDERAL, DOS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO SUL FLUMINENSE, DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1963PL 1255/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESCINDIR O CONTRATO DE CONCESSÃO CELEBRADO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA EXPLORAÇÃO DOS PORTOS DE NITEROI E ANGRA DOS REIS.Arquivadaautor03/09/1962PL 4671/1962ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3855, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1941 (ESTATUTO DA LAVOURA CANAVIEIRA).Arquivadaautor27/08/1962PL 4622/1962ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1741, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1952.Arquivadaautor23/07/1962PL 4565/1962INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DE AJUDA AOS MUNICIPIOS DA BAIXADA DA GUANABARA.Arquivadaautor09/07/1962PL 4506/1962AMPLIA OS BENEFICIOS DA LEI 3820, DE 1960, QUE 'CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DA FARMACIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1962PL 4321/1962OBRIGA OS PRODUTORES DE AÇUCAR E ALCOOL A RECOLHER AO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAR O FUNDO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA.Arquivadaautor25/04/1962PL 4125/1962ESTENDE AOS SERVIDORES PUBLICOS, ADMITIDOS ATE 01 DE DEZEMBRO DE 1961, AS COTAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS GLOBAIS DE FUNDO ESPECIAL DE RECURSOS PROPRIOS DE OBRAS OU SERVIÇOS AS VANTAGENS DA LEI 4054, DE 02 DE ABRIL DE 1962.Arquivadaautor25/04/1962PL 4124/1962ESTENDE AOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, ADMITIDOS A QUALQUER TITULO COMO CONFERENTES, O DISPOSTO NO ARTIGO 15 DA LEI 403, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1948 (EQUIPARA VENCIMENTOS DE CONFERENTES DE VALORES E CONFERENTES DO MINISTERIO DA FAZENDA).Arquivadaautor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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