Projetos de Passos Porto
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03/11/1977PL 4433/1977ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1325, DE 26 DE ABRIL DE 1974 (DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, AOS SERVIDORES APOSENTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor29/08/1977PL 4067/1977ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1976RQC 94/1976SOLICITA SEJA CONSTITUIDA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROCEDER A ESTUDOS, INVESTIGAÇÕES E DEFINIÇÕES DO PROBLEMA DOS SAIS EVAPORITICOS DE SERGIPE E AO EXAME GLOBAL DE TODOS OS FATORES QUE IMPEDEM A EXPLORAÇÃO DAQUELA PROVINCIA MINERAL.—autor14/05/1976PL 2296/1976ACRESCENTA ALINEA AO ART 38 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE 'INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES'.Arquivadaautor02/10/1975PL 1194/1975DISPÕE SOBRE PENSÕES A DEPENDENTES DE SERVIDOR PUBLICO FALECIDO NO GOZO DE DUPLA APOSENTADORIA.Arquivadaautor26/09/1975PL 1193/1975ALTERA A LEGISLAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor11/04/1972PL 549/1972DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE TERRENOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1971PL 156/1971DISPÕE SOBRE OS DEBITOS DE EMPREGADOS PROMITENTES COMPRADORES DE CASA PROPRIA, EM QUE SEJA CREDOR ORGÃO OFICIAL DE FINANCIAMENTO.Arquivadaautor04/05/1970PL 2115/1970DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967.Arquivadaautor16/08/1968PLP 57/1968INSTITUI A 'GRANDE REGIÃO METROPOLITANA DE ARACAJU' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1967PL 474/1967ESTABELECE NORMAS PARA LOCALIZAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS NOS PLANOS URBANISTICOS DAS CIDADES.Arquivadaautor18/05/1966PL 3654/1966DISCIPLINA A CONCESSÃO DO TITULO DE 'CIDADÃO HONORARIO' PELAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS E CAMARAS MUNICIPAIS.Arquivadaautor23/03/1966PL 3531/1966CRIA O BANCO DA EDUCAÇÃO, DIRETAMENTE VINCULADO AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/01/1963PL 4916/1963TRANSFERE PARA O ESTADO DE SERGIPE O ACERVO INDUSTRIAL E INSTALAÇÕES DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCOLIS.Arquivadaautor13/04/1962PL 4122/1962ASSEGURA ESTABILIDADE NO SERVIÇO ATIVO MILITAR AOS CABOS DAS FORÇAS ARMADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/10/1961PL 3457/1961CRIA O MINISTERIO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1961PL 3338/1961ESTENDE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ESTANCIA, EM SERGIPE.Arquivadaautor22/08/1961PL 3294/1961INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor14/08/1961PL 3264/1961MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARGIGO PRIMEIRO DA LEI 3483, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE EQUIPARA SERVIDORES DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS A DA CATEGORIA DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS.Arquivadaautor05/06/1961PL 3028/1961MODIFICA A LEI 2613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955, QUE AUTORIZA A UNIÃO A CRIAR UMA FUNDAÇÃO DENOMINADA SERVIÇO SOCIAL RURAL.Arquivadaautor16/05/1961PL 2948/1961MODIFICA A LEI 3137, DE 13 DE MAIO DE 1957, QUE DENOMINA INSTITUTO BRASILEIRO DO SAL O INSTITUTO NACIONAL DO SAL, DANDO-LHE NOVA ORGANIZAÇÃO.Arquivadaautor08/05/1961PRC 93/1961CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO DAS DIRETRIZES E BASES DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO NACIONAL.—autor04/11/1960PL 2387/1960CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 40.000,00 MENSAIS A VIUVA E FILHA MENOR DO EX-DEPUTADO AIRTON MENDONÇA TELES.Arquivadaautor25/10/1960PL 2347/1960DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA TECNICA AS EMPRESAS PRIVADAS CONCESSIONARIAS DA EXPLORAÇÃO DO PETROLEO BOLIVIANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/08/1960PL 2231/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TEATRO EM ARACAJU, SERGIPE.Arquivadaautor02/08/1960PL 2119/1960MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI 2973, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1956, DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.Arquivadaautor15/06/1960PL 1969/1960TRANSFERE, RESPECTIVAMENTE, PARA AS CAPITAIS DOS ESTADOS DA BAHIA, SERGIPE E CEARA, AS SEDES DA PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA (PETROBRAS), COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO E DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS.Arquivadaautor10/06/1960PL 1950/1960TRANSFERE PARA A CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO A SEDE DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL.Arquivadaautor30/10/1959PL 1126/1959MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3483, DE 08 E DEZEMBRO DE 1958, QUE EQUIPARA SERVIDORES DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS A CATEGORIA DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS.Arquivadaautor07/08/1959PL 737/1959CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00 MENSAIS, A SENHORA CALIOPE BARRETO DE MENEZES, FILHA DE TOBIAS BARRETO.Arquivadaautor01/07/1959PL 559/1959DENOMINA 'ENGENHEIRO GERALDO ROCHA' A ATUAL PONTE RODOFERROVIARIA JUAZEIRO - PETROLINA, QUE LIGA OS ESTADOS DA BAHIA E PERNAMBUCO POR SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO.Arquivadaautor22/06/1959PL 511/1959CRIA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/06/1959PL 401/1959ALTERA A LEI 1348, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1951, QUE FIXA OS LIMITES DA AREA DO POLIGONO DAS SECAS, ESTENDENDO-OS ATE A CIDADE DE ARACAJU, NO ESTADO DE SERGIPE.Arquivadaautor04/06/1959PRC 16/1959MODIFICA O ARTIGO 63 DO REGIMENTO INTERNO.—autor22/05/1959PL 323/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DO, FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA LAVOURA NACIONAL, A IMPORTANCIA DE CEM MILHÕES DE CRUZEIROS (Cr$ 100.000.000,00) AO GOVERNO DE ESTADO DE SERGIPE, PARA A MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA LAVOURA SERGIPANA.Arquivadaautor22/05/1959PL 317/1959CRIA A COMISSÃO EXECUTIVA DO ARROZ DO BAIXO SÃO FRANCISCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1959PL 292/1959CONCEDE ISENÇÃO DAS TARIFAS POSTAIS E TELEGRAFICAS AOS SINDICATOS DE CLASSE EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor11/05/1959PL 267/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE UMA AREA DE 60.000 METROS QUADRADOS PARA A CAMPANHA DE FOMENTO A CULTURA DO COCO.Arquivadaautor11/05/1959PL 266/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA CONDUÇÃO DAS OBRAS E DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO CINQUENTENARIO DO CONTIGUIBA ESPORTE CLUBE, DA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE.Arquivadaautor11/05/1959PL 264/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UMA USINA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO LIXO PARA A CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE.Arquivadaautor11/05/1959PL 261/1959MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3483, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1958 QUE EQUIPARA SERVIDORES DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS A CATEGORIA DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS.Arquivadaautor11/05/1959PL 259/1959CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/05/1959PL 219/1959CONSIGNA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO - ANEXO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA - INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO, A DOTAÇÃO DE Cr$ 15.000.000,00, EM QUATRO EXERCICIOS CONSECUTIVOS, PARA ABERTURA DE FRENTES DE RECOLONIZAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE.Arquivadaautor30/04/1959PL 211/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, PARA ASFALTAMENTO DA RODOVIA BR-27, QUE LIGA ARACAJU (SERGIPE) A GEREMOABA (BAHIA).Arquivadaautor30/04/1959PL 202/1959MODIFICA O DECRETO-LEI 1514, DE 16 DE AGOSTO DE 1939, QUE CRIA, NO MINISTERIO DA AGRICULTURA, CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E DE ESPECIALIZAÇÃO.Arquivadaautor22/04/1959PRC 6/1959MODIFICA OS ARTIGOS 24 - 25 E 28 DO REGIMENTO INTERNO.—autor17/04/1959PL 138/1959CRIA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JAPARATUBA, NO ESTADO DE SERGIPE, SUBORDINADA AO MINISTERIO DA AGRICULTURA.Arquivadaautor15/04/1959PL 124/1959CRIA A INSPETORIA REGIONAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL, NO ESTADO DE SERGIPE, SUBORDINADA AO MINISTERIO DA AGRICULTURA.Arquivadaautor