Projetos de Pastor Eurico
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02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor26/09/2013EMC 10/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.—coautor13/09/2013REQ 71/2013Requeiro a realização de Audiência Pública para debater a situação dos Antropólogos, mediante a questão religiosa, perante a Associação Brasileira de Antropologia -ABA.Arquivadaautor13/09/2013REQ 264/2013Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre as irregularidades da investigação que deu causa à prisão do Pastor do Rio de Janeiro, Marcos Pereira.Arquivadaautor11/09/2013REQ 263/2013Requer Audiência Pública no âmbito desta comissão para discutir o Projeto de Lei, 5412 de 2013, que, "Altera o Decreto de lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação pública de imagens de vídeo de segurança".Arquivadacoautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor15/08/2013REQ 63/2013Requeiro a realização de Audiência Pública para debater a Legislação Indígena Brasileira mediante a questão Cultural e Religiosa.Arquivadaautor07/08/2013PL 6055/2013Revoga-se a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral, às pessoas vítimas de violência sexual".Tramitando em Conjuntoautor17/07/2013PL 5987/2013Acrescenta o art. 47-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e o art. 21-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para criar serviços telefônicos gratuitos de emergência para o atendimento a idosos e a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.Arquivadarelator09/07/2013REQ 244/2013Requer a realização de seminário para debater sobre investigação criminal.Arquivadacoautor13/06/2013REQ 50/2013Requeiro a realização de Audiência Pública para debater o problema da erotização das nossas crianças através de imagens, de músicas nos meios de comunicações, cartilhas educativas e demais exposições.Arquivadaautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 2/2013Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.—autor05/06/2013EMC 1/2013Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.—autor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor07/05/2013REQ 196/2013Requer a realização de Mesa Redonda, em conjunto com a Câmara de Vereadores do município de Cuiabá/MT, com a presença do Excelentíssimo Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representantes do Ministério das Comunicações e das empresas de telefonia: Claro, Oi, Tim, Vivo, para debater sobre a qualidade do sistema de telefonia móvel.Arquivadacoautor16/04/2013TVR 717/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 502, de 06 de dezembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Fundação Universitária de Rádio e Televisão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Araraquara, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013REQ 212/2013Requer a realização de visita técnica à base da Polícia Federal em São Miguel do Iguaçu - PR.Arquivadacoautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/04/2013REQ 28/2013Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre imigrantes ilegais brasileiros e violação de direitos humanos.Arquivadaautor02/04/2013REQ 20/2013Requer a solicitação de informações ao Governo do Estado de São Paulo sobre instalação da empresa francesa Pennarroya Oxide S/A.Arquivadaautor02/04/2013REQ 21/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater a ação da Polícia Federal na área indígena Munduruku.Arquivadaautor19/03/2013PL 5172/2013Altera o art. 52 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/11/2012PL 4736/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas cédulas brasileiras, da frase: "Deus seja louvado".Arquivadaautor07/11/2012REQ 178/2012Requer seja autorizada viagem de grupo de parlamentares a Pequim - China.Arquivadacoautor23/10/2012PL 4590/2012Dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/07/2012PL 4211/2012Regulamenta a atividade dos profissionais do sexo.Arquivadarelator10/07/2012REQ 163/2012Requer seja promovido pela Comissão Seminário para discussão dos problemas relacionados ao sistema prisional brasileiro, denominado Seminário Brasileiro do Trabalhador do Sistema Penal - Etapa Nordeste, a ser realizado na cidade de Aracaju.Arquivadacoautor05/07/2012REQ 242/2012Requer a inclusão de convidados para a participação da audiência pública a ser realizada conforme requerimento 239/2012, de autoria da Deputada Érika Kokay, aprovado por esta Comissão de Seguridade Social e Família, com o objetivo de discutir o exercício profissional do psicólogo, a ética e o respeito à homoafetividade.Arquivadacoautor28/06/2012PL 4138/2012Altera o art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para dispor sobre a alíquota zero (0%) da Contribuição Previdenciária para os aposentados por tempo de contribuição e invalidez e pensionistas que se enquadrem no perfil de microempreendedor individual de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadarelator28/06/2012REQ 237/2012Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, com o objetivo de debater e conhecer ações e programas de valorização da família, no âmbito do Poder Público e da iniciativa privada.Arquivadacoautor28/06/2012RIC 2381/2012Requeremos informações do Ministro da Saúde sobre Termos de Cooperação e Convênios destinados a estudos e pesquisas sobre aborto e descriminalização do aborto no Brasil.Arquivadacoautor28/06/2012RIC 2380/2012Requeremos informações do Ministro da Saúde sobre viagens oficiais internacionais, feitas por servidores daquele Ministério, para estudo/pesquisa e acompanhamento de programas e projetos sobre aborto seguro.Arquivadacoautor27/06/2012TVR 220/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1055, de 08 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Latino Americana de Combate à Miséria e à Violência - Projeto Sol Para Todos - Organização Não Governamental executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Recife, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2012TVR 146/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 237, de 13 de junho de 2011, que autoriza à Associação Comunitária Bomprogressense de Comunicação executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Progresso , Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2012TVR 145/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 236, de 13 de junho de 2011, que autoriza à Associação Arroio-Grandense de Difusão Cultural executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arroio Grande , Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2012INC 3025/2012Sugere ao Ministro das Cidades tornar obrigatório o uso de colete com air bag pelos condutores e passageiros de motocicletas.—autor26/06/2012INC 3024/2012Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de Resolução, pelo Conselho Monetário Nacional, obrigando as instituições financeiras a comunicar formalmente ao cliente as razões da impossibilidade da concessão de financiamento.Arquivadaautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor05/06/2012PEC 186/2012Dá nova redação ao inciso IV do § 3º do art. 142 da Constituição Federal.Arquivadaautor04/06/2012RIC 2340/2012Solicita informações do Ministério das Comunicações sobre multas no sistema de comunicação.Arquivadaautor30/05/2012REQ 152/2012Requer a realização de visita à fábrica de munições CBC e à fábrica de armamentos Taurus.Arquivadaautor22/05/2012PL 3904/2012Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de alimentação aos empregados cuja duração do trabalho for de oito horas diárias ou de quarenta horas semanais, ou superior.Tramitando em Conjuntoautor22/05/2012REQ 148/2012Requer a realização de seminário para debater "os investimentos na área da segurança pública nos estados brasileiros", etapa Paraíba.Arquivadacoautor22/05/2012PL 3903/2012Acrescenta parágrafo ao art. 331 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.Arquivadaautor22/05/2012PL 3902/2012Dispõe sobre a prescrição penal virtual.Arquivadaautor22/05/2012PL 3901/2012Dispõe sobre a incidência de causa aumento de pena para o crime de roubo.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/05/2012PL 3840/2012Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal", tornando obrigatória a impressão de imagem de acidente de trânsito nos rótulos das garrafas de bebidas alcoólicas.Arquivadaautor30/04/2012REQ 143/2012Requer seja ratificada por este Colegiado a indicação do Presidente e de outros dois membros para representar a CSPCCO em visita a instituições de segurança pública da cidade de Buenos Aires.Arquivadacoautor