Projetos de Pastor Eurico
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16/06/2016PRC 155/2016Altera o art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para possibilitar que os suplentes dos blocos cujos titulares estejam ausentes possam votar, no âmbito das Comissões.Aguardando Designação de Relator(a)relator31/05/2016REQ 4535/2016Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as investigações realizadas, sobre o caso de estupro coletivo que ocorreu na Cidade do Rio de Janeiro.Tramitação Finalizadacoautor19/05/2016REQ 138/2016Requer autorização para realização de visita de parlamentares desta Comissão Permanente à sede da Empresa Svenska Aeroplan AB - Saab AB, na Suécia, responsável pela produção dos Caças Gripen.Arquivadacoautor18/05/2016PDC 395/2016Susta o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que "Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional."Aguardando Parecercoautor27/04/2016PL 5090/2016Dá nova redação ao artigo 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, tipificando a conduta de proibição de importação para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.Tramitando em Conjuntorelator30/03/2016PL 4879/2016Qualifica o homicídio cometido contra Líderes Eclesiásticos Cristãos, em decorrência do ministério evangelístico, ou em razão dele, bem como incluí-lo o referido delito no rol dos crimes hediondos.Arquivadarelator29/03/2016REQ 79/2016Requer que esta Comissão convide o senhor Arno Hugo Augustin Filho para contribuir com os trabalhos desta ComissãoArquivadaautor29/03/2016REQ 78/2016Requer que seja convidado o senhor JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA, Procurador do Ministério Público junto ao TCU, para que preste esclarecimentos sobre a repetição das "pedaladas fiscais" em 2015Arquivadaautor29/03/2016REQ 77/2016Requer que esta Comissão convide o senhor Guido Mantega para contribuir com os trabalhos desta ComissãoArquivadaautor29/03/2016REQ 76/2016Requer o convite do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sr. Cláudio Pacheco Prates Lamachia, a fim de prestar esclarecimentos acerca da denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidente da República.Arquivadaautor29/03/2016REQ 75/2016Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Senhor Aldemir Bendine, a fim de prestar esclarecimentos e informações a esta Comissão.Arquivadaautor29/03/2016REQ 74/2016Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Senhor Luciano Coutinho, a fim de prestar esclarecimentos e informações a esta Comissão.Arquivadaautor29/03/2016REQ 73/2016Requer o convite do senhor Delcídio do Amaral, ex-líder do governo no Senado Federal, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidente da República.Arquivadaautor29/03/2016REQ 72/2016Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado a Senhora Miriam Belchior, a fim de prestar esclarecimentos e informações a esta Comissão.Arquivadaautor29/03/2016REQ 71/2016Requer que esta Comissão convide o senhor Otávio Ladeira de Medeiros para contribuir com os trabalhos desta ComissãoArquivadaautor29/03/2016REQ 70/2016Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Senhor Jorge Fontes Hereda, a fim de prestar esclarecimentos e informações a esta Comissão.Arquivadaautor29/03/2016REQ 69/2016Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Senhor Manoel Dias, a fim de prestar esclarecimentos e informações a esta Comissão.Arquivadaautor29/03/2016REQ 68/2016Requer o convite do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Edinho Silva, a fim de prestar esclarecimentos acerca da denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidente da República.Arquivadaautor16/03/2016PL 4754/2016Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.Pronta para Pautacoautor03/03/2016PL 4616/2016Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento em estabelecimentos comerciais e de serviços.Tramitando em Conjuntoautor13/01/2016MSC 596/2015Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.Transformado em nova proposiçãorelator09/12/2015PL 3885/2015Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro.Arquivadarelator08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor03/12/2015PL 3840/2015Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o parcelamento de multas por infração de trânsito.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor29/10/2015MSC 455/2015Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor28/10/2015PL 3439/2015Altera a Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000, que "dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares".Tramitando em Conjuntoautor28/10/2015PL 3438/2015Acrescenta dispositivo ao Código Penal para tipificar o crime de suborno.Tramitando em Conjuntoautor22/10/2015PL 3393/2015Institui regras de segurança de trocadores para crianças.Arquivadarelator07/10/2015REQ 133/2015Requer a convocação do Ministro da Educação para prestar esclarecimentos sobre a Resolução nº 916, de 9 de setembro de 2015, que instituiu o Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação - MEC.Arquivadaautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor06/10/2015REQ 106/2015Requer, nos termos regimentais, autorização para missão oficial de visita institucional aos Parlamentos da República do Cazaquistão e da Geórgia, a realizar-se entre os dias 30 de novembro e 6 de dezembro de 2015Arquivadacoautor02/10/2015REQ 105/2015Requer seja convidado o Sr General de Exército Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Comandante Militar da Amazônia, para em reunião de audiência debater a questão da Amazônia. O papel do Exército Brasileiro na Amazônia, na proteção da unidade nacional, das diversidades e das riquezas, naquela extensa área de nosso território. A situação do controle de fronteiras, as ameaças do tráfico de drogas, armas e diversidade, a coordenação com as forças dos países limítrofes.Arquivadacoautor29/09/2015REQ 118/2015Requer que esta Comissão solicite à Receita Federal informações estatísticas relativas às ocorrências envolvendo o crime organizado e seus servidores.Arquivadaautor29/09/2015REQ 117/2015Requer no âmbito da Subcomissão Permanente para tratar do combate ao Crime Organizado, que sejam ouvidos os Secretários de Segurança dos Estados PE, AL, PB, CE e RNArquivadaautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor17/09/2015REQ 103/2015Requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional encaminhe Requerimento de Informação a Força Aérea Brasileira – FAB, ao Ministério das Relações Exteriores para que a informe sobre o custo operacional e sobre a situação do Acordo Bilateral firmado entre Brasil e Ucrânia para explorar a Base de Alcântra no Brasil e para a construção e lançamento do foguete cyclone 4, que foi cancelado.Arquivadacoautor17/09/2015REQ 114/2015Requer a realização de Audiência Pública, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente, para tratar e debater as ações do Crime Organizado (Organização Criminosa), frente às ameaças e cooptações dos membros da Administração Pública.Arquivadaautor15/09/2015PDC 214/2015Susta a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que "Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.".Aguardando Apensaçãoautor09/09/2015PDC 208/2015Susta o Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, da Presidência da República, que "Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar.".Arquivadaautor08/09/2015REQ 91/2015Requer ao Poder Executivo que envide esforços para participar do processo de recebimento de refugiados da guerra da Síria, principalmente de milhares de famílias que estão sofrendo os horrores da Guerra no Oriente Médio.Arquivadacoautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor01/09/2015REQ 112/2015Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o afastamento do trabalho por conta de transtornos psiquiátricos de profissionais da segurança pública.Arquivadaautor31/08/2015REQ 88/2015Requer autorização para a realização de exposição nas dependências da Câmara dos Deputados sobre Estratégia Nacional de Defesa e Projetos Estratégicos das Forças Armadas.Arquivadacoautor27/08/2015REQ 87/2015Requer, nos termos regimentais, autorização para participar, em caráter de missão oficial do evento: Assembleia de Parlamentares para a não-proliferação nuclear e desarmamento, edição 2015, organizado pelo Ministério de Relações Exteriores da República Tcheca e por pesquisadores de Instituições Acadêmicas , a realizar-se entre os dias 14 e 17 de outubro de 2015, na cidade de Praga/República Tcheca, com ônus para a Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015PL 2551/2015Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para nela incluir as entidades de assistência e proteção aos animais como entidades beneficentes.Aguardando Parecerrelator05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor05/08/2015REQ 103/2015Requer convidar o Dr. Oslaim Campos Santana, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (DICOR), para participar da Audiência Pública, discutirá Políticas Pública de Combate ao Crime Organizado.Arquivadaautor