Projetos de Pauderney Avelino
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11/06/2002PEC 548/2002Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.Transformado em Norma Jurídicarelator24/10/2001PL 5593/2001Dispõe sobre a prestação de contas de recursos públicos a inscrição de inadimplentes, e dá outras providências.Arquivadarelator10/08/2001PL 5065/2001Concede à Area de Livre Comércio de Macapá e Santana tratamento tributário idêntico ao vigente nas áreas de livre comércio de Pacaraima, Bonfim e Tabatinga.Arquivadarelator29/06/2001PL 4939/2001Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para fixar prazo para a apresentação de documentos ao Tribunal de Contas da União.Arquivadarelator26/06/2001PL 4916/2001Dispõe sobre o pagamento de dívida da pessoa física para com o Poder Público na forma que especifica e dá outras providências.Arquivadarelator11/05/2001PL 4635/2001Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores que especifíca, e dá outras providências.Arquivadarelator15/03/2001PL 4305/2001Dispõe sobre a assistência integral à mulher grávida vítima de estupro.Arquivadarelator20/02/2001PL 4122/2001Cria mecanismos de incentivo às atividades educacionais e profissionalizante aos internos do sistema prisional, e dá outras providências.Arquivadarelator08/11/2000RIC 2630/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEI 8248, DE OUTUBRO DE 1991.Arquivadaautor07/11/2000RIC 2624/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEI 8248 DE OUTUBRO DE 1991.Arquivadaautor05/10/2000PL 3633/2000Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins de imposto de renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas com programas de bolsas de estudos para estudantes carentes.Arquivadarelator28/06/2000PL 3349/2000Dispõe sobre as exigências ambientais para a concessão de financiamentos oficiais.Arquivadarelator07/06/2000PL 3189/2000Estabelece normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, de que trata o art. 236, § 2º, da Constituição, e dá outras providências.Arquivadaautor02/05/2000PL 2912/2000Cria a Zona Franca de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, e dá outras providências.Arquivadarelator23/03/2000PL 2654/2000Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de ambulâncias, furgões, camionetas, caminhões, tratores, máquinas e equipamentos rodoviários, feitas por municípios que trabalhem com reciclagem de lixo.Arquivadarelator14/03/2000PL 2565/2000Altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro 1997, e nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998.Arquivadarelator24/02/2000PLP 108/2000Altera o art. 17 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências.Arquivadaautor23/02/2000INC 790/2000Sugere ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei que restabeleca o direito à promoção de militares da reserva remunerada e reformados das Forças Armadas.Arquivadaautor27/01/2000PL 2371/2000Dispõe sobre a saída de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus e dá outras providências.Arquivadaautor18/01/2000PL 2316/2000Modifica o art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.Arquivadarelator14/12/1999REC 64/1999Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.653/98, do Poder Executivo, que "regulamenta o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro e dá outras providências", seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor09/12/1999MSC 1820/1999Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de novembro de 1999, que "Outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Alto Paranaíba, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais".Transformado em nova proposiçãorelator10/11/1999RIC 1447/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre resultados de balanços das empresas as quais foram concedidos os incentivos previstos na Lei nº 8248/91.Arquivadaautor26/10/1999RIC 1392/1999Requerimento de informações ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre resultados de balanços das empresas as quais foram concedidos os incentivos previstos na Lei 8248/91.Arquivadaautor26/08/1999MSC 1173/1999Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 11 de agosto de 1999, que autoriza a Associação dos Moradores e Produtores de Carinhanha a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Carinhanha, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator17/08/1999PL 1504/1999Cria área de livre comércio no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá, e dá outras providências.Arquivadarelator11/08/1999PEC 80/1999Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 159 da Constituição Federal.Arquivadaautor11/08/1999PDC 233/1999Susta os efeitos do Voto do Conselho Monetário Nacional nº 84, de 1999 e do Comunicado nº 6.883, de 1999, do Banco Central do Brasil.Arquivadaautor01/06/1999PL 1055/1999Altera a redação da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e dá outras providências.Arquivadaautor31/12/1998MSC 1706/1998SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 245, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO AO DIARIO DE SUZANO RADIODIFUSÃO LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE SALESOPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em nova proposiçãorelator25/11/1998REC 261/1998Requer, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.412-B, de 1996, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor10/09/1998MSC 1081/1998SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 1998, QUE RENOVA A CONCESSÃO DA
SOCIEDADE, RADIO METEOROLOGIA PAULISTA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE IBITINGA, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em nova proposiçãorelator27/05/1998PL 4557/1998Projeto de lei que altera a redação da Lei nº 6710, de 1979, e dá outras providências.Arquivadaautor08/04/1998PEC 591/1998Altera a redação do art. 40 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor19/03/1998PL 4290/1998Dispõe sobre a criação da Zona Franca de Santarém, no Pará.Arquivadarelator04/12/1997PL 3957/1997Dispõe sobre o recebimento de dotações governamentais por entidades intermunicipais, sem fins lucrativos.Arquivadarelator01/10/1997PL 3688/1997Altera a redação do caput e acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão de benefício prevista no art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor09/09/1997PLP 193/1997ESTABELECE NORMAS SOBRE A FIXAÇÃO DE COEFICIENTES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM.Arquivadaautor04/06/1997REC 160/1997RECURSO CONTRA DECISÃO EM QUESTÃO DE ORDEM PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO, DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA, A PROPOSITO DA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 44 E SEUS PARAGRAFOS E DO ARTIGO 10, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO.Arquivadaautor08/04/1997PL 2950/1997Altera o art. 16 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil, para incluir os institutos de pesquisa dentre as pessoas jurídicas de direito privado, regular a sua constituição pela União, com a finalidade de promover a pesquisa científica, e autorizar o Poder Executivo a transformar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa em Instituto de Pesquisa.Arquivadarelator10/09/1996PL 2343/1996Dispõe sobre a implantação de consórcios ecológicos para a defesa ambiental da Amazônia.Arquivadaautor28/05/1996PDC 267/1996DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DO JURUA.Arquivadaautor22/08/1995RIC 857/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE MONTANTE DOS RECURSOS PROVENIENTES DE FINANCIAMENTOS A PROJETOS APROVADOS PELO BANCO MUNDIAL - BIRD - PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID - E POR OUTROS ORGANISMOS MULTILATERIAS DE CREDITO, BLOQUEADO EM RAZÃO DE FALTA DE CONTRAPARTIDA EM RECURSOS NACIONAIS OU QUAISQUER OUTROS MOTIVOS; PERIODO DO CONGELAMENTO E VALOR PAGO PELO PAIS, ATE ESTA DATA EM MULTAS PELA NÃO UTILIZAÇÃO DESSES RECURSOS.—autor10/08/1995RIC 798/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE A RENUNCIA FISCAL EM TODO O PAIS.—autor20/06/1995PRC 43/1995CRIA O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-KWAIT.—autor23/05/1995PL 495/1995Dispõe sobre a comercialização, por remessas postais, de bens de origem estrangeira, adquiridos sob o regime aduaneiro especial da Zona Franca de ManausArquivadaautor19/04/1995EMC 1/1995Sem ementa publicada—autor19/04/1995RIC 342/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE RENUNCIA FISCAL EM TODO PAIS.—autor11/04/1995PL 314/1995Cria área de livre comércio no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, e dá outras providências.Arquivadaautor19/01/1995PL 4916/1995Institui o Programa Habitacional para o idoso e dá outras providênciasArquivadaautor