Projetos de Parsifal Barroso
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30/06/1977PL 3884/1977FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA PROTEÇÃO SOCIAL AO MENOR E A FAMILIA, INSTITUI SISTEMA NACIONAL BASEADO NA VALORIZAÇÃO DA INICIATIVA COMUNITARIA, COM O APOIO E A FISCALIZAÇÃO DO PODER PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/03/1977PRC 118/1977DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS ORIGINARIOS DE LEIS FEDERAIS.—autor18/11/1976PL 3160/1976TORNA OBRIGATORIA A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS PARA PRODUTOS ALIMENTICIOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/05/1976PL 2377/1976INTEGRA O SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO SEGURO SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1975PL 1156/1975FIXA CRITERIOS PARA A PARTICIPAÇÃO DOS PEQUENOS E MEDIOS MUNICIPIOS EM CINQUENTA POR CENTO DOS EXCESSOS DE ARRECADAÇÃO DO TESOURO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1975PL 898/1975DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO.Arquivadaautor19/06/1975PL 773/1975DISPÕE SOBRE AS PROFISSIONALIZAÇÕES DO SEGUNDO GRAU E SUA CONEXÃO COM AS CARREIRAS CURTAS DO ENSINO SUPERIOR, ATRAVES DE DIRETRIZES DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.Arquivadaautor02/06/1975PL 601/1975DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR.Arquivadaautor14/04/1975PL 244/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 130 DA LEI Nº 5.772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE "INSTITUI O CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor08/10/1974PL 2313/1974DISPÕE SOBRE AS PROFISSIONALIZAÇÕES DO SEGUNDO GRAU E SUA CONEXÃO COM AS CARREIRAS CURTAS DO ENSINO SUPERIOR, ATRAVES DE DIRETRIZES DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.Arquivadaautor20/08/1974PL 2150/1974DA NOVA REDAÇÃO AO ART 130, DA LEI Nº 5.772, DE 21/12/71, QUE INSTITUI O CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1974RIC 82/1974SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, SOBRE PATENTES DE REGISTRO.—autor31/05/1974PL 2029/1974DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR.Arquivadaautor12/07/1971PL 214/1971DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL EDSON QUEIROZ, COM SEDE EM FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor09/07/1971PL 210/1971DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A DIOCESE DE SOBRAL, COM SEDE NO MUNICIPIO DO MESMO NOME, NO ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor20/07/1954PL 4690/1954CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 1.000,00 MENSAIS, A MARIA DO CARMO MARTINS DE ANDRADE, VIUVA DO EX-MEDICO DA SAUDE DOS PORTOS, FLORO DA SILVEIRA ANDRADE.Transformado em Norma Jurídicaautor20/07/1954PL 4689/1954CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 500,00, MENSAIS A CARMINDA MUNIZ DE CARVALHO, VIUVA DO EX-CARTEIRO JOSE GENTIL DE CARVALHO.Arquivadaautor14/12/1953PL 3987/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MUSEU DIOCESANO DE SOBRAL, NO CEARA.Arquivadaautor25/08/1952PL 2353/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO ESPECIAL ATE Cr$ 70.000.000,00, PARA A SUBSCRIÇÃO DA COTA INICIAL DE CAPITAL DO TESOURO NACIONAL NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL.Arquivadaautor11/07/1952PL 2175/1952ESTENDE AOS TECNICOS DESPORTIVOS DIPLOMADOS PELA ESCOLA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS, DA UNIVERSIDADE DO BRASIL, ATE A VIGENCIA DO DECRETO-LEI 8270, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1945, AS REGALIAS DE LICENCIADO EM EDUCAÇÃO FISICA NA PARTE REFERENTE AO EXERCICIO PROFISSIONAL.Arquivadaautor08/07/1952PL 2160/1952DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 56, DA LEI 830, DE 23.09.49 (REORGANIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1952PL 2101/1952CONCEDE AUXILIO ANUAL DE Cr$ 1.000.000,00, AS FACULDADES DE MEDICINA E CATOLICAS DE FILOSOFIA DO CEARA.Arquivadaautor16/06/1952PL 2069/1952AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 180.000.000,00 PARA A REGULARIZAÇÃO DO DEPOSITO ESPECIAL A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor17/04/1952PL 1847/1952AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 12.000.000,00, PARA ATENDER AOS ENCARGOS ATRIBUIDOS AO CONSELHO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL, PELO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUARTO, DA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES.Arquivadaautor09/08/1951PL 975/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR PROCEDER, NO CEARA, AOS ESTUDOS, PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO DE OBRAS CONTRA OS EFEITOS DA SECA, NA ZONA NORTE DO REFERIDO ESTADO.Arquivadaautor