Projetos de Pastor Eurico
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28/03/2012EMP 41/2012Suprime o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor09/11/2011PRC 93/2011Altera o Regimento nos termos que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)coautor01/11/2011PL 2636/2011Altera o art. 798, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, "que institui o Código Civil" para estabelecer que a exclusão de cobertura em caso de suicídio de segurado nos dois primeiros anos de vigência inicial do contrato pressupõe a comprovação da premeditação por parte da seguradora.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/11/2011PL 2635/2011Dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar.Arquivadaautor01/11/2011PL 2634/2011Altera a Lei nº 10.257, de 2001, para dispor sobre a isonomia dos locais de cultos em relação às normas que forem fixadas para atividade de comércio e lugar que gerem produção de sons, demanda por estacionamento e efeitos similares.Tramitando em Conjuntoautor19/09/2011PDC 406/2011Susta os efeitos da Resolução nº 2, de 2011, da Empresa Brasil de Comunicação, que "dispõe sobre os programas de cunho religioso nos veículos da EBC".Retirado pelo(a) Autor(a)relator16/09/2011PL 2329/2011Denomina "Rodovia Joaquim Pinto Lapa" o trecho da Rodovia BR-408 situado no Estado de Pernambuco.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor24/08/2011PL 2132/2011Obriga os Estados Membros da Federação e o Distrito Federal a criar o Cadastro Estadual de Segurança Pública e Saúde.Arquivadarelator03/08/2011PL 1903/2011Acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.Retirado pelo(a) Autor(a)relator24/05/2011PL 1408/2011Altera os arts. 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro.Arquivadarelator10/05/2011REQ 35/2011Requer que sejam convidados o Sr. Roberto Correa de Mello, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Música e Arte (Abramus), e a Sra. Glória Braga, Superintendente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), para prestar esclarecimentos sobre as recentes denúncias contra o sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais.Arquivadacoautor13/04/2011PL 1039/2011Altera o valor da pensão especial concedida a Orlando Lovecchio Filho pela Lei nº 10.923, de 22 de julho de 2004.Arquivadarelator24/03/2011REQ 982/2011Nos termos regimentais, REQUEIRO a V.Exa. a retirada de minha assinatura do Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de irregularidades para a realização da Copa do Mundo de 2014Arquivadaautor10/01/2011TVR 2906/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 371, de 19 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Ruy Barbosa FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ruy Barbosa, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2853/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 397, de 29 de abril de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária Cristão Lajinhense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lajinha, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2811/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 576, de 23 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento de São Bento de Caldas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2810/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 547, de 17 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos Chapadenses para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2805/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 537, de 16 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação Amigos da Cultura - AMIC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Orós, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2746/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 930, de 18 de novembro de 2009, que outorga permissão à Portal Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itarana, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2680/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Difusora Guarapuava Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Guarapuava, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2633/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de julho de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Fundação Casper Líbero para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/11/2010PL 7894/2010Dispõe sobre a criação de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio destinadas a programas de reinserção social de usuários e dependentes de drogas.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/07/2010TVR 2460/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 957, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Monsenhor Manuel Perez Descanps de Ocauçu-SP executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ocauçu, SP.Transformado em nova proposiçãorelator14/04/2010PL 7139/2010Dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, ao trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados especiais do regime geral de previdência social.Arquivadarelator26/04/2007PL 896/2007Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica.Arquivadarelator30/11/2005PL 6297/2005Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União.Arquivadarelator