Projetos de Papaléo Paes
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–72 de 72 projetos
19/04/2005PLS 124/2005Altera o art. 2º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências, para tipificar a venda desses produtos como crime punível com penas equivalentes às do tráfico ilícito de substância entorpecente.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/04/2005PLS 121/2005Altera o art. 23 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer a obrigatoriedade de informar o valor energético de produtos apresentados em propagandas de alimentos e bebidas.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/04/2005PLS 119/2005Altera o art. 12 da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, para aumentar as sanções nos casos em que estejam envolvidas verbas públicas destinadas à saúde e educação.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/04/2005PLS 111/2005Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento de Macapá e Santana e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento de Macapá e Santana.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/04/2005PLS 103/2005Estabelece o Estatuto do Enfermo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/04/2005PLS 106/2005Altera a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde, para dispor que a sua contratação, quando efetivada mediante vínculo indireto, observará o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/04/2005PLS 95/2005Dispõe sobre incentivos fiscais à produção de fármacos, dos seus insumos e de medicamentos.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/04/2005PLS 98/2005Altera a Lei nº 10.147, 21 de dezembro de 2000, que "dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas operações de venda dos produtos a que especifica e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências, para reduzir as alíquotas desses tributos nas operações com produtos farmacêuticos de que trata".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/04/2005PDS 158/2005Dispõe sobre a sustação do parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 3.181, de 23 de setembro de 1999. (Dispõe sobre a comercialização e identificação por nome comercial ou marca de medicamento similar).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/11/2004PLS 334/2004Altera o art. 3º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para determinar a inclusão do número do título de eleitor na carteira de identidade em todo o País.REJEITADAautor17/09/2004PEC 47/2004Altera a Constituição Federal para extinguir o instituto da medida provisória.PREJUDICADAautor02/06/2004PLS 175/2004Acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/05/2004PLS 149/2004Institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa. (A ser anualmente celebrado no dia cinco de novembro, em todo o território nacional).TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor12/05/2004PLS 123/2004Dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/05/2004PLS 124/2004Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção , pelos serviços de saúde do País, de um Programa de Controle de Infecções na Assistência à Saúde, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/04/2004PLS 71/2004Altera o artigo 6º da Lei nº 7444, de 20 de dezembro de 1985, determinando a inclusão de fotografia no título eleitoral e a realização de recadastramento dos atuais eleitores, em todo o território nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/03/2004PLS 61/2004Acrescenta parágrafo ao artigo 158 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, e inciso à Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, para tipificar o chamado "seqüestro relâmpago" e enquadrá-lo como crime hediondo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/03/2004PEC 9/2004Acrescenta parágrafo ao artigo 228 da Constituição Federal, para determinar a imputabilidade penal quando o menor apresentar idade psicológica igual ou superior a dezoito anos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/11/2003PLS 484/2003Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Macapá, no Estado do Amapá.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/08/2003PLS 308/2003Regulamenta a promoção e publicidade de medicamentos e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/04/2003PLS 149/2003Altera os artigos 53 e 67 da Lei nº 8906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).ARQUIVADAautor02/04/2003PLS 98/2003Dispõe sobre a assistência farmacêutica aos portadores de hipertensão arterial, no âmbito do Sistema Único de Saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor